{"id":10474,"date":"2012-05-11T13:30:38","date_gmt":"2012-05-11T16:30:38","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=10474"},"modified":"2012-05-11T13:30:38","modified_gmt":"2012-05-11T16:30:38","slug":"a-uniao-e-o-reajuste-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/a-uniao-e-o-reajuste-da-justica\/","title":{"rendered":"A Uni\u00e3o e o reajuste da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><strong>Editorial do Jornal O Estado de S. Paulo<\/strong><\/p>\n<p>Ao n\u00e3o incorporar as propostas salariais do Poder Judici\u00e1rio ao projeto de lei de Or\u00e7amento para 2012, a presidente Dilma Rousseff tomou uma decis\u00e3o in\u00e9dita e pol\u00eamica. Ao justificar a iniciativa, a equipe econ\u00f4mica do governo alegou que a Uni\u00e3o n\u00e3o disp\u00f5e de recursos para aumentar os vencimentos dos magistrados federais e servidores judiciais, que est\u00e3o entre as corpora\u00e7\u00f5es mais bem remuneradas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Por sua vez, alegando que cabe ao Congresso e n\u00e3o ao Executivo deliberar sobre as prioridades do Or\u00e7amento, entidades de ju\u00edzes e serventu\u00e1rios recorreram ao STF.<\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Agentes do Setor de Seguran\u00e7a do Poder Judici\u00e1rio (Agepoljus), por exemplo, entrou com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade por omiss\u00e3o da presidente da Rep\u00fablica, pedindo ao Supremo que obrigue o Executivo a mandar para o Congresso a vers\u00e3o original da proposta de or\u00e7amento do Judici\u00e1rio que foi apresentada em 2011 pelo ent\u00e3o presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Essa a\u00e7\u00e3o suscita dois problemas. O primeiro \u00e9 que o Or\u00e7amento de 2012 j\u00e1 foi aprovado pelo Congresso, podendo a sua anula\u00e7\u00e3o, pelo STF, ser desastrosa para as finan\u00e7as p\u00fablicas. O segundo problema \u00e9 que os ministros do Supremo ter\u00e3o de decidir um caso no qual t\u00eam interesse direto.<\/p>\n<p>No ano passado, eles reivindicaram um aumento de 20%, o que elevaria seus vencimentos de R$ 26,1 mil para R$ 32 mil. &#8220;O que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 pec\u00fania, n\u00e3o \u00e9 dinheiro, n\u00e3o \u00e9 gasto. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 o princ\u00edpio do equil\u00edbrio, que se faz ao mundo jur\u00eddico, para que n\u00e3o haja supremacia de Poderes que est\u00e3o no mesmo patamar&#8221;, disse, na ocasi\u00e3o, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello. Em abril, \u00e0s v\u00e9speras de passar a presid\u00eancia do STF para o ministro Ayres Britto, Peluso acusou Dilma de &#8220;desprezar a Constitui\u00e7\u00e3o&#8221; e criar &#8220;tens\u00e3o institucional&#8221; nas rela\u00e7\u00f5es entre os Poderes. Segundo ele, as discuss\u00f5es que manteve com a presidente, por causa do Or\u00e7amento de 2012, foram o epis\u00f3dio mais dif\u00edcil de sua gest\u00e3o. &#8220;O Executivo pode dizer se \u00e9 contr\u00e1rio ou n\u00e3o, mas tem de encaminhar a proposta do Judici\u00e1rio ao Congresso. O tribunal teve de tomar uma atitude em defesa de suas prerrogativas constitucionais&#8221;, disse Peluso ao jornal Valor.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o impetrada pela Agepoljus foi recebida pelo STF e o relator Joaquim Barbosa a submeteu \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, como determina a legisla\u00e7\u00e3o. Gurgel, que j\u00e1 defendeu o reajuste salarial dos ministros do STF em v\u00e1rias entrevistas, foi coerente. Em seu parecer, ele considerou inconstitucional a decis\u00e3o de Dilma de n\u00e3o incorporar a proposta do Judici\u00e1rio ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2012. &#8220;Parece fora de d\u00favida que o procedimento (por ela) adotado est\u00e1 em desconformidade com o tratamento que a Constitui\u00e7\u00e3o confere ao tema.&#8221; Mas, como o Or\u00e7amento de 2012 j\u00e1 est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o, ele teve o bom senso de sugerir \u00e0 presidente que incorpore as propostas do Judici\u00e1rio no Or\u00e7amento de 2013. &#8220;A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 a que melhor se amolda ao princ\u00edpio da legalidade do Or\u00e7amento, al\u00e9m de sinalizar uma perspectiva que p\u00f5e \u00eanfase na tarefa coletiva de zelar pela Constitui\u00e7\u00e3o&#8221;, disse Gurgel.<\/p>\n<p>Como os sal\u00e1rios dos ministros do Supremo constituem o teto do funcionalismo p\u00fablico, se a Corte julgar favoravelmente o recurso da Agepoljus, a decis\u00e3o acarretar\u00e1 uma despesa adicional de R$ 8,3 bilh\u00f5es na folha de pagamento da Uni\u00e3o, segundo c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio do Planejamento. Preocupada com os efeitos jur\u00eddicos e financeiros desse julgamento, Dilma pediu aos ministros da Justi\u00e7a, Martins Cardozo, e do Planejamento, Miriam Belchior, e ao advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, para que fa\u00e7am a defesa do governo e evitem uma crise institucional. Para alguns assessores da presidente, a sugest\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o mais razo\u00e1vel para o problema, pois permite ao Executivo enviar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria da Justi\u00e7a ao Congresso s\u00f3 em 2013, sem comprometer o Or\u00e7amento de 2012. E, no Legislativo, o governo poderia mobilizar a base aliada para derrub\u00e1-la.<\/p>\n<p>Fonte: O Estado de S. Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Editorial do Jornal O Estado de S. 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