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out/2013

Renan diz que Senado pedirá devolução de pagamento de IR

Receita havia cobrado imposto sobre 14º e 15º salários entre 2007 e 2011.

Conselho do Ministério da Fazenda entendeu que imposto era indevido.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (10) que o Senado irá cobrar da Receita Federal a devolução de valor pago pela cobrança feita em 2012 para quitar dívida do Imposto de Renda não recolhido sobre o 14º e 15º salários dos senadores entre 2007 e 2011. Segundo a assessoria de imprensa do Senado, o total pago pela Casa foi de R$ 5 milhões.

O Senado informou que o pedido de devolução será feito baseado na decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda, que considerou que não deve haver incidência de IR no pagamento de ajuda de custo – finalidade dos extintos 14º e 15º salários.

“Alguns senadores fizeram o recolhimento diretamente – entre eles, eu. E outros fizeram uma cobrança provisionada pelo Senado. O Senado vai pedir, sim a devolução, e os senadores também […]. Vai ter que pedir a Receita para devolver, depois dessa decisão do conselho”, disse Renan. A assessoria de imprensa do Senado informou que 47 senadores fizeram o pagamento por conta própria.

Fonte: G1

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