Alan Bessa e Jorge Falcão
Integrando o sistema sindical nas mobilizações do Estado da Bahia em busca do arquivamento imediato da PEC 37/2009, Falcão, Diretor jurídico da FenaPRF e vice-Presidente do SINPRF/BA, juntamente com Alan Bessa, Diretor Secretário do SINPRF/BA, prestigiaram, ontem, 12/04/12, evento promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia em conjunto com a Associação do Ministério Público da Bahia.
Para entender a PEC 37/2011, seu texto busca conferir exclusividade na condução de procedimentos investigatórios aos Delegados de Polícia, o que contraria toda a expectativa dos Órgãos de Segurança Pública e principalmente da sociedade, por representar uma limitação injustificável do aparato Estatal na área, atrofiando a sua capacidade de fazer frente à criminalidade crescente que a cada dia coleciona mais vítimas e prejuízos aos cidadãos.
As estatísticas oriundas das Delegacias de Polícias comprovam inequivocamente a incapacidade desta importante Instituição de processar toda a demanda de investigação decorrente dos crimes cometidos no País, que se acumula em milhares de Inquéritos Policiais inacabados, reduzindo a nada a aplicação da Lei Penal.
A PEC ultraja toda a realidade ora vivenciada pela Polícia Judiciária, representando em verdade um tiro no pé, já que a pretensa exclusividade da condução da investigação criminal longe de valorizar a carreira sobrecarregará ainda mais a Instituição, acabando por impor a sua própria falência perante a sociedade.
Justificando a presença do Sistema Sindical no evento, nas Palavras de Falcão: “Com todo o respeito que o Ministério Público merece pela sua importância e grandeza como defensor da Lei e da Sociedade, as consequências advindas da PEC 37/2009 não atingem apenas esta respeitada Instituição, mas, para além e de maneira muito mais significativa, a proposta representa uma injustificável agressão a nossa sociedade, que há muito clama por mais segurança e pelo fim da impunidade. Em proteção principalmente do cidadão, é que a FenaPRF e o SINPRF/BA perfilham as fileiras desta grande cruzada”.
Fonte: SINPRF/BA