PRFs de diversos Estados estiveram presentes na segunda audiência sobre a PEC do Adicional Noturno.
A Comissão Especial, formada para apresentar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/09, que assegura o direito ao adicional noturno para policiais militares, bombeiros militares, e integrantes dos órgãos de segurança pública, realizou nova audiência pública nesta terça-feira (20), para finalizar o debate em torno do tema. A audiência foi marcada pela presença massiva de policiais rodoviários federais (PRFs) de diversas Unidades da Federação.
A sessão foi aberta pelo deputado Lincoln Portela (PR/MG), presidente da Comissão, que, assim como Vicentinho (PT/SP), autor, e Manoel Júnior (PMDB/PB), relator do projeto, destacou a dura realidade dos servidores da Segurança Pública, vivida com maior intensidade no período noturno, e ressaltou a importância da aprovação do adicional para os integrantes dos órgãos de segurança pública.
Lincoln Portela (PR-MG), também reforçou o interesse em dar celeridade a tramitação da PEC. “Vamos trabalhar para aprovar esse projeto o mais rápido possível. Esse é nosso objetivo na Comissão”, acrescentou.
O autor da PEC 339/09, deputado Vicentinho (PT/SP), agradeceu a presença e o apoio dos policiais rodoviários federais e pediu que a categoria compareça com toda a força no plenário da Câmara no dia da votação. “Precisamos trabalhar pela aprovação desta PEC, que é extremamente importante. Estamos tratando de servidores que estão expostos a riscos e não recebem nenhum tipo de compensação por periculosidade e insalubridade. O trabalho noturno não pressupõe apenas o desgaste com a atividade. Sabemos que há também um estresse permanente para esses trabalhadores. Assim, esperamos dar um salto de qualidade nesta proposta, da mesma maneira que esperamos aprová-la rapidamente nesta Comissão, pois ainda temos que percorrer um longo caminho até chegar ao Plenário”, destacou.
Convidado a participar da mesa, Orival Aguilar, diretor parlamentar do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de São Paulo (SINPRF/SP), destacou a união das categorias em favor da aprovação da PEC. “Em 2013 a gente começou o trabalho através da PRF, e hoje nós contamos com a ajuda da Polícia Federal, Receita Federal, representantes das policias civis e militares e muitos parlamentares. E tudo isso, é fruto do trabalho que a gente vem desenvolvendo, e vai desenvolver com o deputado Vicentinho até a aprovação dessa PEC”, afirmou. Aguilar também aproveitou o discurso para incentivar os PRFs presentes, a “chamarem mais colegas para lotar o plenário pelo adicional noturno, através dos Sindicatos e da Federação”.
Em seu discurso, o presidente Pedro Cavalcanti elogiou a iniciativa do deputado Vicentinho e afirmou que “na última audiência foi possível perceber que tanto os operadores de segurança pública, quanto os gestores concordaram com a aprovação do adicional noturno e da jornada extraordinária”, afirmando que este adicional já tem consenso entre as categorias e governo. Cavalcanti também afirmou que “a PEC 339 vai corrigir uma injustiça que aconteceu com todos os PRFs, já que nossa categoria deixou de receber não só o adicional noturno, como outros adicionais”, e finalizou o discurso explicando que este incentivo vai trazer uma alternativa para o governo utilizar de maneira mais eficaz a máquina pública, e que “a segurança é um vetor de desenvolvimento fundamental para qualquer nação”.
O relator do projeto, deputado Manoel Junior (PMDB/PB), destacou a iniciativa da FenaPRF, dizendo que “foi a primeira entidade a abraçar a causa”, e que o Sistema Sindical dos PRFs está sendo muito importante para impulsionar a PEC. O deputado também disse que “é inconcebível que esses profissionais responsáveis pela segurança pública, que trabalham a noite, que atuam diretamente no combate a violência e ao crime organizado correndo risco de vida, tenham um salário igual ao servidor que trabalha na área administrativa”.
Ao final da audiência, tanto representantes sindicais, como a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Silvia Helena, e o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leôncio, quanto representantes do governo, como os deputados João Campos (PSDB/GO), Magda Mofatto (PTB/GO) e Chico das Verduras (PRP/RR), defenderam o adicional noturno para as categorias e concordaram que a PEC é extremamente justa com os servidores.
A FenaPRF, através do diretor parlamentar Renato Dias, destacou e elogiou a presença dos policiais rodoviários que compareceram ao evento. “Aproveitamos para pedir aos Sindicatos e também aos colegas PRFs que procurem, conversem e envie e-mails para os deputados de seus respectivos estados, a fim de destacar a importância e a necessidade de comprometimento dos parlamentares para a aprovação da PEC 339/09”. E finalizou dizendo que “a conquista de apoio parlamentar nesta fase do processo é fundamental para aprovarmos a PEC do Adicional Noturno ainda este ano”.
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Representantes classistas que participaram da mesa:
– Ourival Batista Aguilar Filho – diretor Parlamentar do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de São Paulo;
– Silvia Helena – presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil;
– Wilson de Oliveira Morais – presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado de São Paulo;
– Pedro Cavalcanti – presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;
– Marcos Leôncio Sousa Ribeiro – presidente da Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal.
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