A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) foi recebida na tarde da \u00faltima ter\u00e7a-feira (08\/05), por volta das 16h30, pela equipe do secret\u00e1rio de rela\u00e7\u00f5es do trabalho, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a, no Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG), em reuni\u00e3o para discutir melhorias na carreira.<\/p>\n
O secret\u00e1rio S\u00e9rgio Mendon\u00e7a n\u00e3o esteve presente. A reuni\u00e3o foi conduzida pela secret\u00e1ria de Recursos Humanos do MPOG, Marcela Tapaj\u00f3s. No in\u00edcio do encontro, Tapaj\u00f3s pontuou os itens da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es, mas se deteve, em especial, na quest\u00e3o do subs\u00eddio e dos adicionais.<\/p>\n
O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, cobrou da secret\u00e1ria uma posi\u00e7\u00e3o concreta do MPOG com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas j\u00e1 apresentadas pela categoria. \u201cHoje, estamos mais para ouvir, pois h\u00e1 mais de um ano discutimos a pauta. No entanto, ainda n\u00e3o tivemos uma posi\u00e7\u00e3o concreta do governo. Nosso interesse \u00e9 que possamos entrar em ritmo de defini\u00e7\u00e3o\u201d, disse Cavalcanti.<\/p>\n
Edina Rocha Lima, coordenadora da mesa de negocia\u00e7\u00e3o permanente do MPOG, destacou que a reivindica\u00e7\u00e3o para a incorpora\u00e7\u00e3o de adicionais (noturno, de fronteira, etc) \u00e9 justa. No entanto, a coordenadora afirmou tamb\u00e9m que, no entendimento do governo, juridicamente a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 das mais simples. Ainda de acordo com Edina, como os policiais recebem por subs\u00eddio, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a incorpora\u00e7\u00e3o de adicionais.<\/p>\n
\u201cA gente acha a reivindica\u00e7\u00e3o justa, mas ainda precisamos pensar em como compensar isso. A solu\u00e7\u00e3o pedida esbarra na quest\u00e3o de constitucionalidade. Foi feita uma ampla pesquisa nas decis\u00f5es e na jurisprud\u00eancia dos tribunais federais, no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria das decis\u00f5es n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel a esse tipo de indeniza\u00e7\u00e3o (adicionais)\u201d, explicou a coordenadora do MPOG.<\/p>\n
Ap\u00f3s a Dra. Edina Rocha manifestar-se contra a volta dos adicionais para os PRFs, o Presidente do SINPRF\/RS, Francisco Kossel, fez um aparte com uma an\u00e1lise jur\u00eddica e hist\u00f3rica do subs\u00eddio, antes e ap\u00f3s a Emenda Constitucional 19\/98, da era FHC, explicando que se trata de instituto concebido pelo constituinte de 1988 para remunera\u00e7\u00e3o dos chamados agentes pol\u00edticos e n\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, a doutrina administrativista (entre eles Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello, Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Z. Di Pietro) \u00e9 un\u00edssona em afirmar que, para as categorias que foram inclu\u00eddas posteriormente devem ter o instituto harmonizado com os direitos sociais, que s\u00e3o cl\u00e1usulas p\u00e9treas e por isso imut\u00e1veis, incluindo-se o adicional noturno, insalubridade e horas extras.<\/p>\n
Kossel tamb\u00e9m argumentou que os precedentes desfavor\u00e1veis citados pelo Minist\u00e9rio do Planejamento s\u00e3o an\u00e1lises perfunct\u00f3rias, rasas, de Tribunais Superiores, com vi\u00e9s mais pol\u00edtico de chancelar um projeto de reforma administrativa e que n\u00e3o subsistir\u00e3o a uma an\u00e1lise profunda da mat\u00e9ria.<\/p>\n
J\u00e1 o coordenador de Recursos Humanos do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Adriano Furtado, falou sobre as propostas para progress\u00e3o funcional e tamb\u00e9m sobre a mudan\u00e7a de cargo para n\u00edvel superior. Furtado n\u00e3o apresentou nenhuma resposta concreta para a proposta da FenaPRF. No entanto, ele afirmou que as discuss\u00f5es dentro do governo j\u00e1 est\u00e3o avan\u00e7adas e que as conversas com a Federa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o avan\u00e7ar no pr\u00f3ximo encontro.<\/p>\n
Uma nova reuni\u00e3o com o MPOG ficou agendada para o dia 30 de maio, \u00e0s 15h30. Tamb\u00e9m ficou acordado que as propostas sobre progress\u00e3o e sobre a mudan\u00e7a para cargo de n\u00edvel superior ser\u00e3o os assuntos priorit\u00e1rios dessa nova rodada de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assembleia Geral<\/strong> Al\u00e9m disso, a assembl\u00e9ia tamb\u00e9m dar\u00e1 posse ao novo Presidente da Frente Parlamentar da Policia Rodovi\u00e1ria Federal, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE). A FenaPRF aproveitar\u00e1 o evento para mobilizar e angariar mais parlamentares para atender \u00e0s demandas da categoria.<\/p>\n
\nA Federa\u00e7\u00e3o convocar\u00e1 uma Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria (AGE) , entre os dias 29 e 31 de maio, em Bras\u00edlia. Uma das finalidades do encontro \u00e9 definir um calend\u00e1rio de mobiliza\u00e7\u00f5es para a categoria. \u201cParticipamos de mobiliza\u00e7\u00f5es com o Sindireceita, Fenapef\u00a0e com o F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais. Agora, vamos definir o nosso calend\u00e1rio de mobiliza\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso mobilizar a categoria. Sem press\u00e3o, a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es n\u00e3o vai ser atendida.\u201d, analisou Cavalcanti.<\/p>\n