O grupo de trabalho que vai definir o funcionamento da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp) deve come\u00e7ar a se reunir esta semana. Segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, o grupo ser\u00e1 constitu\u00eddo por representantes da pasta e dos minist\u00e9rios da Fazenda, do Planejamento e da Secretaria Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc).<\/p>\n
O grupo vai definir o regimento e os estatutos e fazer os planos de custeio para que a Previc possa autorizar o funcionamento da funda\u00e7\u00e3o. A expectativa do minist\u00e9rio \u00e9 que em 30 dias o grupo de trabalho possa concluir os estudos e em cerca de 60 dias a Funpresp tenha condi\u00e7\u00f5es de entrar em funcionamento.<\/p>\n
A lei que institui um novo regime de previd\u00eancia para os servidores p\u00fablicos federais foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada. Pelo novo modelo, o funcion\u00e1rio contribuir\u00e1 com 11% at\u00e9 o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3.916,20. Para receber mais do que o limite da Previd\u00eancia Social, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 de aderir a um fundo de pens\u00e3o privado ou optar pela Funpresp, para a qual pagar\u00e1, todo m\u00eas, 8,5% da diferen\u00e7a entre o teto da Previd\u00eancia Social e o sal\u00e1rio total. A Uni\u00e3o contribuir\u00e1 com o mesmo percentual. Cada Poder – Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio – ter\u00e1 o pr\u00f3prio fundo de pens\u00e3o.<\/p>\n
A mudan\u00e7a s\u00f3 vale para os servidores nomeados a partir da san\u00e7\u00e3o da lei. Em contrapartida, o trabalhador que aderir \u00e0 previd\u00eancia complementar passa a pagar menos Imposto de Renda. Inicialmente, a al\u00edquota \u00e9 35%, maior do que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 chegar a 10% a partir de dez anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os atuais servidores tamb\u00e9m poder\u00e3o optar pela perman\u00eancia no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previd\u00eancia complementar. O Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o espera a migra\u00e7\u00e3o desses funcion\u00e1rios para o novo sistema, mas esclarece que quem mudar para o novo modelo n\u00e3o ser\u00e1 prejudicado.<\/p>\n
A gest\u00e3o da Funpresp dever\u00e1 ser exercida por membros do conselho deliberativo que ser\u00e1 composto em n\u00famero igual de servidores e representantes da Uni\u00e3o: seis membros indicados pelo Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, para mandatos de quatro anos. Para garantir o funcionamento da Funpresp, a Uni\u00e3o j\u00e1 reservou um aporte financeiro de R$ 100 milh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2012.<\/p>\n