A última semana de agosto em nada reflete a última semana de junho, quando o Brasil vivia a efervescência das manifestações populares. O plenário da Câmara dos Deputados protagonizou a maior notícia da semana, ao deixar de cassar o mandato de Natan Donadon (Sem Partido/RO); o Senado aprovou matérias de combate a violência às mulheres; A presidente Dilma vai ao Congresso receber o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Violência Contra a Mulher; e o Supremo Tribunal Federal continuou a análise dos embargos do caso “Mensalão”.
A semana iniciou com as repercussões da fuga do senador boliviano Roger Molina da embaixada do Brasil na Bolívia. O senador, que estava asilado na embaixada brasileira, recebeu ajuda do corpo diplomático brasileiro para sair da Bolívia e chegar no Brasil. A ajuda do então Encarregado de Negócios brasileiro na Bolívia, Eduardo Saboya, gerou constrangimento entre os dois governos, levando a presidente Dilma Rousseff a afastar Saboya e demitir o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.
Na terça-feira (27), a presidente Dilma foi ao Congresso Nacional receber o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Violência Contra a Mulher. O relatório apresentou 13 projetos de lei, além de indicar ações aos Poderes Executivos dos três níveis de governo. A presidente aproveitou a ocasião para estreitar as relações com o Poder Legislativo, uma tentativa de diminuir a insatisfação da base aliada e aumentar a estabilidade no parlamento.
Após a sessão do Congresso Nacional, Dilma viajou a Minas Gerais para participar da colação de grau de 2.583 alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e da inauguração do Centro Cultural do Banco d Brasil (CCBB) em Belo Horizonte.
Na Câmara dos Deputados, o Plenário terminou a análise, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/2006, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. Agora a matéria seguirá ao Senado Federal. Os deputados também aprovaram a Medida Provisória (MP) 613/2013, que institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool.
O plenário do Senado teve um dia agitado de votações. Os senadores aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 245/2011, que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoa, que segue à Câmara dos Deputados. Outras duas matérias aprovadas pelo Senado também seguiram à Câmara dos Deputados: Projeto de Lei da Câmara 24/2012 – Complementar, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra e PLS 122/2009 – Complementar, que dispõe sobre a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (RICA). Já o PLS 370/2007, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais, foi aprovado e segue à sanção presidencial.
A quarta-feira (28), dia com maior agitação no Planalto Central, iniciou com a posse do novo ministro das Relações Exteriores, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, que prometeu tornar o Itamaraty mais eficiente e útil ao país. O novo ministro já terá pela frente um grande desafio: reestabelecer as relações do Brasil com a Bolívia, após a fuga do senador Roger Molina, e decidir se governo brasileiro deve conceder ou não asilo ao senador.
Após a cerimônia de posse, os líderes do PT, PSB, PDT e PCdoB na Câmara dos Deputados entregaram um abaixo-assinado à Dilma, fruto da elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo – PDC, pedindo plebiscito sobre a Reforma Política, proposta essa enterrada na Câmara e que foi anunciada pela presidente da República em meio às manifestações populares.
O Plenário do Senado aprovou a indicação do Senhor Waldyr Martins Barroso para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Já o Plenário da Câmara protagonizou uma das cenas mais conturbadas dos últimos anos. Após a aprovação da MP 616/2013, que abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, os deputados iniciaram as discussões sobre a cassação do deputado Natan Donadon (Sem partido/RO), que foi preso após ser condenado pelo SFT a 13 anos de reclusão, em decisão transitada em julgado. Após 3 horas de debate, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) proclamou o resultado: 233 votos pela cassação, 131 contrários e 41 abstenções. Mesmo tendo mais votos pela cassação, não foi alcançado o quórum mínimo necessário para a cassação do mandato, que é de 257 votos favoráveis, ou seja, faltaram 24 votos. Além do fato da Câmara não ter cassado o mandato de um deputado preso e condenado, outros 50 deputados apenas marcaram presença na sessão, não registrando o seu voto, o que acabou por contribuir para o resultado negativo da votação.
