O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, informou nesta sexta-feira (8) que apresentou ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, a proposta da área econômica para a aposentadoria especial dos policiais federais e rodoviários federias. Marinho e Moro se reuniram no Ministério da Justiça.
Questionado pela imprensa após o encontro, Marinho não deu detalhes do que será proposto pelo governo. O texto da reforma da Previdência deve ser enviado ao Congresso nas próximas semanas.
“O ministro, em função da sua condição de ministro da Justiça, foi informado de como se dará dentro do texto as condições das aposentadorias especiais dos policiais, que estão afetos à sua responsabilidade”, afirmou Marinho.
“Por enquanto, só o ministro Moro tem essa informação, mas no dia 19, 20, ou até o final do mês de fevereiro, quando o projeto chegar ao Congresso, ele vai estar à disposição para tirar todas as dúvidas”, completou.
Atualmente, a aposentadoria dos policiais federais e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), subordinados ao Ministério da Justiça, tem as seguintes regras:
- para homens: é voluntária, com proventos integrais, independentemente da idade, após 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos de exercício policial;
- para mulheres: também voluntária e integral, após 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos de exercício policial.
Questionado se a tramitação da agenda anticorrupção, do ministro Moro, concomitante à proposta de reforma da Previdência poderia atrapalhar a votação nas mudanças da aposentadoria, Marinho afirmou que a Casa Civil e os Ministérios da Economia e da Justiça vão estabelecer uma “estratégia que dê conforto à tramitação dos dois projetos”.
“São assuntos distintos e é evidente que a Casa Civil, que tem a prerrogativa e o comando dessa situação junto ao Congresso Nacional, saberá, ouvindo os ministérios, tomar a atitude mais acertada e estabelecer a estratégia. Não me compete a estratégia de apresentação dos projetos do Ministério da Justiça”, acrescentou Marinho.
Ele também reafirmou que o presidente Jair Bolsonaro, desde o inicio do mandato, já tomou a decisão que os militares estarão no processo de revisão das regras previdenciárias.
“Para nós, foi importante porque desobstruiu o canal de negociação e essa negociação vem ocorrendo da melhor maneira possível, e tem avançado muito. Na ocasião da remessa do projeto ao Congresso Nacional, temos condições de estabelecer e divulgar qual será a estratégia. O governo está elaborando os projetos necessários para apresentar por ocasião da sua entrega ao Congresso Nacional. Quem vai definir o ‘timing’ e a forma como isso vai acontecer é o presidente da República”, concluiu.
Reprodução: G1