Reunião Casa Civil e FenaPRF
Membros da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) se reuniram com representantes da Casa Civil na última sexta-feira (23), para dar sequência às discussões acerca do PLC 47/2013, que trata da indenização para policiais rodoviários federais e demais agente públicos em exercício nas unidades de fronteira, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. O projeto já foi aprovado no Senado Federal, e aguarda sanção por parte do governo. Representando a FenaPRF, estiveram presentes na reunião o diretor parlamentar Renato Dias, o membro do Conselho de Ética Vladimir Struck e o coordenador de Relações do Trabalho Marcos Khadur, que contaram com o enorme apoio do senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), também presente no debate, e de Carlos Brum, chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT/MS). O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais, Luiz Alberto dos Santos, e o chefe de gabinete, Leones Dall’Agnol, representaram a Casa Civil.
A discussão ocorreu em torno da dura realidade dos policiais que trabalham na região de fronteira. Extremamente abraçado à causa, o senador Figueiró explicou para os representantes da Casa Civil a importância das atividades que são realizadas pelos PRFs na fronteira, como apreensão de drogas e mercadorias ilegais, combate ao crime organizado, fiscalização de rodovias, recuperação de veículos furtados, dentre outras. “O nosso objetivo é sensibilizar o governo para essa causa tão importante. É necessário que estes servidores sejam contemplados com a justíssima indenização de fronteira, para que possam realizar o seu trabalho com mais tranquilidade”, afirmou o senador.
Marcos Khadur, Ruben Figueiró, Lúcio Nogueira e Wladimir Struck
A FenaPRF agradeceu as palavras de Figueiró e completou seu discurso falando em nome dos servidores que atuam na Amazônia Legal, na fronteira e nas cidades próximas. O coordenador Khadur atentou os presentes para o “caos causado pela péssima infraestrutura dos postos da PRF e o baixo número do efetivo”, considerado o principal problema da Instituição. O conselheiro Vladimir Struck também discursou sobre a dificuldade de se realizar um flagrante, que demora em média seis horas para ser realizado nas delegacias próximas, e enquanto o policial realiza essa atividade, o seu posto permanece fechado pela falta de policiais. Através dos inúmeros relatos, a importância da indenização de fronteira ficou explicitada, já que também é um grande incentivo para que o servidor atue nas regiões fronteiriças.
Para o diretor Renato Dias, o ideal seria “a participação da FenaPRF em todo o processo de regulamentação das cidades contempladas com a indenização”. Renato explicou que algumas cidades, como Foz do Iguaçu (PR), Dourados (MS) e Cascavel (PR) são grandes polos de apreensão de drogas e combate a delitos, e também merecem ser contempladas. Segundo o diretor, a indenização de fronteira vai mostrar para o policial rodoviário federal que o governo está valorizando o seu servidor, o que é muito importante para que o PRF continue empenhado nas suas atividades tão fundamentais para a segurança do país, e também afirmou que a Instituição merece muito esse incentivo, que está sendo trabalhado pela FenaPRF junto ao Ministério da Justiça, Ministério do Planejamento e junto ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
A reunião também serviu para que fosse abordado o tema do ciclo completo de polícia na PRF, desejado pela categoria. Uma polícia de ciclo completo consiste na atribuição à mesma corporação policial as atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal, além da prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública realizadas pela presença dos policiais nas ruas. O Brasil é uma dos poucos países que ainda não adotou este sistema. A questão do Fundo Nacional de Segurança Pública também foi citado pelos membros da FenaPRF, a fim de trazer benefícios para a instituição e naturalmente proporcionar melhorias para o país.
Wladimir Struck, Ruben Figueiró e Pedro Cavalcanti
Após ouvir as palavras dos representantes da FenaPRF e do senador Ruben Figueiró, o subchefe Luiz Alberto concordou com os presentes que é uma causa justa, e se comprometeu a analisar a proposta com cautela e reforçar o projeto junto ao Ministério da Justiça. Luiz Alberto também disse que contemplar cidades que não estejam localizadas exatamente nas regiões fronteiriças é algo complicado, pois foge do que o projeto de lei propõe, no entanto ele sugeriu que é possível a criação de outro projeto que faça com que isso se torne viável, mas a prioridade é atender primeiro as regiões de fronteira.
O subchefe compreendeu toda a importância que o PLC representa para a Segurança Pública de uma maneira geral, assim como o chefe de gabinete Leones, que vai levar pessoalmente as solicitações à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, para serem analisadas.
Wladimir Struck, Ruben Figueiró, Marcus Khadur e Carlos Brum
É importante ressaltar que a reunião se tornou possível graças ao senador Delcídio do Amaral, que não pode estar presente, e graças ao importante apoio do SINPRF/MS, por meio dos diretores Khadur, Struck e do presidente Lúcio Nogueira. A FenaPRF também agradece mais uma vez todo o apoio do senador Rubem Figueiró, que vai promover uma audiência pública sobre o tema com as autoridades competentes assim que possível.
Ofícios de diversos Sindicatos estaduais, abordando o tema, foram protocolados junto à Casa Civil e Ministério da Justiça. Estes documentos solicitam que todas as cidades fronteiriças e cidades da região amazônica de difícil provimento, onde têm postos de fiscalização da PRF, sejam contempladas. Os documentos ainda destacam a importância do projeto não só para toda a categoria dos policiais rodoviários federais, mas também para a segurança e qualidade do serviço nas fronteiras do Brasil.
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