{"id":10232,"date":"2012-05-07T21:03:05","date_gmt":"2012-05-08T00:03:05","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=10232"},"modified":"2012-05-07T21:03:05","modified_gmt":"2012-05-08T00:03:05","slug":"stf-realiza-primeiro-dia-de-palestras-sobre-lei-seca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/stf-realiza-primeiro-dia-de-palestras-sobre-lei-seca\/","title":{"rendered":"STF realiza primeiro dia de palestras sobre Lei Seca"},"content":{"rendered":"
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Foto: s\u00edtio do Supremo Tribunal Federal<\/p><\/div>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou\u00a0hoje (7),\u00a0audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a Lei Seca (Lei n\u00ba 11.705\/2008) que \u00e9 questionada em A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103<\/a><\/strong>. Ao todo 30 especialistas dos setores p\u00fablico e privado participar\u00e3o do evento que prossegue no pr\u00f3ximo dia 14 de maio.<\/p>\n

Os temas abordados s\u00e3o\u00a0quest\u00f5es como o efeito do \u00e1lcool sobre o motorista, a venda da bebida \u00e0 beira das rodovias e a avalia\u00e7\u00e3o do funcionamento da lei at\u00e9 agora.<\/p>\n

Veja os principais destaques de hoje, 7 de maio:<\/p>\n

Lei seca para a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em sua fala, o advogado-geral Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams rebateu a alega\u00e7\u00e3o de que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira institui um n\u00edvel de restri\u00e7\u00e3o excessivo ao consumo de \u00e1lcool. “Ao contr\u00e1rio, observando-se a realidade internacional, v\u00ea-se que o Brasil est\u00e1 na m\u00e9dia, e n\u00e3o no extremo da rigidez: pa\u00edses como Jap\u00e3o, Fran\u00e7a e Estados Unidos possuem n\u00edveis ainda mais altos de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 combina\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool e dire\u00e7\u00e3o”, disse Adams.<\/p>\n

Dentre outros pontos importantes, Adams tamb\u00e9m abordou a vis\u00e3o da Advocacia Geral da Uni\u00e3o sobre a quest\u00e3o do uso dos baf\u00f4metros e o direito do cidad\u00e3o \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o, o qual n\u00e3o seria uma garantia absoluta. Segundo o advogado-geral, h\u00e1 a necessidade de se construir uma jurisprud\u00eancia que n\u00e3o pense apenas no direito do acusado, mas tamb\u00e9m da v\u00edtima, que teve sua trajet\u00f3ria interrompida pelo encontro com algu\u00e9m que bebeu demais.<\/p>\n

Autor da Lei Seca diz que norma “\u00e9 um exemplo”<\/strong><\/p>\n

O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), autor da Lei Seca, disse em seu pronunciamento que o Brasil est\u00e1 \u201cavan\u00e7ando e dando exemplo\u201d ao mundo no combate \u00e0 viol\u00eancia no tr\u00e2nsito. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nada de extravagante na lei quando comparamos ao que est\u00e1 acontecendo no mundo e na legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, afirmou.<\/p>\n

Leal mostrou que, depois da edi\u00e7\u00e3o da Lei 11.705\/2008, houve uma redu\u00e7\u00e3o de 28,3% nas interna\u00e7\u00f5es hospitalares no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) decorrentes de acidente de tr\u00e2nsito. Ele destacou ainda que informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade revelaram que o n\u00famero de mortes no tr\u00e2nsito na regi\u00e3o Sudeste, onde est\u00e1 a maior frota do pa\u00eds, caiu de 15.189 em 2008 para 14.177 em 2009. \u201cO objetivo principal da lei \u00e9 reduzir o n\u00famero de mortes no tr\u00e2nsito e isso vem acontecendo\u201d, apontou.<\/p>\n

Destacou tamb\u00e9m que a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina definiram, em julho de 2008, que a alcoolemia zero \u00e9 o \u00fanico padr\u00e3o seguro para a dire\u00e7\u00e3o de carros sem risco. E citou ainda resolu\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) apontando que dirigir embriagado \u00e9 um dos principais fatores de risco no tr\u00e2nsito. \u201c\u00c9 uma preocupa\u00e7\u00e3o mundial. Nos Estados Unidos, por exemplo, a recusa em fazer teste para aferir a embriaguez d\u00e1 o direito ao agente de presumir culpa e levar o motorista ao tribunal. Na Fran\u00e7a, acontecem testes aleat\u00f3rios em 30% dos motoristas licenciados e h\u00e1 multa de US$ 1.000, pris\u00e3o e perda da licen\u00e7a por tr\u00eas anos caso o motorista seja flagrado b\u00eabado ao volante\u201d, comentou.<\/p>\n

