Neste mês de julho em mais uma pauta de julgamentos, a Turma Recursal do Distrito Federal ao apreciar a matéria dos efeitos financeiros da progressão foi favorável à tese desenvolvida e defendida pelo escritório Ribeiro e Ribeiro para os servidores da Polícia Rodoviária Federal.
Esta tese visa corrigir o marco inicial da progressão funcional para todos os servidores ingressos na PRF a partir de 1994, sem distinção, abrangendo grande parte dos servidores ativos.
Preocupado com a prescrição das parcelas de trato sucessivo, protocolamos e dispomos de uma cautelar que interrompeu o prazo em abril de 2012, para todos os servidores do Brasil, o que significa em possibilidade de pleitear diferenças a partir de abril de 2007.
Atualmente, o Ribeiro e Ribeiro desenvolve esta tese para servidores de 12 Sindicatos Regionais da PRF, com diversos processos já em fase de execução.
Com a consolidação e o amadurecimento da tese na Turma Recursal do Distrito Federal, a tramitação está sendo bastante célere, com processos sendo julgados na Turma com até 5 meses.
A Turma Recursal de Sergipe também tem seguido na mesma linha julgando procedente a demanda, com servidores daquele Estado que já sacaram RPV, estando no aguardo de execução complementar para contemplar todo o objeto do título judicial exequendo.
Para Dr. José Carlos, sócio do Ribeiro e Ribeiro: “Estamos acompanhando esta tese há três anos, com um trabalho de convencimento árduo para afastar ilegalidade do Decreto 84669/80 que possui dispositivo que esbarra na Constituição de 1988, que não poderia ter produzido efeitos nesta nova sistemática constitucional”. Destaca, ainda, que “a definição da estratégia de atuação na defesa de um direito “novo”, o conhecimento profundo da matéria pelo elaborador da tese e o ajuste às dificuldades que se apresentam são muito importantes para alcançar o resultado almejado“.
Fonte: Informativo nº 01 – Consultoria e Advocacia Ribeiro e Ribeiro