Sindicatos na Justiça

A guerra judicial que já tinha se iniciado em consequência da divulgação dos salários dos servidores federais do Poder Executivo na internet, retornou com novo fôlego e interrompe a publicação das informações em alguns órgãos do Judiciário. Sindicatos estaduais ligados a funcionários e magistrados dos tribunais já ingressaram com liminares na primeira instância para suspender a exposição das remunerações de forma nominal. As associações alegam que a divulgação de forma individualizada fere as garantias individuais, liberdade, intimidade, vida privada, honra e imagem dos servidores.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que concentra os três estados do Sul do país, informa que publicaria as informações dos seus funcionários nesta sexta-feira, mas que, devido à decisão da 1ª Vara Federal de Porto Alegre de suspender a divulgação das remunerações com a identificação nominal, cancelou o ato. No Rio de Janeiro, a Associação dos Magistrados do estado ganhou liminar junto ao Tribunal Federal da 2ª Região para que o TJ-RJ não divulgue o nome das pessoas e seus respetivos vencimentos.

A questão é polêmica e já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por, pelo menos, duas vezes, sendo que a Corte até hoje não tomou uma decisão definitiva sobre o tema. Em 2009, sindicatos paulistas protestaram contra a divulgação dos contracheques de servidores da prefeitura de São Paulo. O STF liberou a publicação dos dados quando analisou o caso. Neste ano, após a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgar os salários de mais de 569 mil funcionários no Portal da Transparência, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil entrou com pedido de suspensão dos dados. Ganhou a liminar na 22ª Vara de Justiça do DF, mas depois o STF decidiu liberar as informações.

A 22ª Vara do DF ainda vai analisar o mérito da questão. Até lá, se o STF não resolver de forma definitiva se pode divulgar os salários na internet, a questão permanecerá juridicamente aberta.

Fonte: Correio Braziliense