{"id":10174,"date":"2012-05-05T21:27:56","date_gmt":"2012-05-06T00:27:56","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=10174"},"modified":"2012-05-05T21:27:56","modified_gmt":"2012-05-06T00:27:56","slug":"unicidade-significa-sindicatos-mais-fortes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/unicidade-significa-sindicatos-mais-fortes\/","title":{"rendered":"Unicidade significa sindicatos mais fortes"},"content":{"rendered":"
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Jos\u00e9 Carlos Arouca<\/p><\/div>\n<\/div>\n

Ex-desembargador do Tribunal do Trabalho rebate cr\u00edticas \u00e0 unicidade sindical vigente no pa\u00eds e defende a realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma sindical que n\u00e3o prejudique a luta dos sindicatos pela amplia\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores<\/p>\n

Jos\u00e9 Carlos Arouca \u00e9 advogado trabalhista e presta assessoria para diversos sindicatos no pa\u00eds. Foi desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o entre 1999 e 2005. \u00c9 autor de diversas publica\u00e7\u00f5es sobre direito sindical, incluindo Repensando o Sindicato, O Sindicato e o Mundo Globalizado e Curso B\u00e1sico de Direito Sindical.<\/p>\n

Nesta entrevista, Jos\u00e9 Carlos Arouca fala dos benef\u00edcios da unicidade sindical e das consequ\u00eancias negativas que ter\u00e1 para o movimento dos trabalhadores uma poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o no Congresso da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 369, que institui uma reforma sindical.<\/p>\n

Em que consiste a unicidade sindical e qual o debate em torno dela?<\/strong><\/p>\n

A unicidade sindical consiste em haver apenas um sindicato por categoria profissional na mesma base territorial, e est\u00e1 prevista no artigo 8\u00ba, inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Em recente entrevista [27 de fevereiro de 2012, em O Estado de S. Paulo], o ministro Jo\u00e3o Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atribui toda a crise sindical \u00e0 unicidade, com isso concluindo pela total imobilidade do movimento sindical brasileiro. J\u00e1 de algum tempo existe uma campanha intensa contra a unicidade sindical. Em primeiro lugar se diz que a unicidade sindical \u00e9 um instituto fascista, usado por Mussolini, previsto na Carta del Lavoro, que por sua vez foi copiada pela ditadura de Get\u00falio Vargas no Brasil. Dois dos maiores autores brasileiros no campo do direito do trabalho, Evaristo de Moraes Filho e Arion Romita, comparando a CLT \u00e0 Carta del Lavoro, mostram examente isto: a unicidade nunca foi um instituto fascista. Foi sim acolhida pelo fascismo, que fez uso pol\u00edtico dela. A sua origem \u00e9, na verdade, eminentemente socialista. Ao final da 2\u00aa Guerra Mundial, na It\u00e1lia, se reuniram as organiza\u00e7\u00f5es clandestinas comunistas, socialistas e cat\u00f3licas, e as tr\u00eas fizeram o Pacto de Roma (1946), prevendo uma \u00fanica organiza\u00e7\u00e3o sindical para um dado ramo de atividade. Aqui em S\u00e3o Paulo, em 1944, houve um congresso, chamado de 1\u00ba Congresso dos Trabalhadores de S\u00e3o Paulo, onde se aprovou que, quando a democracia voltasse, seria aplicada a unicidade sindical. Outro dado hist\u00f3rico interessante \u00e9 o da Revolu\u00e7\u00e3o dos Cravos de 1974, em Portugal: derrubada a ditadura de Salazar, implantou-se a unicidade sindical. A estigmatiza\u00e7\u00e3o da unicidade sindical, portanto, precisa ser repensada a partir de um levantamento da hist\u00f3ria real. Quem est\u00e1 fazendo esta cr\u00edtica n\u00e3o est\u00e1 atento \u00e0 hist\u00f3ria sindical do Brasil e do mundo.<\/p>\n

Quem defende o fim da unicidade afirma que ela fere frontalmente a liberdade sindical. Como o senhor v\u00ea esta quest\u00e3o da liberdade sindical?<\/strong><\/p>\n

