A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovou em decis\u00e3o terminativa, nesta quarta-feira (9), substitutivo a projeto de lei (PLS 310\/03) do senador Magno Malta (PR-ES) que definia novas condi\u00e7\u00f5es para estados e munic\u00edpios receberem recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP).<\/p>\n
A partir da id\u00e9ia lan\u00e7ada pelo autor da mat\u00e9ria, o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), resolveu ampli\u00e1-la em substitutivo e propor a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).<\/p>\n
– O presente substitutivo tem o prop\u00f3sito de criar um sistema oficial de estat\u00edstica capaz de compilar e fornecer dados e informa\u00e7\u00f5es com a precis\u00e3o e o tempo necess\u00e1rios ao planejamento estrat\u00e9gico de a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 criminalidade, que atualmente n\u00e3o existe, e assim, dar continuidade \u00e0 pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica com cidadania \u2013 explicou o senador ao apresentar seu parecer.<\/p>\n
Ocorr\u00eancias criminais notificadas; registro de armas de fogo; entrada e sa\u00edda de estrangeiros do pa\u00eds; pessoas desaparecidas; condena\u00e7\u00f5es, penas e mandados de pris\u00e3o; e repress\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico e apreens\u00e3o de crack e outras drogas il\u00edcitas s\u00e3o alguns dos dados que dever\u00e3o constar do Sinesp.<\/p>\n
O senador Pedro Taques (PDT-MT) elogiou a proposta e acredita na import\u00e2ncia de sua aprova\u00e7\u00e3o para o enfrentamento dos homic\u00eddios sem solu\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
O substitutivo vai a turno suplementar de vota\u00e7\u00e3o na CCJ na pr\u00f3xima quarta-feira (16).<\/p>\n