A menos de um mês do prazo final (31/08) para que o governo encaminhe projetos de lei ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2013, a intransigência nos processos de negociação continua incentivando o reforço na greve geral do funcionalismo. Novas categorias anunciaram que podem aderir a paralisação por tempo indeterminado como é o caso da Polícia Federal,dos servidores do Judiciário e fiscais federais da Agricultura. No Executivo outras categorias também manifestam interesse em reforçar a unidade e pressão para garantir a apresentação de propostas do governo e o atendimento das reivindicações mais urgentes dos trabalhadores do setor público. Servidores da Imprensa Nacional pararam atividades por 24 horas interrompendo a publicação da edição do Diário Oficial da União (D.O.U) desta quinta. A categoria realiza nova assembleia amanhã para definir se aprova paralisação por tempo indeterminado. Servidores do SPU também podem aprovar greve.
A Condsef e o Comando Nacional de Greve recomendam a todas as filiadas que promovam assembleias em todo o Brasil com a categoria. Caso paralisem atividades, servidores do SPU podem comprometer a liberação de projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), ajudando em muito na pressão junto ao governo para apresentação de propostas ao conjunto dos servidores públicos federais. Também nesta quinta veio do Distrito Federal uma notícia importante para o movimento. O governo perdeu recurso na Justiça e terá que devolver o dinheiro descontado da folha de pagamento de servidores em greve em no máximo 48 horas via folha suplementar.
Ou devolve dinheiro dos servidores ou paga multa – O presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador Márcio César Ribeiro, indeferiu o pedido do governo de suspender a liminar conquistada pelo Sindsep-DF, entidade filiada à Condsef. O dinheiro descontado dos servidores terá que ser devolvido em até dois dias. Caso não respeite a determinação da Justiça o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, autor da determinação de desconto no salário dos servidores, está sujeito a pagamento de multa individual de R$1.000 por dia, de sofrer responsabilidade penal e improbidade administrativa – perda do cargo – pelos eventuais descontos. Veja a íntegra da decisão (aqui) e da liminar (aqui).
Hoje as assessorias jurídicas da Condsef e de outras entidades se reuniram para concluir a peça de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 7.777/12. O decreto é considerado abusivo e uma afronta a democracia e determina a substituição de servidores grevistas por servidores de outras esferas de poder e até mesmo permite a contratação de terceirizados para assumir cargos ocupados por servidores de carreira. Mesmo frente ao bombardeio e inúmeras tentativas do governo Dilma de acabar com a paralisação no setor público a greve só faz aumentar. A grande motivação continua sendo a do atendimento de reivindicações urgentes com apresentação imediata de uma proposta do governo que possa ser analisada pelos servidores em todo o Brasil na busca por um acordo.
A reestruturação de carreira continua no topo das prioridades entre os servidores. Esta reivindicação aparece como central para garantir melhores condições de trabalho e manutenção de mão de obra especializada que garanta atendimento de qualidade à população. Hoje, além do grande número de servidores com possibilidade de se aposentar, a evasão de trabalhadores é um dos problemas que precisa ser encarado pelo governo. Caso contrário, em menos de cinco anos pode ocorrer um apagão dos serviços prestados à sociedade.
Mais atividades de mobilização – A decisão do Ministério do Planejamento em adiar a apresentação de respostas aos servidores apenas para a 2ª quinzena de agosto motivou ainda mais a luta. A greve deve continuar crescendo. Para reforçar ainda mais esse movimento de luta e cobrar do governo uma proposta que atenda às reivindicações dos servidores, as entidades com servidores em greve aprovaram um novo calendário de atividades que prevê mais um Dia Nacional de Luta no dia 9 de agosto – repetindo o sucesso do dia 31 de julho – e outro grande acampamento em Brasília na semana de 13 a 17 de agosto. A atividade culminará com uma grande marcha na Esplanada dos Ministérios no dia 17 de agosto.
A greve geral do setor público enfrentado pelo governo Dilma já é uma das maiores na história do movimento de luta dos servidores federais. A busca por negociação e legalidade da greve viraram até música que tem embalado os protestos em Brasília para que Dilma finalmente negocie com os servidores. Você já conhece a paródia inspirada em “Sociedade Alternativa” cantada por Raul Seixas? Confira aqui e cante também aí em seu estado.
O objetivo de todas as atividades de mobilização continua sendo o de chamar atenção do governo para a necessidade de buscar avanços urgentes nos processos de negociação com a apresentação imediata de propostas que atendam às reivindicações dos servidores. A expectativa continua sendo de que o governo inicie de fato uma negociação capaz de produzir como resultado uma proposta que atenda as reividicações do conjunto dos federais. Para isso a mobilização deve ser reforçada.
Fonte: Condsef