Prevista na Conven\u00e7\u00e3o 87 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), a liberdade sindical consiste em que todos n\u00f3s temos direito de fundar a organiza\u00e7\u00e3o sindical que quisermos e nos filiarmos aos sindicatos conforme a nossa vontade. No Brasil, a unicidade na era Vargas n\u00e3o foi uma unicidade da classe trabalhadora, mas uma unicidade de categoria. A legisla\u00e7\u00e3o sindical da era Vargas n\u00e3o permitia a funda\u00e7\u00e3o de central, que seria uma organiza\u00e7\u00e3o geral dos trabalhadores. Havia apenas a pir\u00e2mide: sindicato, federa\u00e7\u00e3o e confedera\u00e7\u00e3o. A partir de 1964, na ditadura militar, n\u00e3o era permitida a reuni\u00e3o intersindical, sob pena de pris\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o militar. A defesa da unicidade ficou muito fragilizada e houve uma multiplica\u00e7\u00e3o de centrais. Ou seja, a liberdade sindical ter\u00e1 o mesmo tamanho da liberdade pol\u00edtica.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m o argumento de que a responsabilidade por um suposto imobilismo do movimento sindical atual, pela crise sindical e pela multiplica\u00e7\u00e3o de entidades \u2014 que chega a quase dez mil organiza\u00e7\u00f5es \u2014 caberia \u00e0 unicidade sindical. Isso \u00e9 verdade?<\/strong><\/p>\n

Este racioc\u00ednio est\u00e1 totalmente equivocado e n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a hist\u00f3ria. Quanto \u00e0 quest\u00e3o da multiplicidade de sindicatos, eu vejo uma incongru\u00eancia: se h\u00e1 um confronto entre unicidade e pluralidade, a pluralidade sup\u00f5e uma multiplicidade de organiza\u00e7\u00f5es, e a unicidade uma \u00fanica organiza\u00e7\u00e3o. Seria um absurdo atribuir \u00e0 unicidade a prolifera\u00e7\u00e3o de sindicatos. O que acontece \u00e9 o seguinte: em 1988, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que continuava com o Minist\u00e9rio do Trabalho a compet\u00eancia para o registro de entidades sindicais. A partir do momento em que o PT asumiu o governo federal, quem ocupou este minist\u00e9rio \u2014 Ricardo Berzoini e Carlos Lupi \u2014 foram os respons\u00e1veis pelo registro deste n\u00famero astron\u00f4mico de sindicatos. Salvo os servidores, que n\u00e3o tinham sindicato e criaram cerca de 1.300, n\u00e3o se pode encontrar um \u00fanico sindicato novo de uma categoria que j\u00e1 n\u00e3o estivesse organizada. O que se v\u00ea s\u00e3o registros de sindicatos resultantes de dissossia\u00e7\u00e3o e desmembramento, e sem nenhum apego \u00e0 democracia. Em nome da liberdade sindical, registraram-se sindicatos com 15 pessoas para representar uma categoria que j\u00e1 estava representada com uma base de 5 mil trabalhadores h\u00e1 50 anos. Certa vez, em um 1\u00ba de Maio, houve quatro assembleias simult\u00e2neas para fundar quatro sindicatos, em Atibaia, Osasco, Itapecerica e Mogi das Cruzes, dividindo a representa\u00e7\u00e3o do sindicato dos hoteleiros em S\u00e3o Paulo. Ent\u00e3o, mesmo no regime da unicidade, o Minist\u00e9rio do Trabalho continua registrando tudo que aparece l\u00e1. Outro exemplo: o sindicato dos hoteleiros, que tem mais de 50 anos, com suas conven\u00e7\u00f5es coletivas, conseguiu atrav\u00e9s do tempo um piso salarial razo\u00e1vel, alimenta\u00e7\u00e3o gratuita no local de trabalho, plano de seguro de vida etc. Ent\u00e3o, as multinacionais \u201cdo hamburguer\u201d fundaram um sindicato do fast food. O Minist\u00e9rio do Trabalho aceitou tranquilamente. E o que fez este sindicato? Uma conven\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato patronal do ramo, reduzindo em tudo as conquistas do sindicato preexistente.<\/p>\n

