A decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar alguns trechos da Lei Geral da Copa provocou novo atrito entre o governo e o meio sindical, e poderá resultar numa batalha judicial entre a Central Única dos Trabalhadores e a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Dilma vetou dois artigos que a CUT havia conseguido emplacar no texto aprovado pelo Parlamento para disciplinar o trabalho voluntário durante a Copa das Confederações e da Copa de 2014. Agora, a central sindical ameaça recorrer à Justiça quando achar que a Fifa e as outras empresas responsáveis pela organização dos eventos estiverem ferindo a legislação trabalhista.
Dilma sancionou na quarta-feira a Lei Geral da Copa, mas vetou alguns dos artigos do texto aprovado pelo Congresso. A presidente liberou, por exemplo, a cobrança de meia-entrada durante os jogos da competição. Barrou, por outro lado, artigos que abordavam o trabalho voluntário. Durante a tramitação da Lei Geral da Copa no Congresso, embora o serviço voluntário seja uma prática comum em grandes eventos esportivos internacionais, os sindicalistas articularam com deputados e senadores a regulamentação do tema. O serviço voluntário foi contemplado nos artigos 59 e 60 da proposta, alguns dos alvos dos vetos presidenciais.
O artigo 59 estabelecia que o serviço voluntário não poderia substituir a criação de vagas de empregos assalariados e representar uma precarização das relações de trabalho, “sob pena de se configurar a relação de emprego e a aplicação das normas trabalhistas”. Já o artigo 60 obrigava a garantia dos direitos previstos nas profissões regulamentadas aos trabalhadores voluntários. “Não será permitido o serviço voluntário em atividades que possam colocar em risco a segurança e o bem-estar do público”, acrescentava a Lei Geral da Copa antes de passar pelo crivo da presidente Dilma.
“Sem mais nem menos fomos surpreendidos pelo veto, não fomos sequer consultados”, lamentou o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva. “Vamos orientar as federações e confederações a, mais próximo da Copa, entrarem com ações caso haja qualquer tentativa de se flexibilizar ou tirar direitos.”
Na justificativa do veto, Dilma argumentou que o tema já está previsto na legislação trabalhista brasileira e sua sanção geraria uma duplicidade normativa. De acordo com a presidente, as atuais regras já visam “evitar a utilização do voluntariado como mecanismo de precarização de relações laborais”.
Artur Henrique considera improvável que esses vetos sejam derrubados pelo Congresso. O presidente da CUT ponderou, entretanto, que a justificativa de Dilma para o veto poderá ser usada na fundamentação das ações a serem ajuizadas. “Agora, é preparar e municiar nossas entidades.”
A investida da CUT teve início em fevereiro, quando o projeto da Lei Geral da Copa ainda tramitava na Câmara dos Deputados. Além da regulamentação do trabalho voluntário, os sindicalistas buscavam garantir a oferta de ingressos aos operários que trabalham nas obras dos estádios, o livre exercício da profissão aos vendedores autônomos e ambulantes devidamente cadastrados pelas prefeituras das cidades que sediarão a Copa e o direito de greve dos trabalhadores.
Fonte: Valor Econômico