Deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS)
O deputado federal, Ronaldo Nogueira (PTB/RS) solicitou, na última quarta-feira (9), em Sessão Plenária, da Câmara dos Deputados, celeridade no processo de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 339/2009. A PEC garante adicional noturno aos policiais rodoviários federais, policiais militares, bombeiros militares e demais integrantes dos órgãos de segurança pública.
Na oportunidade, o deputado ressaltou que a demora da votação da proposta prejudica os servidores e fere a Constituição. “Os servidores que trabalham durante a noite não recebem retorno por isso. A única forma da Casa fazer justiça é votando a PEC. Para se ter idéia, a Comissão Especial já realizou mais de oito reuniões, com ampla discussão e com a participação de integrantes do Governo. Então, a votação é uma forma de fazer justiça a esses servidores”, afirma Nogueira.
A inserção dos policiais rodoviários federais na PEC 339/2009 é resultado do trabalho exercido pelo Sistema Sindical dos Policias Rodoviários Federais (FenaPRF e SINPRFs), que tem atuado junto ao Congresso Nacional, a fim de buscar que os direitos da categoria sejam cumpridos conforme a lei.
O presidente do SINPRF/RS, Deolindo Carniel, informou que o Sindicato tem atuado junto aos parlamentares do Rio Grande do Sul, a fim de conseguirem apoio da bancada gaúcha para a aprovação da PEC. “O adicional para nossa categoria é uma questão de justiça, pois, antes da implantação do subsídio ele era pago aos policiais que trabalhavam à noite. Depois, o governo passou a alegar que não tínhamos mais esse direito. Achamos isso um absurdo, pois trata-se de um direito social previsto na Constituição para qualquer trabalhador que desempenhe atividades durante à noite”, reclamou Carniel.
Aprovação
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Lincoln Portela (PR/MG) aprovou, por unanimidade, em 24 de setembro, a PEC 339/2009, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP). A proposta recebeu parecer substitutivo do deputado Manoel Júnior (PMDB/PB). O relator excluiu a referência exclusiva às forças policiais, permitindo que todos os servidores que recebem por subsídio, tenham direito a outros adicionais ou gratificações. A proposta já pode ser colocada em votação pela Presidência da Câmara.
Assista ao pronunciamento do deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS):
A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência FenaPRF’