A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), por meio da Procuradoria da Uni\u00e3o em Santa Catarina (PU\/SC), demonstrou, na Justi\u00e7a, a improced\u00eancia do pedido de tomar posse na Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal de um candidato considerado “n\u00e3o recomendado” pela comiss\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o social. O autor da a\u00e7\u00e3o omitiu no preenchimento da Ficha de Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais (FIC) que havia sofrido uma sindic\u00e2ncia promovida pelo estado de Santa Catarina.<\/p>\n
O candidato, que participou do concurso p\u00fablico, foi aprovado em todas as provas, por\u00e9m ao preencher a FIC para o ingresso no curso de forma\u00e7\u00e3o respondeu que nunca havia respondido sindic\u00e2ncia disciplinar, inqu\u00e9rito administrativo ou ainda a processo disciplinar. Na a\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o, ele alegou que omitiu a informa\u00e7\u00e3o, pois havia respondido apenas a uma sindic\u00e2ncia investigativa, sem car\u00e1ter punitivo.<\/p>\n
A Uni\u00e3o contestou juntando documentos que comprovaram que a sindic\u00e2ncia foi de car\u00e1ter disciplinar e que o autor foi devidamente intimado a se defender da irregularidade verificada. A comiss\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o entendeu que o candidato omitiu intencionalmente a informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 sua vida pregressa enquanto foi servidor da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Santa Catarina.<\/p>\n
Os advogados da Uni\u00e3o explicaram que diante disso, a comiss\u00e3o aplicou a penalidade prevista no art. 7\u00ba, II, da IN n.\u00ba 04\/2007-DPRF, isto \u00e9, a exclus\u00e3o do certame por n\u00e3o recomenda\u00e7\u00e3o. Sustentaram ainda que as regras estabelecidas para o concurso devem ser observadas por todos os inscritos, bem como que o edital \u00e9 a pe\u00e7a b\u00e1sica da sele\u00e7\u00e3o e vincula tanto a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica quanto os candidatos concorrentes. Ao aderir \u00e0s normas do certame, segundo eles, os inscritos est\u00e3o sujeitos \u00e0s exig\u00eancias do edital, n\u00e3o podendo receber tratamento diferenciado.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal concordou com os argumentos da PU\/SC e considerou que a exclus\u00e3o do candidato n\u00e3o se deu pelo fato dele simplesmente haver respondido \u00e0 sindic\u00e2ncia, mas sim porque negou a pr\u00f3pria exist\u00eancia desse processo ao completar a FIC. Segundo o juiz, “ao faltar com a verdade no preenchimento da FIC (ainda que sobre fato por si s\u00f3 n\u00e3o determinante de sua inabilita\u00e7\u00e3o para a fun\u00e7\u00e3o policial), o autor impingiu a si pr\u00f3prio m\u00e1cula que o torna, sen\u00e3o indigno do cargo, pelo menos impedido de seguir precisamente nesse certame, entre cujas regras se encontra, clara e insofism\u00e1vel, a imposi\u00e7\u00e3o da pena de exclus\u00e3o ao candidato flagrado em declara\u00e7\u00e3o inver\u00eddica”.<\/p>\n
Processo: 5009696-71.2011.404.7200 – Justi\u00e7a Federal de Santa Catarina<\/p>\n