Apesar da Controladoria Geral da União (CGU) apontar em auditoria situação de “conflito de interesse” na gestão dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o projeto de lei que estabelece regras mais claras para punir servidores beneficiados por esse tipo de infração ainda aguarda aprovação do Congresso.
Encaminhada em 2006, a proposta foi apreciada no mês passado pela Câmara e agora depende apenas do Senado para entrar em vigor. Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, o governo tem instrumentos para punir os servidores públicos, porém, o país ainda não possui legislação adequada para analisar situações de conflito de interesse”.
O projeto de lei amplia o leque de servidores que podem ser alvo de investigação por conta de “conflito de interesses”. Segundo a proposta, este tipo situação é gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo e influenciar de maneira imprópria o desempenho de uma função pública.
Fonte: Valor Econômico