Seis das sete rodovias concedidas \u00e0 iniciativa privada no primeiro grande leil\u00e3o de estradas federais do governo petista iniciaram a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio sem terem cumprido plenamente as obriga\u00e7\u00f5es exigidas em contrato. Buracos no asfalto, desn\u00edvel nos acostamentos, falta de ilumina\u00e7\u00e3o em passarelas e problemas no sistema de drenagem s\u00e3o exemplos de falhas apontadas pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) nas rodovias concedidas no fim de 2007.<\/p>\n
A licita\u00e7\u00e3o, at\u00e9 hoje lembrada pelo “ped\u00e1gio de R$ 1” – uma refer\u00eancia aos fortes des\u00e1gios apresentados na disputa -, envolveu trechos importantes da malha federal, como a Fern\u00e3o Dias (liga\u00e7\u00e3o entre S\u00e3o Paulo e Belo Horizonte) e a R\u00e9gis Bittencourt (S\u00e3o Paulo-Curitiba). O resultado foi bastante explorado politicamente pelo PT, em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0s tarifas cobradas nas rodovias paulistas concedidas pelo PSDB, cujo valor mais do que quadruplica o daquela licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relat\u00f3rio chega com anos de atraso, mas ainda deve jogar lenha na discuss\u00e3o. A auditoria do \u00f3rg\u00e3o abrangeu apenas os “trabalhos iniciais” das concession\u00e1rias, ou seja, obras emergenciais para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego e de seguran\u00e7a nos seis primeiros meses ap\u00f3s a assinatura dos contratos de concess\u00e3o. S\u00f3 depois de executar esses trabalhos as concession\u00e1rias s\u00e3o autorizadas pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a iniciar a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
De acordo com a CGU, que s\u00f3 divulgou o relat\u00f3rio de sua auditoria neste ano, “foram constatados 38 problemas que resultam no atendimento parcial dos par\u00e2metros de desempenho previstos no PER (Plano de Explora\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria)” para a fase de trabalhos iniciais. Os auditores encontraram defici\u00eancias na Fern\u00e3o Dias, na R\u00e9gis Bittencourt, na Transbrasiliana (BR-153 em S\u00e3o Paulo), na Rodovia do A\u00e7o (BR-393 no Rio de Janeiro), na Autopista Fluminense (BR-101 no Rio de Janeiro) e na Autopista Planalto Sul (BR-116 entre Curitiba e Florian\u00f3polis). Quatro desses seis trechos s\u00e3o administrados pela empresa espanhola OHL.<\/p>\n
Dos sete lotes leiloados, apenas a Autopista Litoral Sul (BR-376 no Paran\u00e1 e BR-101 em Santa Catarina) respeitou integralmente as exig\u00eancias do contrato de concess\u00e3o antes de iniciar a cobran\u00e7a do ped\u00e1gio. “O atendimento parcial dos par\u00e2metros de desempenho”, segundo a CGU, “evidencia condi\u00e7\u00f5es indesejadas, de seguran\u00e7a e de trafegabilidade, das estruturas f\u00edsicas da rodovia ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o das obras e servi\u00e7os previstos na fase dos trabalhos iniciais, prejudicando os usu\u00e1rios da rodovia”.<\/p>\n
Como exemplo das falhas encontradas, a R\u00e9gis Bittencourt tinha 36 “panelas” ou buracos e 26 pontos com “trincas de crocodilo”, entre outros problemas. Na Rodovia do A\u00e7o, havia buracos em 33 dos 200 quil\u00f4metros fiscalizados e falta de ilumina\u00e7\u00e3o nas passarelas, paradas de \u00f4nibus e locais de travessia de pedestres. A Fern\u00e3o Dias apresentou irregularidades como aus\u00eancia de barreiras ou defensas met\u00e1licas em pontos cr\u00edticos e dois dos tr\u00eas postos da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal sem reforma, contrariando as exig\u00eancias do contrato.<\/p>\n
Para a CGU, n\u00e3o foram atendidas plenamente sequer as pend\u00eancias apontadas pela pr\u00f3pria ANTT \u00e0s concession\u00e1rias como condi\u00e7\u00e3o para iniciar a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio. O \u00f3rg\u00e3o de controle apontou, por exemplo, que o ped\u00e1gio foi liberado sem que a OHL tenha sanado 51% das falhas apontadas no pavimento da R\u00e9gis Bittencourt e sem que a BRVias tenha consertado 75% dos elementos de drenagem na BR-153\/S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A ANTT garante que s\u00f3 autorizou a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio com o cumprimento das exig\u00eancias contratuais e relativiza o relat\u00f3rio. O superintendente de explora\u00e7\u00e3o de infraestrutura rodovi\u00e1ria da ag\u00eancia, M\u00e1rio Mondolfo, lembra que a comiss\u00e3o da ag\u00eancia respons\u00e1vel por fiscalizar as estradas concedidas indeferiu v\u00e1rios pedidos para o in\u00edcio da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio. “Houve rodovias com tr\u00eas, quatro vistorias”, diz Mondolfo.<\/p>\n
Segundo ele, o retrato tirado pela CGU n\u00e3o reflete o estado dessas estradas no momento em que o ped\u00e1gio come\u00e7ou a ser cobrado, mas quando os auditores foram a campo, durante a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos iniciais. “Isso foi plenamente esclarecido. Tanto que o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) reconheceu que os servi\u00e7os iniciais foram conclu\u00eddos.”<\/p>\n
O superintendente disse ainda que a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal pedia reformas em outros postos, por isso houve demora em chegar a um entendimento. Por fim, lembra que houve estragos no pavimento causados pelas chuvas. Em muitos casos, o in\u00edcio da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio atrasou quase um ano. Mondolfo ressalta, por\u00e9m, que a transfer\u00eancia das rodovias para a administra\u00e7\u00e3o privada n\u00e3o deve ser encarada como solu\u00e7\u00e3o final para os problemas.<\/p>\n
A OHL, que administra quatro dos seis trechos concedidos nos quais a auditoria da CGU apontou problemas, observou que se trata de um retrato de quatro anos atr\u00e1s. “A OHL Brasil esclarece que todos os trabalhos iniciais previstos no contrato de concess\u00e3o foram realizados nas rodovias federais sob sua administra\u00e7\u00e3o em 2008”, afirma nota da empresa enviada ao Valor. “As rodovias passaram por vistorias da ANTT, que liberou o in\u00edcio da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma pend\u00eancia judicial relacionada \u00e0s obras deste per\u00edodo de trabalhos iniciais.”<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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