{"id":10095,"date":"2012-05-04T10:26:10","date_gmt":"2012-05-04T13:26:10","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=10095"},"modified":"2012-05-04T10:26:10","modified_gmt":"2012-05-04T13:26:10","slug":"mpf-quer-obrigar-dilma-a-dar-aumento-ao-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/mpf-quer-obrigar-dilma-a-dar-aumento-ao-judiciario\/","title":{"rendered":"MPF quer obrigar Dilma a dar aumento ao Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal entrou na briga para for\u00e7ar a presidenta Dilma Rousseff a incluir no\u00a0or\u00e7amento<\/a>\u00a0previs\u00e3o para aumentos salariais dos magistrados, dos procuradores da Rep\u00fablica e dos servidores do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Parecer da vice-procuradora geral da Rep\u00fablica, D\u00e9borah Duprat, argumenta que a presidente descumpriu a Constitui\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o reservar R$ 7,7 bilh\u00f5es para os reajustes deste ano. Para resolver o problema, ela pede ao Supremo Tribunal Federal que obrigue o Executivo a mandar essa reserva para aumentos no or\u00e7amento de 2013, o que deve ser feito at\u00e9 agosto.\u00a0Mas o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, deve levar a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade ao plen\u00e1rio do Supremo s\u00f3 no segundo semestre. Assessores lembraram que ele est\u00e1 totalmente envolvido com o julgamento do mensal\u00e3o, processo do qual o ministro \u00e9 relator.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi aberta por uma associa\u00e7\u00e3o de servidores do Judici\u00e1rio. O objetivo da entidade era declarar o or\u00e7amento inconstitucional, o que paralisaria o pa\u00eds, com a suspens\u00e3o imediata das obras, por exemplo. Por isso, para vencer a inconstitucionalidade atual, a procuradora D\u00e9bora Duprat prop\u00f5e apenas que a presidenta Dilma Rousseff seja obrigada a mandar a proposta de aumento no pr\u00f3ximo or\u00e7amento.<\/p>\n

\u201cO que se prop\u00f5e (\u2026) \u00e9 exortar a presidenta da Rep\u00fablica a incorporar, na proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2013, as propostas do Judici\u00e1rio e do MPU\u201d, escreve a vice-procuradora-geral em seu parecer \u00e0 a\u00e7\u00e3o, apresentado esta semana. Em entrevista ao\u00a0Congresso em Foco<\/strong>, D\u00e9bora Duprat disse que, se for o caso, o Legislativo pode negar o aumento ou fazer modifica\u00e7\u00e3o nos valores apresentados pelo Executivo.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tem a for\u00e7a de, mais \u00e0 frente, resultar na eleva\u00e7\u00e3o dos vencimentos dos ministros do Supremo e do procurador geral da Rep\u00fablica dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32 mil. A remunera\u00e7\u00e3o dos ministros do STF \u00e9 o teto do funcionalismo p\u00fablico. Tamb\u00e9m seriam elevados os sal\u00e1rios dos 120 mil servidores do MP e do Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o. Como efeito cascata, haveria aumentos para magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos estados num segundo momento.<\/p>\n

D\u00e9bora Duprat disse que o caso pode ser julgado procedente pelos 11 integrantes do STF. \u201cH\u00e1 sess\u00f5es administrativas [do tribunal] em que os ministros, por unanimidade, t\u00eam essa compreens\u00e3o\u201d, afirmou a procuradora ao\u00a0site<\/em>.<\/p>\n

Concorda com ela o coordenador de comunica\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores do Judici\u00e1rio e da Uni\u00e3o (Fenajufe). \u201c\u00c9 um deboche\u201d, afirmou Jean Loiola ao comentar a decis\u00e3o de Dilma de n\u00e3o incluir o reajuste no or\u00e7amento. \u201cN\u00e3o cabe ao Executivo fazer cortes pr\u00e9vios.\u201d<\/p>\n

Conten\u00e7\u00e3o de gastos<\/strong><\/p>\n

Sob argumento de enfrentar a crise financeira internacional, no ano passado, Dilma negou espa\u00e7o no or\u00e7amento para aumentos salariais dos ministros dos tribunais superiores, desembargadores, ju\u00edzes federais, procuradores da Rep\u00fablica e servidores dos Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.A presidente alertou para \u201crisco de recess\u00e3o\u201d na economia e disse ser preciso que todos os Poderes fizessem \u201cesfor\u00e7o\u201d para reduzir despesas correntes. Como mostrou oCongresso em Foco<\/strong>, no corte or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 55 bilh\u00f5es feito este ano, a equipe econ\u00f4mica chegou a determinar at\u00e9 a duvidosa redu\u00e7\u00e3o de pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, a fim de obter maior folga para investimentos.<\/p>\n

Mas, para D\u00e9bora Duprat, os argumentos de Dilma, \u201cpor mais louv\u00e1veis que sejam\u201d, n\u00e3o lhe davam o direito de excluir da proposta de or\u00e7amento os recursos para o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201c\u00c9 curiosa a exorta\u00e7\u00e3o de que todos os Poderes da Rep\u00fablica compartilhem o esfor\u00e7o de manter o Brasil em sua trajet\u00f3ria de equil\u00edbrio fiscal\u201d, escreveu a procuradora.<\/p>\n

D\u00e9bora Duprat indica n\u00e3o faltarem recursos financeiros para os aumentos. Diz que a lei permite que os gastos com pessoal fiquem limitados a at\u00e9 50% da receita. Como hoje o custo da folha da Uni\u00e3o \u00e9 de R$ 203 bilh\u00f5es por ano, ou 33% do limite, haveria espa\u00e7o para conceder o reajuste.<\/p>\n

Iniciativa do governo<\/strong><\/p>\n

A Secretaria de Imprensa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica n\u00e3o quis comentar o caso. A assessoria do Minist\u00e9rio do Planejamento afirmou que, por aguardar a decis\u00e3o do Supremo, n\u00e3o considera oportuno se manifestar.<\/p>\n

Na Nota T\u00e9cnica 8\/11 do Congresso Nacional (veja a \u00edntegra<\/a><\/strong>), consultores defenderam a legalidade da atitude da presidente Dilma ao excluir o aumento do Judici\u00e1rio da proposta or\u00e7ament\u00e1ria. \u201c[Isso] decorre do exerc\u00edcio da iniciativa privativa da Presidente da Rep\u00fablica consoante os contornos tra\u00e7ados na LDO [Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias]\u201d, disseram eles.<\/p>\n

As posi\u00e7\u00f5es dos consultores do Congresso se assemelham \u00e0 da presidente Dilma. Exemplo disso \u00e9 resposta dela a outra a\u00e7\u00e3o judicial semelhante em tramita\u00e7\u00e3o no STF. Para derrubar as cr\u00edticas do Sindicato dos Servidores do Judici\u00e1rio do Distrito Federal, o governo usou como argumento notas t\u00e9cnicas de consultores do Congresso.\u00a0Veja a resposta da AGU<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Fonte: Congresso em Foco<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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