O que muda se a PEC 369 for aprovada?<\/strong><\/p>\n

Muda tudo. Se for aprovada a Conven\u00e7\u00e3o 87 da OIT ou a PEC 369\/2005, vai ser poss\u00edvel a organiza\u00e7\u00e3o conforme a atividade econ\u00f4mica da empresa, conforme a profiss\u00e3o (categorias diferenciadas) e conforme local de trabalho. Imagine o setor automotivo: em cada empresa h\u00e1 mais de mil trabalhadores. Em cada uma delas, temos um ou dois telefonistas (n\u00e3o o telefonista do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, mas o da montadora). Se a organiza\u00e7\u00e3o passar a ser por profiss\u00e3o \u2014 a chamada \u201cdiferenciada\u201d, com cinco ou seis pessoas em assembleia \u2014 \u00e9 muito mais dif\u00edcil haver conven\u00e7\u00e3o coletiva. Seguindo para o Tribunal do Trabalho, dificilmente os processos, que demoram tr\u00eas ou quatro anos, resultam em vit\u00f3ria dos trabalhadores. J\u00e1 a organiza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da empresa (local de trabalho) \u00e9 altamente elitista: quando foram realizadas as grandes greves de 1978, havia greve nas grandes empresas e nas menores os trabalhadores ficavam de fora. A conven\u00e7\u00e3o coletiva seria feita, por exemplo, s\u00f3 para os mec\u00e2nicos da Volkswagen. Estes trabalhadores, que tem sal\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es de trabalho mais vantajosos, uma vez feito o acordo, n\u00e3o ir\u00e3o apoiar a greve nas oficinas mec\u00e2nicas da vizinhan\u00e7a. Portanto \u00e9 um sistema elitista que n\u00f3s combatemos.<\/p>\n

O senhor afirma que com a unicidade, temos um s\u00f3 sindicato por categoria. A proposta da PEC \u00e9 acabar com a unicidade e instituir a pluralidade nestas tr\u00eas formas: por categoria, por profiss\u00e3o e por local de trabalho. Seria poss\u00edvel ter na mesma empresa mais de um sindicato?<\/strong><\/p>\n

Sim, muitos e muitos sindicatos na mesma empresa. A consequ\u00eancia l\u00f3gica, em primeiro lugar, vai ser as centrais terem cada qual os seus sindicatos na base. As centrais j\u00e1 s\u00e3o plurais, e ser\u00e1 poss\u00edvel, a partir do fim da unicidade, que exista um sindicato dos metal\u00fargicos da CUT, um da CTB e um da For\u00e7a Sindical. Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 nada improv\u00e1vel que os patr\u00f5es decidam fundar a sua central de direita, ou “pelega”, com seus respectivos sindicatos. Da mesma forma, seria poss\u00edvel que o governo crie os seus sindicatos “oficialistas”. Assim, haveria cinco sindicatos para cada atividade econ\u00f4mica, profiss\u00e3o ou empresa. Com o reconhecimento de profiss\u00f5es, se refor\u00e7a o cartorialismo brasileiro, regulamentando-se novas profiss\u00f5es diferenciadas, permitindo assim novos sindicatos. Se a PEC for aprovada, ocorreria o que chamo de v\u00e1cuo legislativo: \u00e9 necess\u00e1rio que se elabore lei para regulamentar a nova situa\u00e7\u00e3o da pluralidade e, enquanto isso n\u00e3o acontecer, vale tudo, inclusive a cria\u00e7\u00e3o de sindicatos mistos. No regime de unicidade atual, \u00e9 o sindicato que mantem a negocia\u00e7\u00e3o com o patronato para chegar \u00e0 conven\u00e7\u00e3o coletiva. Se este regime for alterado para a pluralidade, todos os sindicatos envolvidos podem negociar. Ningu\u00e9m est\u00e1 entendendo o que seria isso no Brasil. Os patr\u00f5es criariam um sindicato s\u00f3 para atrapalhar a negocia\u00e7\u00e3o e pode negociar com o mais fr\u00e1gil dentre os v\u00e1rios sindicatos.<\/p>\n

Qual a import\u00e2ncia da contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria para a classe trabalhadora?<\/strong><\/p>\n

