Num momento de arrecadação em baixa, a Receita Federal lançou ontem ofensiva para cobrar dívidas de R$ 86 bilhões. Serão chamados 541.890 contribuintes para regularizar a situação e quitar débitos em atraso, na maior operação de combate à inadimplência. O alvo principal serão os 317 maiores devedores do País. Juntos, eles têm um débito de R$ 42 bilhões. As empresas que detiverem concessão do governo poderão perder a licença.
Num cenário de desempenho fraco da arrecadação, a Receita Federal lançou ontem uma ofensiva para cobrar dívidas de R$ 86 bilhões. Na maior operação de combate à inadimplência da história do Fisco, 541.890 contribuintes serão chamados a regularizar a situação e pagar os débitos em atraso.
O alvo principal serão os 317 maiores devedores do País, que devem R$ 42 bilhões.
Nesse grupo, estão 302 empresas e 15 pessoas físicas. Entre esses contribuintes, está a pessoa física que mais deve: R$ 43 milhões. Uma das empresas da lista responde sozinha por R$ 1 bilhão. Para pressionar os devedores, a Receita ameaça tomar medidas de peso.
As empresas que detiverem concessão do governo poderão perder a licença, segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso. Companhias que prestam serviços à União poderão ter seus contratos rescindidos.
A Receita ameaça também arrolar os bens dos devedores, para evitar a transferência do patrimônio a terceiros. O contribuinte que não acertar sua situação agora terá o débito inscrito em dívida ativa para posterior execução fiscal na Justiça.
O cerco da Receita aos inadimplentes também vai atingir 441.149 empresas optantes do Simples Nacional (o sistema simplificado de cobrança de tributos federais, estaduais e municipais). A inadimplência no Simples já atingiu 10% do total de 4,3 milhões de empresas que estão no programa. O valor total dos débitos do Simples soma R$ 38,7 bilhões.
A Receita deu um prazo de 30 dias para que as empresas com débitos do Simples resolvam pendência pagando à vista ou parcelado em até 60 meses. Quem não regularizar o débito será excluído do Simples, programa que garante um tributação menor às pequenas e médias empresas.
Além disso, serão cobrados R$ 5,3 bilhões de 100.424 contribuintes que parcelaram as suas dívidas no Refis da Crise (de 2009) e que já estão inadimplentes. Nesse caso, a inadimplência já atinge 20,6%.
A preocupação da Receita é que, neste momento de recuperação lenta da atividade econômica, pessoas e empresas deixem de recolher seus tributos, como fizeram em 2009. A operação torna mais arriscada a opção de deixar de pagar impostos para quitar outras contas. “Não tem nenhuma relação com a crise ou com a queda da arrecadação”, afirmou Occaso.
Abuso. Sócio do escritório Mattos Filho Advogados, o advogado Roberto Quiroga alertou a Receita de que precisa tomar cuidado no trabalho de cobrança de R$ 86 bilhões de dívidas vencidas para evitar abusos e excessos. “É importante que não haja excessos na tarefa do governo.”
Segundo ele, vez por outra a Receita faz esse tipo de cobrança, mas desta vez a operação é maior. Para Quiroga, o Fisco está pressionado em aumentar a arrecadação, principalmente depois das novas desonerações anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Fonte: O Estado de S. Paulo