Diante da surpresa da não cassação, ainda mais que no início do mês passado o país ainda vivia um momento de reivindicações populares, em que a população pedia maior transparência e justiça, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, declarou o afastamento do deputado Donadon, afirmando que a atividade parlamentar era incompatível com a prisão, além de declarar que não mais pautará nenhum pedido de cassação até que seja aprovada e promulgada a PEC que extingue o voto secreto nos processos de perda de mandato.
Ainda na quarta, o STF voltou a analisar os embargos de declaração da Ação Penal 470, que julga o caso conhecido como “Mensalão”. Os primeiros embargos analisados foram de Marcos Valério, que foram acatados e corrigem o valor do dia-multa para o cálculo das penas pecuniárias aplicadas ao réu. Já os embargos de José Genoíno e Pedro Henry foram rejeitados.
Ainda no Poder Judiciário, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz, negou o pedido de Marina Silva para que os cartórios eleitorais validem as assinaturas de apoio ao partido sem a verificação, o que é chamada de validação “por edital”.
No último dia de reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM), foi divulgada a nova taxa básica de juros (SELIC), com um aumento de 0,5%, saindo do patamar de 8,5% para 9%. A taxa SELIC vem subindo desde o mês de abril, e esse foi o quarto aumento consecutivo.
Na quinta-feira (29), a Presidente Dilma seguiu ao Estado de São Paulo para cerimônia de entrega de casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida e para a formatura de alunos do PRONATEC, na cidade de Campinas.
Ainda no Poder Executivo, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi ao Congresso Nacional entregar o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2014. Pelo projeto, o salário mínimo deverá ser de R$722,90, a partir de 1 de janeiro de 2014; a estimativa de inflação ficou em 5% no ano e o crescimento da economia em 4%.
Já no Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a indicação do senhor Rodrigo Janot para o cargo de Procurador Geral da República. A indicação segue ao plenário e deve ser analisada na próxima semana.
O Plenário do Senado realizou a sua primeira sessão de debates com o tema da reforma política. A presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, compareceu ao Senado e debateu os modelos apresentados pelos projetos que tramitam no Congresso e o plebiscito sugerido por Dilma em junho.
Já na sessão deliberativa de plenário, os senadores aprovaram a MP 613/2013, aprovada no dia anterior na Câmara, e agora a proposta seguirá à sanção. Ainda aprovaram quatro projetos apresentados pela CPMI de Violência contra as Mulheres: PLS 293/2013, para incluir a discriminação de gênero e reconhecer como tortura a submissão de alguém à situação de violência doméstica e familiar; PLS 294/2013, que estabelece que o encaminhamento da ofendida ao abrigamento deverá ser comunicado em 24 horas ao juiz e ao Ministério Público para análise imediata dos requisitos da prisão preventiva do agressor; o PLS 295/2013, para estabelecer o atendimento prioritário de mulheres violentadas pelo SUS; e o PLS 296/2013, que institui o auxílio-transitório decorrente de risco social provocado por situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na Câmara dos Deputados, o suplente do deputado Natan Donadon tomou posse, uma vez que o titular afastado pelo presidente Henrique Eduardo. O novo deputado, Amir Lando (PMDB/RO), já foi senador da república e assumiu o mandato declarando ser favorável à PEC do voto aberto e prometendo lutar contra a corrupção.
No STF, os ministros rejeitaram todos os embargos impetrados pelos réus Cristiano Paz e José Dirceu. Já os embargos do assessor do Partido Progressista, João Cláudio Genu, que seria o último a ser analisado no dia, foram adiados diante da concessão de vistas ao ministro Luís Roberto Barroso.
No último dia da semana, sexta-feira (30), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou o Produto Interno Bruto (PIB) do 2º trimestre de 2013. Pelo IBGE a economia brasileira cresceu 1,5%, o maior crescimento desde o 1º trimestre de 2010. O destaque foi a agricultura, que cresceu 3,9%, seguido pelo setor industrial, 2%, e por fim, o setor de serviços, com 0,8%.
Na semana, a presidente Dilma sancionou a lei nº 12.854, que fomenta e incentiva ações que promovam a recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas.
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar