O governo decidiu fazer uma nova rodada de redução nas taxas de juros dos empréstimos consignados (com desconto em folha) feitos por servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. A medida, que faz parte de um esforço da equipe econômica para estimular a retomada da economia, deve ser anunciada nos próximos dias.
No caso dos servidores, o percentual cobrado nestas operações de crédito cairá de 2,20% para 2,05% ao mês. Em março deste ano, o governo já havia reduzido as taxas do consignado de 2,5% para 2,2% ao mês. Assim, no acumulado de 2017, elas passarão de 34,5% para 27,5% ao ano, ou seja, sete pontos percentuais.
No caso dos aposentados e pensionistas, o percentual ainda está sendo avaliado. Em março, os juros para esse grupo foram reduzidos de 32% para 28,9% ao ano (ou de 2,34% para 2,14% ao mês). Os técnicos do governo avaliam que num momento em que os juros estão em queda, a inflação está abaixo do centro da meta e o endividamento das famílias caiu, há espaço para ações de estímulo ao consumo.
Segundo dados do Banco Central, o crédito consignado tem hoje um estoque de R$ 302,4 bilhões. Deste total, R$ 284,3 bilhões, ou 94%, são destinados a servidores, aposentados e pensionistas. Os primeiros são os funcionários públicos, com R$ 173 bilhões, seguidos pelos beneficiários do INSS, com R$ 111,3 bilhões. Os empregados do setor privado, cujas taxas de juros são mais altas no consignado, ficam com R$ 18,2 bilhões.
Para tentar baratear o crédito com desconto em folha para o setor privado, o governo já sancionou a lei que permite o uso do FGTS para garantia para essas operações. No entanto, a medida não decolou. A lei prevê que, em caso de inadimplência, o banco poderia ficar com até 10% do saldo do trabalhador para quitar a dívida. Caso ele seja demitido, a instituição tem acesso a 100% da multa rescisória, que equivale a 40% do saldo do Fundo de Garantia.
No entanto, a maioria dos bancos ainda avalia que as garantias da lei não são suficientes para reduzir de forma significativa os riscos dos empréstimos. Por isso, cobram da Caixa um aperfeiçoamento do sistema do FGTS que assegure o bloqueio a transferência da garantia em caso de inadimplência ou demissão.