Novo ministro da AGU afirma não ver dificuldades para Parecer Vinculante
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19/05/2020
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Uma reunião com o novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral Júnior, marcou a tarde desta terça-feira (19). O tema do encontro das entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB) com o representante da AGU foi o Parecer Vinculante a favor das aposentadorias das categorias.
O Parecer Vinculante que garante a paridade e integralidade dos servidores públicos da União faz parte do acordo realizado pelo Governo, no processo de votação da Reforma da Previdência, no final de 2019, com parlamentares que defendem a segurança pública no Congresso Nacional.
O novo ministro da AGU afirmou que juridicamente a pauta não tem dificuldades e que aguarda somente o posicionamento do Ministério da Economia e que a outra pasta que teria de se manifestar, o Ministério da Justiça, já apresentou posicionamento favorável ao parecer vinculante.
Estiveram presentes no encontro os deputados federais Nicoletti (PSL/RR), Aluisio Mendes (PSC/MA) e Sanderson (PSL/RS), todos ligados à segurança pública. Os parlamentares questionaram a morosidade com que o tema tem sido tratado oelo Governo Federal e pediram que o ministro José Levi tenha uma atenção especial com o tema, já que se passaram seis meses desde que o acordo foi feito.
De acordo com o diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo, que representou a categoria na reunião, o encontro foi bastante positivo, acreditando que a pauta deverá ganhar celeridade. “O novo ministro da AGU afirmou estar ciente do acordo envolvendo parlamentares e governo durante a tramitação da reforma da previdência, e que o processo para emissão do parecer está em andamento, buscando imprimir celeridade diante da relevância do tema para os policiais da União”, afirmou.
