Nesta quarta-feira (02/04), ocorreu uma reunião com os líderes partidários onde foi discutido e definido uma lista de propostas prioritárias que começa a ser votada no esforço concentrado marcado para a próxima semana. O esforço foi proposto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e a pauta foi definida a partir das prioridades apresentadas pelos partidos.
O presidente da Câmara informou que, entre os projetos que podem ser votados, estão a regulamentação da emenda das domésticas, o projeto que torna corrupção crime hediondo, o que acaba com o chamado auto de resistência, o que cria uma regulamentação para o funcionamento de casas noturnas e o que autoriza biografias não autorizadas.
Henrique afirmou que a Casa também quer votar o projeto que cria um piso nacional para os agentes de saúde e o que reduz a jornada de trabalho de enfermeiros. O presidente informou, no entanto, que por trazerem impacto ao orçamento essas propostas ainda estão pendentes de acordo com o governo. Henrique Eduardo Alves disse que vai negociar pessoalmente essas matérias.
Destaques:
- PL 5120/2001 – Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.
- PL 1332/2003 – Atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil.
- PL 6607/2009 – Auxílio-alimentação aos trabalhadores terceirizados.
- PL 4246/2012 – Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista (PL 5.843/13, apensado).
- PLP 275/2001 – Aposentadoria da mulher servidora policial (Pèndente de acordo).
- PLP 302/2013 – Regulamenta a PEC das domésticas.
- PRC 132/2012 – Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho.
- REC 453/2010 – Contra a apreciação conclusiva do PL 642/2007, Dep. George Hilton, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Instrumentador.
Confira todas as propostas que podem ser votadas.
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar