Por 27 votos a 20, senadores aprovaram na tarde desta terça-feira (12) o texto principal da Medida Provisória (MP 795/2017), que concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas que atuarão em blocos das camadas pré-sal e pós-sal, inclusive por meio de isenções para importação de máquinas e equipamentos. Apelidada de “MP do Trilhão” – por supostamente impor perdas da ordem de R$ 1 trilhão à União nos próximos 25 anos, em decorrência da isenção fiscal –, a medida isenta de taxas de importação, entre outras providências, produtos, projetos e serviços sob responsabilidade de empresas estrangeiras com interesses nos campos de petróleo brasileiros. Uma emenda de plenário, formalizada depois de questão de ordem do líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), obriga o retorno da matéria à Câmara, onde foi aprovada em 29 de novembro – alteração que ameaça a matéria, cuja validade expira na próxima sexta-feira (15).
No instante em que o Senado votava a matéria, líderes da base aliada na Câmara agiram rapidamente e já elaboraram um cronograma de votações de plenário nesta semana. E, a depender da movimentação governista, mesmo em um instante de discussões sobre a reforma da Previdência, a MP 795 pode ser votada já nesta quarta-feira (13), a dois dias do fim do prazo de validade. A matéria retorna para análise dos deputados como prioridade, trancando a pauta de votações.
Ao todo, quatro questões de ordem – quando parlamentares questionam ritos de votação e conteúdo de proposições – foram postas em plenário pelos senadores contrários à matéria. Mas a única que vingou, como reconheceu o próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi a do senador Lindbergh. Além dele, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entre os que falaram contra a medida, formalizaram as questões, todos com o discurso de que o governo Michel Temer, por meio de iniciativas como a “MP do Trilhão”, entrega o patrimônio e as riquezas nacionais, como o pré-sal, às multinacionais estrangerias em detrimento do chamado conteúdo nacional.
“A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] diz o seguinte: você só pode conceder renúncia por, no máximo, cinco anos. Isso está expresso na LDO. O texto da medida provisória veio correto, com cinco anos, só que foi ampliado pelo relator até 2040. Não sustenta! A LDO é clara! Por isso, requeiro o arquivamento da Medida Provisória 795?, observou Lindbergh, referindo-se ao deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que inseriu no texto original da MP a prorrogação de benefício fiscal até 2040.
Segundo estudos citados pela oposição, o trilhão que deixará de ser recolhido pela União nos próximos 25 anos, nos termos da medida provisória, beneficiarão multinacionais como a Shell e a British Petroleum. Com representantes frequentemente no Brasil em contato com Temer e outros membros do governo, as corporações terão mais atuação nos campos de petróleo brasileiros do que a própria Petrobras, maior petroleira do mundo entre as empresas de capital aberta.
Fonte: Congresso em Foco, com adaptações