PRFs querem a aprovação da PEC do Adicional Noturno

PRFs com o autor da PEC 339/09, deputado Vicentinho (PT/SP).

Ontem, 13/8, cerca de 20 policiais rodoviários federais (PRFs) acompanharam, no Plenário 15 da Câmara dos Deputados, a audiência pública da Comissão Especial, presidida pelo deputado federal Lincoln Portela (PR/MG), que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/09, que assegura o direito ao adicional noturno para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública. A PEC é de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP) e tem como relator o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB).

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, assistiu a audiência acompanhado pelo diretor jurídico Jorge Falcão e pelo presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Distrito Federal (SINPRF/DF), Reni Rocha. Cavalcanti agradeceu e elogiou o comparecimento dos PRFs e ressaltou que “a presença da categoria é muito importante, tanto na Câmara quanto no Senado, pois, serve para demonstrar a nossa preocupação com o tratamento e andamento de matérias importantes como essa PEC”.

Os palestrantes representantes do governo, como o secretário de Segurança Pública do DF, Jorge Xavier, e Rômulo Leite, coordenador-substituto da Coordenação Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), em todos os discursos, apontaram as más condições enfrentadas pelos policiais que trabalham no período noturno. “A população não entende porque o serviço público está sendo mau prestado, e eu digo que é por diversas razões, uma delas é a injustiça salarial que se estabelece na categoria”, disse Xavier.

Rômulo Leite, por sua vez, citou as inúmeras situações prejudiciais à saúde que são geradas pelo trabalho noturno. “Nem deveria se chamar adicional, pois esse direito está na Constituição, o trabalho noturno deve ser acrescido em 20% em relação ao trabalho diurno”, disse. Rômulo também destacou a situação do policial rodoviário federal, afirmando que “é uma compensação justa, já que a atividade da PRF é uma atividade de risco”.

Todos os representantes sindicais e do governo que palestraram na audiência concordaram que o adicional é justo, e assim, o deputado Vicentinho agendou uma nova reunião para o dia 20/8, dando continuidade às conversas com novos convidados.

O presidente do SINPRF/DF, Reni Rocha, explicou à Agência FenaPRF que o PRF possuía o direito ao adicional noturno até o ano de 2006. “A PEC 339 é muito importante porque ela vem para corrigir uma grande injustiça com a categoria, que recebia o adicional até o ano de 2006, quando foi cortado. Queremos apenas nosso direito de volta”, exclamou Rocha.

Diante a importância da matéria para toda a categoria, a FenaPRF acredita que na próxima audiência, prevista para 20/8, mais PRFs se façam presentes.

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