Bras\u00edlia \u2013 O ministro Luiz Fux, relator da a\u00e7\u00e3o que questiona a constitucionalidade da Lei Seca no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (7) que \u00e9 adepto \u00e0 tese da toler\u00e2ncia zero em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ingest\u00e3o de \u00e1lcool e dire\u00e7\u00e3o. No entanto, ele preferiu n\u00e3o adiantar qual ser\u00e1 seu voto no julgamento do caso, que, segundo ele, deve ocorrer no final do segundo semestre.<\/p>\n
O ministro falou com a imprensa logo ap\u00f3s a primeira audi\u00eancia p\u00fablica marcada por ele para debater a Lei Seca antes do julgamento do caso. \u201cSem querer adiantar voto, muito embora pessoalmente eu seja partid\u00e1rio da toler\u00e2ncia zero, restou dessa audi\u00eancia p\u00fablica a certeza de que deve aumentar essa pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o do povo em rela\u00e7\u00e3o a esses efeitos t\u00e3o graves que a bebida e a dire\u00e7\u00e3o acabam encerrando\u201d, destacou Fux.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi protocolada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e pretende limitar restri\u00e7\u00f5es impostas pela lei, como o limite m\u00e1ximo de gradua\u00e7\u00e3o alco\u00f3lica no sangue e a proibi\u00e7\u00e3o de venda de bebida alco\u00f3lica \u00e0 beira de rodovias federais.<\/p>\n
Segundo Fux, o primeiro dia de audi\u00eancia deixou claro que todos s\u00e3o favor\u00e1veis a puni\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas para aqueles que dirigem b\u00eabados, mas que h\u00e1 controv\u00e9rsias sobre o uso do baf\u00f4metro e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de quem dirige com baixo teor de \u00e1lcool no sangue.<\/p>\n