Manifestação em Dionísio Cerqueira | Foto: SINPRF/SC
O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Santa Catarina (SINPRF/SC) em conjunto com outras entidades que representam os servidores da Receita Federal e da Polícia Federal naquele estado, realizou nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, em Dionísio Cerqueira/SC, fronteira com a Argentina, uma manifestação que faz parte do Movimento Fronteira Protegida Brasil Seguro.
O que é o Movimento
É mais uma iniciativa conjunta da FenaPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, do Sindireceita – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Fenapef – Federação Nacional dos Policiais Federais, Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, da ADPF – Associação dos Delegados da Polícia Federal, e do SINPECPF (Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal.
Finalidade
Estas categorias foram contempladas em setembro de 2013, pela Lei 12.855, que criou a Indenização de Fronteira. Porém, há cerca de 6 meses, ainda aguardam a sua regulamentação pela presidente Dilma para receberem este direto.
A Indenização é um instrumento essencial para a efetivação do Plano Estratégico de Fronteiras da Presidência da República, que visa ampliar a presença do Estado nessa faixa do território e tornar mais efetivo o combate a crimes como contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições que alimentam o crime organizado em todo o País. Será pago R$ 91,00 por dia trabalhado na região de fronteira, proporcionalmente à jornada de trabalho de cada categoria contemplada e não será cumulativo com outros adicionais. Em caso de o servidor receber dois adicionais, receberá apenas o de maior valor.
A demora do Palácio do Planalto tem gerado instabilidade e insegurança ao conjunto de servidores que decidiram promover manifestações em todo o país, em favor da implementação e regulamentação imediata desta indenização de Fronteira. A falta de informação e de definição do locais e do início do recebimento deste direito, inclusive, tem gerado apreensão e desestimulado a permanência de servidores que formam a linha de frente no combate aos crimes nas regiões de fronteira.
Por isso, a finalidade Movimento Fronteira Protegida Brasil Seguro é exigir a regulamentação e implementação imediata da indenização de fronteira. Estes servidores são os responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira e atuam diretamente no combate a crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições entre outros.
Mais manifestações
Segundo o coordenador de Relações do Trabalho da FenaPRF, Marcos Khadur, , “como o movimento é nacional e conjunto, outros tipos de manifestações pacíficas foram programadas e serão realizadas em todo o país. Nosso objetivo é simplesmente que o governo se sensibilize e regulamente a lei que criou a indenização de fronteira”.
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