Em audi\u00eancia na C\u00e2mara nesta quarta-feira (9) para discutir a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 37\/11), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu a exclusividade policial na investiga\u00e7\u00e3o criminal e criticou apura\u00e7\u00f5es conduzidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
De acordo com a PEC, s\u00f3 as pol\u00edcias federal e civil t\u00eam compet\u00eancia para a investiga\u00e7\u00e3o de crimes. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o da proposta, o Minist\u00e9rio P\u00fablico atuaria apenas como titular das a\u00e7\u00f5es penais e seria proibido de conduzir investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Representante da OAB na audi\u00eancia promovida pela comiss\u00e3o especial que analisa da proposta, Edson Smaniotto disse que hoje o Minist\u00e9rio P\u00fablico investiga sem controle superior e com riscos \u00e0 cidadania. \u201cEssa atividade do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o tem forma, n\u00e3o tem controle de nenhuma autoridade superior e, afinal de contas, n\u00e3o tem prazo nenhum para terminar\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Segundo Smaniotto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, sendo tamb\u00e9m autor da investiga\u00e7\u00e3o criminal, acaba selecionando determinados casos, por repercuss\u00e3o na m\u00eddia ou por interesses que ele elege por si s\u00f3. \u201cEle exercita um crit\u00e9rio seletivo e investiga o quer, sem que o investigado tome conhecimento dessa investiga\u00e7\u00e3o e sem que o advogado tenha acesso a essas provas, o que pode exercer um constrangimento ilegal por um prazo indefinido\u201d, apontou.<\/p>\n
Atualmente, prosseguiu Smaniotto, os advogados podem tentar paralisar uma investiga\u00e7\u00e3o policial abusiva por meio de habeas corpus, por exemplo. Esse e outros instrumentos jur\u00eddicos n\u00e3o podem ser usados no caso de uma investiga\u00e7\u00e3o criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A OAB, explicou, defende um papel auxiliar do MP nos inqu\u00e9ritos comandados pela pol\u00edcia, \u201csem disputas nem fogueira de vaidades\u201d entre as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Maior impunidade<\/strong> Moreira ressaltou que as investiga\u00e7\u00f5es s\u00e3o disciplinadas por uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Resolu\u00e7\u00e3o 13 do CNMP) e uma s\u00famula vinculante (14) do Supremo Tribunal Federal, que garantem pleno acesso e publicidade das provas aos acusados e aos advogados.<\/p>\n Adiamento<\/strong> “Vamos prorrogar o prazo para, sem a\u00e7odamento, oferecer um relat\u00f3rio constitucional e que atenda \u00e0s expectativas daqueles que querem combater a impunidade\u201d, afirmou. Segundo Trad, h\u00e1 argumentos consistentes dos dois lados. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a proposta \u00e9 constitucional e, inclusive, j\u00e1 foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n A comiss\u00e3o especial aprovou hoje mais tr\u00eas requerimentos de realiza\u00e7\u00e3o de debates na C\u00e2mara, nas quais ser\u00e3o ouvidos representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), al\u00e9m do delegado Alexandre Marques, que comandou a Opera\u00e7\u00e3o Vegas da Pol\u00edcia Federal, e o advogado constitucionalista Wladimir S\u00e9rgio Reale.<\/p>\n Os deputados Vieira da Cunha (PDT-RS) e Alessandro Molon (PT-RJ) sugeriram ainda que a comiss\u00e3o busque experi\u00eancias internacionais sobre investiga\u00e7\u00e3o criminal, a fim de servir de base para os parlamentares na an\u00e1lise da proposta.<\/p>\n
\nJ\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico avalia que a PEC fere a Constitui\u00e7\u00e3o e o estado democr\u00e1tico de direito, al\u00e9m de enfraquecer os inqu\u00e9ritos e aumentar a impunidade. O integrante do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, Ant\u00f4nio Moreira, se disse surpreso com a posi\u00e7\u00e3o da OAB. \u201cO procedimento investigat\u00f3rio instaurado no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico, sempre em car\u00e1ter supletivo, ou seja, s\u00f3 naqueles casos em que a pol\u00edcia n\u00e3o realiza a contento a sua tarefa de elucidar os crimes, tem controle feito n\u00e3o s\u00f3 internamente pelos \u00f3rg\u00e3os superiores do Minist\u00e9rio, mas pelo pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio, mediante provoca\u00e7\u00e3o dos investigados. Esse procedimento n\u00e3o \u00e9 sigiloso\u201d, argumentou.<\/p>\n
\nO relator da PEC, deputado F\u00e1bio Trad (PMDB-MS), adiou de 16 de maio para meados de junho a apresenta\u00e7\u00e3o de seu parecer, diante da necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de novas audi\u00eancias p\u00fablicas e da an\u00e1lise de legisla\u00e7\u00f5es estrangeiras sobre o tema.<\/p>\n