A auditoria feita pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) mostra um retrato desatualizado das condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego e seguran\u00e7a nas rodovias federais concedidas durante o governo Lula, mas abre um questionamento ainda v\u00e1lido: se as concession\u00e1rias tiveram dificuldade em cumprir integralmente as suas obriga\u00e7\u00f5es no “b\u00e1sico do b\u00e1sico”, antes de a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio ter sido iniciada, por que teriam um desempenho melhor quando as exig\u00eancias de obras e servi\u00e7os aumentaram?<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1, por enquanto, uma resposta definitiva. O relat\u00f3rio da CGU se refere exclusivamente \u00e0 primeira etapa do Plano de Explora\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria (PER) definido em cada contrato. Trata-se da fase de trabalhos iniciais, relativa aos seis primeiros meses de concess\u00e3o, que \u00e9 tida pelas empresas como uma esp\u00e9cie de “tapa-buracos” antes de as obras mais amplas serem executadas.<\/p>\n
No entanto, a primeira de uma s\u00e9rie de auditorias preparadas por outro \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), demonstra que os problemas nas rodovias federais concedidas no governo Lula podem n\u00e3o ter diminu\u00eddo – talvez tenha ocorrido justamente o contr\u00e1rio. Uma auditoria do tribunal na Autopista Litoral Sul – um trecho de 382 quil\u00f4metros que compreende, pela BR-376 e pela BR-101, a liga\u00e7\u00e3o de Curitiba \u00e0 divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul – aponta o risco “muito significativo” de que as obras relativas \u00e0 segunda etapa do PER “n\u00e3o venham a ser conclu\u00eddas no prazo contratual”. Essa segunda etapa engloba tudo o que est\u00e1 planejado entre o 7\u00ba m\u00eas e o 5\u00ba ano de concess\u00e3o.<\/p>\n
A conclus\u00e3o da auditoria, aprovada pelos ministros do TCU no fim do ano passado, apontou que revis\u00f5es indevidas de tarifas, atrasos em obras obrigat\u00f3rias e remunera\u00e7\u00e3o em duplicidade podem gerar preju\u00edzos de R$ 870 milh\u00f5es aos usu\u00e1rios nos 25 anos de concess\u00e3o. H\u00e1 casos de obras de responsabilidade contratual da concession\u00e1ria, mas que est\u00e3o sendo feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A qualidade do asfalto tamb\u00e9m \u00e9 criticada.<\/p>\n
“\u00c9 poss\u00edvel visualizar que segmentos importantes com p\u00e9ssimo comportamento, como os pr\u00f3ximos \u00e0 regi\u00e3o metropolitana de Florian\u00f3polis, entre os quil\u00f4metros 180 e 220, que deveriam ser priorizados, receberam camadas de microrrevestimento em apenas tr\u00eas segmentos de um quil\u00f4metro ao longo de 80 quil\u00f4metros de extens\u00e3o”, afirmam os auditores.<\/p>\n
O relat\u00f3rio continua: “Ante todo o exposto, \u00e9 l\u00edcito concluir que as interven\u00e7\u00f5es que at\u00e9 o momento v\u00eam sendo realizadas na rodovia, meados do quarto ano da concess\u00e3o, n\u00e3o atendem \u00e0s previs\u00f5es de desempenho estabelecidas no PER, pois n\u00e3o se constituem em obras relativas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da rodovia, mas apenas \u00e0 continua\u00e7\u00e3o das obras relativas aos trabalhos iniciais.”<\/p>\n
Para o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, mesmo que a concession\u00e1ria seja capaz de executar todas as obras necess\u00e1rias para cumprir o contrato at\u00e9 o fim do 5\u00ba ano de concess\u00e3o – no in\u00edcio de 2013 -, ser\u00e1 preciso correr com os trabalhos e isso pode significar transtornos aos usu\u00e1rios.<\/p>\n
Os auditores do tribunal escolheram a fiscaliza\u00e7\u00e3o das rodovias federais concedidas durante o governo Lula como uma das suas prioridades do ano. No segundo semestre, devem inspecionar mais uma rodovia, ainda a ser definida.<\/p>\n
Depois dos sete lotes leiloados em 2007, o governo Lula ainda licitou a BR-116 e a BR-324, na Bahia. J\u00e1 no governo Dilma, o leil\u00e3o da BR-101, no Esp\u00edrito Santo, est\u00e1 \u00e0 espera de homologa\u00e7\u00e3o na Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres. Uma medida cautelar do TCU impede a confirma\u00e7\u00e3o do resultado pela ag\u00eancia.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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