O imposto sindical equivale a um dia de sal\u00e1rio por ano. A contribui\u00e7\u00e3o negocial hoje existe por for\u00e7a de lei. A lei que reconheceu as centrais sindicais, no artigo 7\u00ba, institui por for\u00e7a de lei a contribui\u00e7\u00e3o negocial, mas ela s\u00f3 vai vigorar quando for regulamentada e extinta a contribui\u00e7\u00e3o sindical. Se n\u00e3o houvesse lei, ningu\u00e9m pagava imposto de renda, pelo menos 50% n\u00e3o contribu\u00eda pro INSS. Para a nossa forma\u00e7\u00e3o cultural de hoje \u00e9 indispens\u00e1vel que ela seja compuls\u00f3ria. A pr\u00f3pria OIT permite essa contribui\u00e7\u00e3o em outros pa\u00edses, com o nome de contribui\u00e7\u00e3o de solidariedade. H\u00e1 pa\u00edses em que os sindicatos negociam a conven\u00e7\u00e3o e ela \u00e9 s\u00f3 para s\u00f3cios: quem aderir paga a contribui\u00e7\u00e3o. Nesses pa\u00edses, a conven\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o se aplica a quem n\u00e3o for associado. Ser\u00e1 que isso \u00e9 bom? Nesse sistema brasileiro, onde n\u00e3o tem estabilidade no emprego, onde n\u00e3o tem garantia nenhuma, onde os trabalhadores que se associam ao sindicato s\u00e3o mandados embora imediatamente? Negociamos a duras penas a participa\u00e7\u00e3o nos lucros, um piso salarial, mas que vai ser aplicado s\u00f3 para os associados? Por outro lado, a OIT tem a Conven\u00e7\u00e3o 87. Ela foi assinada em 1948, em nome da liberdade sindical ampl\u00edssima. Ao longo do tempo se percebeu o seguinte: \u00e9 injusto o associado que vai \u00e0 assembleia, se exp\u00f5e, \u00e9 mandado embora, n\u00e3o recebe nada do reajuste e o n\u00e3o filiado fica com os dois \u2014 emprego e aumento. Passou-se a admitir a contribui\u00e7\u00e3o de solidariedade, que existe na Alemanha, na Inglaterra, na Su\u00ed\u00e7a, na Su\u00e9cia.<\/p>\n

Independente de ser ou n\u00e3o associado, no atual modelo um acordo judicial serve para todos?<\/strong><\/p>\n

Sim, inclusive os negativos. Eu posso reduzir sal\u00e1rio, eu posso flexibilizar jornada dependendo do acordo coletivo. E isso \u00e9 legal porque tanto a flexibiliza\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio como de jornada est\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 7. No governo FHC, veio o contrato por prazo determinado, o contrato a tempo parcial, a suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o banco de horas, tudo mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Ent\u00e3o, se o sindicato negociar com o empregado e reduzir o sal\u00e1rio n\u00e3o vai ter direito de oposi\u00e7\u00e3o. O sindicato negocia para s\u00f3cio e n\u00e3o s\u00f3cio, ele consegue um aumento, um piso salarial, um auxilio sa\u00fade, tudo isso vale para todos.<\/p>\n

Hoje a contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria tem import\u00e2ncia para o movimento sindical?<\/strong><\/p>\n

Tem, mas est\u00e1 comprometida diante da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Tribunal Superior do Trabalho. O MP est\u00e1 entrando com inqu\u00e9rito civil para o sindicato assinar um TAC, termo de ajustamento de conduta, para s\u00f3 cobrar dos associados. E se n\u00e3o cobrar apenas dos associados, garantir o direito de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 constribui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, o trabalhador vai ter o direito ao almo\u00e7o gratuito, ao plano de seguro, mas tem o direito de se opor \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o. Ao que \u00e9 vantagem o trabalhador n\u00e3o se op\u00f5e. Isso \u00e9 o comprometimento. E se voc\u00ea n\u00e3o assina o TAC, no dia seguinte eles entram com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na justi\u00e7a do trabalho e o juiz, invariavelmente, defere uma medida liminar mandando suspender o recebimento da\u00a0 contribui\u00e7\u00e3o. Ultimamente, eles est\u00e3o pedindo at\u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o do que os sindicatos j\u00e1 receberam nos \u00faltimos 5 anos. O que\u00a0 significa, praticamente, o fechamento do sindicato.<\/p>\n

Fonte: CTB<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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