A deputada federal, Alice Portugal (PCdoB-BA) e o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, defendem o PLP 275 | Foto: Arquivo FenaPRF
Na tarde de ontem, 12/02, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) esteve reunido com Julião Brito, chefe de Gabinete da deputada e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, Alice Portugal (PCdoB/BA), para discutir a pauta legislativa de interesse da categoria como os PLPs 275/01 e 554/10, as PECs 339/09 e PEC 51/13.Para definir as ações e estratégias que devem ser tomadas pela categoria e diante da extensa pauta, Julião informou que é melhor realizar uma reunião com os dirigentes da Federação afim de que o planejamento seja feito em conjunto e alinhado com a Frente Parlamentar em Defesa da PRF.
Sobre o PLP 275, ele adiantou que a deputada Alice Portugal esta mantendo contato e agendando reuniões com os Ministérios da Justiça, Planejamento, Previdência Social, Casa Civil, Líder do Governo, Presidente da Câmara e Secretária de Relações Institucionais com o propósito de sensibilizar o auto escalão do Governo sobre a questão da aposentadoria da Mulher Policial. O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, ficou de confirmar uma agenda com Alice Portugal para próxima semana. “A deputada Alice Portugal e a Bancada Feminina no Congresso pretende colocar na pauta de votação e aprovar o PLP 275 na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher”, disse o chefe de Gabinete.
Julião ressaltou que a dificuldade de marcar algumas agendas se deu por conta da reforma ministerial promovida pela presidente Dilma e a escolha no Legislativo dos novos líderes de partidos, bancadas e governo. “É estratégico conversar com os novos líderes e ministros escolhidos para o ano legislativo que se inicia” afirmou.
Cavalcanti destacou que as policiais rodoviárias federais estão mobilizadas pela aprovação do PLP 275 e que toda a categoria espera muito comemorar esta vitória na Semana da Mulher. “Muito trabalho está sendo realizado pelo Sistema Sindical em conjunto com Alice Portugal, pois entendemos que o PLP 275 é prioritário para a nossa categoria. Oportunamente, como fizemos no ano passado, iremos informar aos Sindicatos quando as policiais de todo o Brasil deverão vir a Brasília para aumentarmos a pressão no Congresso Nacional pela aprovação deste projeto”, disse o presidente.
PLP 275/01
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2001, que pretende regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, tramita desde 2001 no Congresso Nacional. Já foi aprovado pelo Senado Federal e em todas as comissões que tramitou na Câmara dos Deputados, contando com amplo apoio dos deputados e deputadas, além de líderes partidários, somente aguarda a inserção na pauta para sua aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados.
PLP 554/10
Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a concessão de aposentadoria por atividade de risco.
PEC 339/09
A PEC 339/09 prevê Adicional Noturno para as categorias que recebem por subsídio, entre elas as de Policial Rodoviário Federal e Analista-Tributário da Receita Federal. O processo de tramitação da PEC 339/09 já teve seu relatório aprovado na comissão e está pronta para ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados. A luta pelo Adicional Noturno se iniciou no final de 2011, a partir da união da FenaPRF, Sindireceita e Fenapef.
PEC 51/13
Apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e redigida com o apoio do ex-secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça Luiz Eduardo Soares, a PEC 51/2013 redefine o papel das polícias e transfere aos estados a responsabilidade de decidir como deve funcionar o policiamento. Para o senador, “a excessiva rigidez das Polícias Militares deve ser substituída por maior autonomia para o policial, acompanhada de maior controle social e transparência”. De acordo com o projeto, essa mudança deve vir junto com uma política de valorização desses profissionais, inclusive com o pagamento de salários melhores. O ciclo completo de investigação também é contemplado pelo texto. O artigo 144 da Constituição determina que os policiais civis tenham as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais. Já os policiais militares cuidam do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública. A ideia é que toda instituição policial seja de caráter ostensivo e investigativo.
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