Especialista defende que dirigir alcoolizado \u00e9 um problema de sa\u00fade p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Mauro Braz, da Associa\u00e7\u00e3o de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tratou como um problema de sa\u00fade p\u00fablica a combina\u00e7\u00e3o do consumo de \u00e1lcool e dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ele destacou dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que estimam em 40 mil mortes por ano as causadas por uso de \u00e1lcool no tr\u00e2nsito. \u201c\u00c9 um n\u00famero muito grande para a sociedade n\u00e3o responder \u00e0 altura diante de uma verdadeira calamidade. \u00c9 um n\u00famero de mortes muito maior do que ocorre nas guerras, muito maior do que as calamidades por doen\u00e7a que enfrentamos no nosso dia-a-dia\u201d.<\/p>\n

O m\u00e9dico destacou que o consumo de \u00e1lcool no Brasil corresponde \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional, uma vez que o pa\u00eds est\u00e1 em primeiro lugar na fabrica\u00e7\u00e3o de bebidas destiladas e \u00e9 o terceiro maior produtor de cerveja.<\/p>\n

Segundo ele, n\u00e3o se trata de “demonizar” a bebida alc\u00f3olica, mas de “chamar a aten\u00e7\u00e3o para quest\u00f5es que podem ser tratadas no n\u00edvel da preven\u00e7\u00e3o, da informa\u00e7\u00e3o, da educa\u00e7\u00e3o, da conscientiza\u00e7\u00e3o e, a\u00ed sim, da dire\u00e7\u00e3o sob efeito do \u00e1lcool, da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da puni\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, esse \u00e9 um tema complexo e que necessita de um programa de aten\u00e7\u00e3o integrada.\u201cS\u00f3 assim poderemos minimizar um pouco essa quest\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Detran-DF<\/strong><\/p>\n

Na sequ\u00eancia das exposi\u00e7\u00f5es desta segunda-feira, na audi\u00eancia p\u00fablica, o diretor de Policiamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal, Nelson de Freitas Leite Junior, afirmou que \u201cquem bebe fica agressivo e audaz no volante\u201d.<\/p>\n

Ele destacou dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) que apontam 1,2 milh\u00e3o de mortes por ano em decorr\u00eancia de acidentes de tr\u00e2nsito e mostrou que 11% da popula\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 dependente de \u00e1lcool.<\/p>\n

Destacou ainda que 60% dos acidentes t\u00eam envolvimento com \u00e1lcool, sendo que a maioria das v\u00edtimas tem idade entre 18 e 25 anos que, segundo Nelson Freitas, \u00e9 justamente a faixa et\u00e1ria que mais causa acidentes de tr\u00e2nsito no Brasil. \u201cPortanto, dirigir ap\u00f3s ingerir bebida alc\u00f3olica ou qualquer outra subst\u00e2ncia psicoativa \u00e9 considerado comportamento de risco, e comportamento de risco \u00e9 transgredir a lei e, em especial, a lei da vida\u201d, afirmou.<\/p>\n

O representante do Detran-DF destacou que a ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas) estipula tr\u00eas \u00f3bitos por ano para cada 10 mil ve\u00edculos como um \u00edndice aceit\u00e1vel e recomenda que todos os pa\u00edses sigam essa meta de diminui\u00e7\u00e3o e de controle de viol\u00eancia no tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Segundo ele, a Lei Seca ajudou o Distrito Federal a se aproximar desse \u00edndice, pois registra 3,5 mortes para cada 10 mil ve\u00edculos. \u201cTenho certeza de que vamos continuar baixando esse n\u00famero\u201d, afirmou ao destacar que h\u00e1 quatro meses consecutivos, desde dezembro passado, \u201co DF vem numa m\u00e9dia de redu\u00e7\u00e3o de 26% nos \u00f3bitos e nos acidentes fatais. \u00c9 um dado muito importante que nos estimula a continuar a fiscalizar\u201d, finalizou.<\/p>\n

Local<\/strong><\/p>\n

Sala de Sess\u00f5es da Primeira Turma, no Anexo II-B do STF, 3\u00ba andar \u2013 \u00e9 aberto ao p\u00fablico. A TV Justi\u00e7a<\/a><\/strong> e a R\u00e1dio Justi\u00e7a<\/a><\/strong> transmitem ao vivo a audi\u00eancia. Um tel\u00e3o, localizado na Sala de Sess\u00f5es da Segunda Turma do STF (Anexo II-B, 4\u00ba andar), tamb\u00e9m transmite as palestras em tempo real.<\/p>\n

Clique aqui <\/a><\/strong>e veja o cronograma completo do evento.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do STF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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