A disputa entre o Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do reajuste salarial do Judici\u00e1rio ganhou um novo participante, com a posi\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica em favor do aumento. Em parecer enviado ao STF em 23 de abril, a vice-procuradora Deborah Duprat manifesta-se contra a anula\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, que \u201cimobilizaria completamente o Estado brasileiro\u201d, mas pede que se fa\u00e7a uma \u201cexorta\u00e7\u00e3o\u201d para que o reajuste seja incluso no Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2013.<\/p>\n
\u201cSe o Supremo vier a acolher a manifesta\u00e7\u00e3o e o sentido do parecer da PGR, ent\u00e3o a Presidente da Rep\u00fablica receber\u00e1 essa exorta\u00e7\u00e3o, esse apelo no sentido de que observe um procedimento mais compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou ontem o procurador-geral, Roberto Gurgel. O custo total do aumento do Judici\u00e1rio \u00e9 de R$ 8,35 bilh\u00f5es. Isso faria com que os sal\u00e1rios dos ministros do STF saltassem de R$ 26.723,13 para R$ 32 mil. No ano passado, apesar de ter recebido um of\u00edcio em tom de intima\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, a presidente Dilma Rousseff decidiu que n\u00e3o iria refazer a proposta do Or\u00e7amento para incluir o reajuste salarial do Judici\u00e1rio. A manifesta\u00e7\u00e3o da PGR ser\u00e1 anexada a uma a\u00e7\u00e3o protocolada pela Asso-cia\u00e7\u00e3o Nacional dos Agentes de Seguran\u00e7a do Poder Judici\u00e1rio da
\nUni\u00e3o, que tramita no STF.<\/p>\n
A cobran\u00e7a de Peluso fora j\u00e1 uma resposta a Dilma, que enviara mensagem ao Congresso Nacional informando que o reajuste ao Judici\u00e1rio custaria R$ 7,7 bilh\u00f5es ao Pa\u00eds e, por isso, n\u00e3o foi contemplado na proposta or\u00e7ament\u00e1ria. Em meados do m\u00eas passado, j\u00e1 de sa\u00edda da presid\u00eancia do STF, Peluso disse em entrevista que Dilma descumpriu a Constitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de decis\u00f5es do Supremo ao n\u00e3o conceder o reajuste. \u201cMandei of\u00edcios \u00e0 presidente Dilma Rousseff citando precedentes, dizendo que o Executivo n\u00e3o poderia mexer na proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Judici\u00e1rio, que \u00e9 um poder independente, quem poderia divergir era o Congresso. Ela simplesmente ignorou\u201d, disse em entrevista ao site Consultor Jur\u00eddico.<\/p>\n
Fonte: O Estado de S. Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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