Apesar disso, a inclus\u00e3o do impacto no projeto mostra que o Executivo j\u00e1 se preocupa com o assunto. O STF informou, no final do ano passado, que o julgamento do direto \u00e0 desaposenta\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 neste ano. Os ministros da corte reconheceram a exist\u00eancia da repercuss\u00e3o geral do assunto, ou seja, a decis\u00e3o vai valer para todas as a\u00e7\u00f5es, em todas as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio. Da\u00ed a necessidade de conhecer o prov\u00e1vel impacto fiscal.<\/p>\n
Ren\u00fancia<\/strong> Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) n\u00e3o reconhece a desist\u00eancia da aposentadoria, com base no Decreto 3048\/99, que \u00e9 expl\u00edcito em dizer que este benef\u00edcio \u00e9 irrenunci\u00e1vel. Isso tem levado os segurados a procurar a justi\u00e7a para recalcular o valor do benef\u00edcio. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o direcionadas contra o INSS.<\/p>\n Existem decis\u00f5es favor\u00e1veis aos segurados at\u00e9 no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), mas elas ainda n\u00e3o criaram uma jurisprud\u00eancia. O julgamento pelo Supremo pacificar\u00e1 o direito \u00e0 “desaposenta\u00e7\u00e3o”. A corte vai analisar dois recursos extraordin\u00e1rios. Um deles teve seu julgamento iniciado em setembro de 2010, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O recurso \u00e9 relatado pelo ministro Marco Aur\u00e9lio, que j\u00e1 se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 “desaposenta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Projetos no Congresso<\/strong> No Senado tamb\u00e9m tramita uma proposta semelhante (PLS 91\/10), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Para ele, o direito \u00e0 desaposenta\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 um instituto forte no combate ao famigerado fator previdenci\u00e1rio\u201d. Tanto o senador como Cleber Verde avaliam que a inclus\u00e3o do impacto fiscal da desaposenta\u00e7\u00e3o no projeto da LDO \u00e9 um sinal de que o governo conta com uma decis\u00e3o favor\u00e1vel do STF aos aposentados.<\/p>\n<\/div>\n O deputado vai mais longe e diz que o pr\u00f3prio governo reconhece que esse direito \u00e9 leg\u00edtimo. \u201cJ\u00e1 \u00e9 um pren\u00fancio. Se o governo coloca na LDO, ele tamb\u00e9m entende que \u00e9 leg\u00edtimo para o aposentado\u201d, afirmou Cleber Verde. Para ele, a manifesta\u00e7\u00e3o do Executivo deveria ser usada pela C\u00e2mara para avan\u00e7ar na aprova\u00e7\u00e3o do PL 3884. \u201cEspero que C\u00e2mara exer\u00e7a seu papel de legislar. N\u00e3o faz sentido deixar que o STF fa\u00e7a o papel que \u00e9 nosso para um direito que \u00e9 leg\u00edtimo\u201d, afirmou.<\/p>\n Atualmente, o PL 3884 est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, onde recebeu parecer pela rejei\u00e7\u00e3o, apresentado pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que alegou a inexist\u00eancia de fonte de custeio e de c\u00e1lculo do impacto fiscal da “desaposenta\u00e7\u00e3o”. Na comiss\u00e3o anterior, de Seguridade Social e Fam\u00edlia, ele foi aprovado. O deputado maranhense rebate, por\u00e9m, as afirma\u00e7\u00f5es de inadequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Segundo ele, o novo regime de aposentadoria ser\u00e1 custeado pelas pr\u00f3prias contribui\u00e7\u00f5es que os aposentados far\u00e3o ao INSS.<\/p>\n \u00cdntegra da proposta:<\/strong>
\nA desaposenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento ainda pouco conhecido pela popula\u00e7\u00e3o. Por meio desse mecanismo, o aposentado que retornou ao mercado de trabalho renuncia ao benef\u00edcio pago pelo INSS e pede o rec\u00e1lculo da aposentadoria, incorporando as contribui\u00e7\u00f5es e o tempo de servi\u00e7o acumulados com o novo trabalho. O objetivo \u00e9 conseguir uma aposentadoria maior.<\/p>\n
\nNa C\u00e2mara existem projetos autorizando a “desaposenta\u00e7\u00e3o”. Os dois mais antigos s\u00e3o de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA) \u2013 os PLs 2682\/07 <\/a><\/strong>e 3884\/08. O segundo \u00e9 considerado pelo pr\u00f3prio deputado como mais abrangente, e est\u00e1 puxando o debate na Casa. Al\u00e9m de permitir a ren\u00fancia e o rec\u00e1lculo do benef\u00edcio, o texto deixa claro que o aposentado n\u00e3o \u00e9 obrigado a devolver ao INSS os valores recebidos pela primeira aposentadoria. H\u00e1 ainda propostas de autoria dos deputados Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), Celso Maldaner (PMDB-SC), Dr. Ubiali (PSB-SP) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e tamb\u00e9m do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).<\/p>\n\n
![\"\"](\"https:\/\/fenaprf.org.br\/wp-content\/uploads\/2012\/05\/deputado_cleber_verde.jpg\" "\\"deputado_cleber_verde\\"")
<\/a><\/dt>\n
\nPL-2682\/2007<\/a>
\nPL-3884\/2008<\/a><\/p>\n