A comiss\u00e3o de juristas que debatem a reforma do C\u00f3digo Penal no Senado aprovou ontem a descriminaliza\u00e7\u00e3o do desacato a autoridade, que passar\u00e1 a ser um agravante para o crime de inj\u00faria. O c\u00f3digo em vigor, criado em 1940, fixa pena de seis meses a um ano de pris\u00e3o para quem insulta ou ofende outra pessoa. O novo texto ir\u00e1 prever de um a dois anos de deten\u00e7\u00e3o quando a inj\u00faria for cometida contra servidor p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cRevogamos o crime de desacato. Prevaleceu o entendimento de que o desacato n\u00e3o \u00e9 outra coisa a n\u00e3o ser uma ofensa \u00e0 honra do funcion\u00e1rio p\u00fablico praticada em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o que ele exerce. Portanto, foi realocado para a condi\u00e7\u00e3o de crime contra a honra. \u00c9 um crime de inj\u00faria com a pena aumentada\u201d, destacou o procurador Luiz Carlos dos Santos Gon\u00e7alves, relator da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Ele acrescentou que a pena pode ser ainda maior se houver agress\u00e3o contra o servidor. \u201cSe for uma inj\u00faria real, o que a gente chama de partir para as vias de fato, que \u00e9 dar um tapa, por exemplo, a pena ser\u00e1 de um a tr\u00eas anos\u201d, disse Gon\u00e7alves.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o realizada ontem, a comiss\u00e3o decidiu, ainda, criminalizar o uso do telefone celular por detentos em pres\u00eddios. A pena ser\u00e1 de at\u00e9 um ano. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece puni\u00e7\u00e3o somente para quem facilita a entrada ou ingressa com o aparelho nas penitenci\u00e1rias. \u201cO objetivo no caso \u00e9 proteger pessoas que s\u00e3o vitimadas com liga\u00e7\u00f5es vindas dos pres\u00eddios. At\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o havia pena nenhuma\u201d, explicou o relator da comiss\u00e3o.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o desse tipo penal foi debatida em virtude das in\u00fameras irregularidades verificadas em pres\u00eddios. S\u00e3o frequentes as liga\u00e7\u00f5es feitas por detentos para aplicar golpes e forjar sequestros, exigindo da v\u00edtima a transfer\u00eancia de dinheiro.<\/p>\n
O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Gilson Dipp, presidente da comiss\u00e3o que debate a reforma do c\u00f3digo, anunciou ontem que ir\u00e1 pedir a prorroga\u00e7\u00e3o de um m\u00eas dos trabalhos da comiss\u00e3o. At\u00e9 ent\u00e3o, o anteprojeto de reforma do C\u00f3digo Penal estava previsto para ser entregue aos senadores no fim de maio. Dipp observou que o grupo ainda ir\u00e1 debater as leis do colarinho branco, dos crimes ambientais, do tr\u00e1fico de entorpecentes e dos crimes cibern\u00e9ticos. \u201cEm 25 de junho entregaremos o projeto pronto\u201d, afirmou.<\/p>\n
Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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