Dirigentes sindicais assistem a votação no plenário do Senado.
Um direito que havia sido retirado dos servidores públicos federais foi reconquistado ontem após 17 anos de luta. Em votação histórica, o plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória 632/13, que dentre entre assuntos, garante aos servidores públicos federais a licença classista com remuneração.
A MP foi aprovada por unanimidade no Senado, assim como já havia ocorrido na Câmara dos Deputados, e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. O amplo apoio demonstrado pelos parlamentares, sendo aprovada tanto por governistas como pela oposição, já aponta que a MP não deve sofrer nenhum tipo de veto da presidente.
A vitória veio após a união das entidades sindicais de diversas categorias e do apoio primordial das Centrais Sindicais, que apoiaram em peso a demanda dos servidores públicos. A luta sindical recebeu elogio também dos parlamentares, que foram unânimes em defender um direito que havia sido retirado em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
“Com esta medida, passamos a tratar com igualdade os servidores federais”, comemorou o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Pelo projeto, sindicatos com até 5 mil associados poderão contar com dois servidores; de 5.001 a 30 mil associados, com quatro servidores; e acima de 30 mil associados com oito servidores. Atualmente, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/1990) permite um máximo de três servidores.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou que, com a proposta, o servidor licenciado para exercer mandato em sindicatos e federações terá garantido o pagamento de seu salário. Hoje essa licença é sem vencimento e o salário do servidor sindicalista custeado pelo sindicato.
Para o diretor parlamentar da FenaPRF, Renato Dias, a aprovação da licença classista com remuneração foi uma grande vitória. “Travamos essa luta há 17 anos. Conseguimos reconquistar esse direito que vai trazer benefícios não somente para os sindicatos, mas para todos os trabalhadores e servidores públicos do Brasil. Essa medida já era adotada em Estados e Municípios e agora, com a união de todas as entidades e com o apoio de todas as centrais sindicais, conseguimos reaver esse direito. Além disso, a união de todos demonstra, mais uma vez, como os sistemas sindicais dos servidores públicos são fortes quando estão unidos”, analisou Renato.
A participação da FenaPRF na grande conquista foi elogiada ainda por diversas entidades e pelas centrais sindicais. A entidade sempre esteve à frente das tratativas com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, tendo inclusive protocolado um pedido de reunião com o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que selou de vez a inclusão em pauta na Casa e a aprovação unânime no Senado.
A aprovação da licença classista também ganhou destaque nos site do Senado Federal e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB):
Senado aprova reajuste salarial para diversas categorias do Executivo – Agência Senado
MP 632/13: Senado aprova Medida Provisória que garante licença classista – CSPB
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