Em um cenário de incertezas sobre qual será o texto da Reforma da Previdência a ser apresentado pelo Governo, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e diversas outras entidades que integram a União dos Policiais do Brasil (UPB), se reuniram com o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Pontel, para apresentar as demandas acerca do tema. Os representantes cobraram um posicionamento público do ministro Sérgio Moro no que tange à defesa dos policiais e pediram a necessidade de serem ouvidos antes do fechamento do texto.
Pontel iniciou a reunião confirmando que a ideia inicial da pasta é desestrangular o sistema de segurança pública, como feito na proposta apresentada por Moro nos últimos dias. Sobre a Reforma da Previdência, principal alvo da reunião, o secretário executivo afirmou que Moro deve fazer um apoio aos policiais, mas em momento oportuno.
Deolindo Carniel, presidente da FenaPRF, pontou que a demora para um posicionamento pode ser prejudicial às categorias. “Seria confortante a todos nós um posicionamento público por parte dele (Moro), como têm feito os gestores dos comandos militares, que vêm defendendo um tratamento diferenciado a eles”.
O principal receio por parte da UPB, segundo Carniel, é justamente a falta de oportunidade das categorias representadas serem ouvidas. “Nos causa preocupação estar sendo produzido um texto e não estarmos sendo ouvidos. Não queremos ter voz somente no parlamento, uma vez que isso pode gerar, inclusive, um desgaste para o próprio Governo, que teve como pauta principal nas eleições a segurança pública. Gostaríamos de ser consultados”, complementou.
Outros pontos abordados pelos membros da UPB foram: a importância do combate às fraudes previdenciárias, estancando todo ponto de sangria; a necessidade da pensão por morte aos policiais, que segundo representantes deveria ser considerada “cláusula pétrea”; a manutenção da atividade de risco; a diferenciação entre homens e mulheres; a necessidade de uma regra de transição justa. Além disso, considerar os trabalhos da CPI da Previdência, que no ano passado apresentou um relatório afirmando que não há o deficit alegado pelo governo.
Por fim, Pontel prometeu levar as preocupações apresentadas ao ministro Sérgio Moro. “Ficamos abertos nesse canal de interlocução. O diálogo precisa ser qualificado, como foi apresentado hoje. Respeitamos o posicionamento e vamos tentar e buscar o êxito, não só para vocês, como para todo o ministério”. Pontel ainda recebeu de Carniel a Carta aos Parlamentares, que também foi entregue aos parlamentares nesta semana na Câmara dos Deputados e Senado Federal sobre os números da PRF e posicionamento sobre a Reforma da Previdência.
Além do presidente da FenaPRF, participou da reunião representando a entidade e o sindicato dos PRFs de Goiás o diretor jurídico Marcelo Azevedo, assim como representantes da Associação dos Agentes Penitenciários do Brasil, a Central Única Nacional Associativa dos Policiais Federais, o Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, a Associação Brasileira dos Papiloscopistas da Polícia Federal, a Associação Nacional dos Servidores dos Policiais Federais, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, a Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil, a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a Federação Nacional da Polícia Federal, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis e a Associação Nacional dos Escrivães da Polícia Federal.