Das 77 normas federais e estaduais\u00a0 apreciadas pelo STF no ano passado, 83% foram declaradas\u00a0 inconstitucionais. Falta de conhecimento dos legisladores \u00e9 a principal\u00a0 raz\u00e3o do \u00edndice elevado<\/p>\n
Entra ano, sai ano e o\u00a0 pa\u00eds continua produzindo leis inconstitucionais. \u00c9 o que mostra um\u00a0 levantamento feito pelo Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a Brasil 2012 . Os n\u00fameros\u00a0 apontam que 83% das leis br asileir as que foram alvo de a\u00e7\u00f5es no\u00a0 Supremo Tribunal F eder al (STF) no ano passado acabaram sendo\u00a0 derrubadas . Das 79 nor mas julgadas em 2011, 66 foram declaradas\u00a0 inconstitucionais \u2014 o n\u00famero inclui mat\u00e9rias federais e estaduais. O\u00a0 Distrito Federal aparece em segundo lugar no ranking de unidades da\u00a0 Feder a\u00e7\u00e3o que pr oduziram mais legisla\u00e7\u00f5es ilegais: entre as sete leis\u00a0 distr itais apreciadas , seis foram anuladas pelo STF.<\/p>\n
O DF perde\u00a0 apenas para o Rio de Janeiro, que, no ano passado, viu 100% de suas 13\u00a0 leis julgadas pelo Supremo serem consideradas inconstitucionais. De\u00a0 acordo com o anu\u00e1rio, produzido pelo site Consultor Jur\u00eddico em parceria\u00a0 com a Funda\u00e7\u00e3o Armando Alvares Penteado (FAAP), os legislativos locais\u00a0 s\u00e3o os campe\u00f5es no quesito produ\u00e7\u00e3o de normas que ferem os preceitos da\u00a0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma das normas distritais revogadas pelo STF \u00e9 a\u00a0 Lei n\u00b0 3.769\/06, que proibia o GDF de realizar processo seletivo para a\u00a0 contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios. No julgamento, realizado em fevereiro de\u00a0 2011, os ministros avaliaram que a lei feria os princ\u00edpios da\u00a0 impessoalidade e da igualdade, uma vez que, segundo eles, o \u201ctratamento\u00a0 igualit\u00e1rio\u201d s\u00f3 pode ser promovido por meio de sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O STF\u00a0 apontou, ainda, que a C\u00e2mara Legislativa n\u00e3o tem compet\u00eancia para criar\u00a0 regras que interfiram no funcionamento do Poder Executivo.<\/p>\n
O\u00a0 levantamento do Anu\u00e1rio, que ser\u00e1 lan\u00e7ado no Supremo na pr\u00f3xima\u00a0 quarta-feira, indica que o n\u00famero de leis inconstitucionais cresceu nos\u00a0 \u00faltimos seis anos. Em 2007, no primeiro ano em que a pesquisa foi\u00a0 realizada, 75% das leis julgadas acabaram derrubadas, contra 83% de\u00a0 2011. Em rela\u00e7\u00e3o ao DF, os n\u00fameros n\u00e3o mudaram muito. Em 2010, o Correio\u00a0 noticiou que todas as seis leis criadas pela C\u00e2mara Legislativa que\u00a0 haviam sido alvo de a\u00e7\u00f5es no STF acabaram revogadas. Outro exemplo \u00e9 a\u00a0 Lei Distrital n\u00b0 2.769\/2001, que regulamentou a profiss\u00e3o de motoboy no\u00a0 DF. A norma foi declarada inconstitucional em agosto passado, uma vez\u00a0 que somente a Uni\u00e3o tem compet\u00eancia para definir regras no campo das\u00a0 rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
CCJ<\/strong> Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Das 77 normas federais e estaduais\u00a0 apreciadas pelo STF no ano passado, 83% foram declaradas\u00a0 inconstitucionais. Falta de conhecimento dos [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":5782,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10167"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10167"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10167\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10167"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10167"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10167"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara o deputado\u00a0 Chico Leite (PT), presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)\u00a0 da C\u00e2mara Legislativa, s\u00e3o tr\u00eas os fatores que explicam a segunda\u00a0 posi\u00e7\u00e3o do DF no ranking: o desconhecimento dos pr\u00f3prios parlamentares, a\u00a0 limita\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo na cria\u00e7\u00e3o de leis e a m\u00e1-f\u00e9 de\u00a0 deputados. \u201cHoje, quase tudo que \u00e9 importante \u00e9 de iniciativa do\u00a0 Executivo, seja por for\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o ou da Lei Org\u00e2nica\u201d, disse o\u00a0 petista. \u201cMas h\u00e1 tamb\u00e9m leis criadas com inten\u00e7\u00f5es meramente\u00a0 eleitoreiras para guardar falsa expectativa aos eleitores\u201d, completou.\u00a0 Segundo o deputado, a CCJ tem feito um trabalho rigoroso de controle de\u00a0 constitucionalidade para diminuir os casos de leis inconstitucionais.<\/p>\n