A Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Sul reconheceu que o motorista suspeito de dirigir sob o efeito de \u00e1lcool que se negar a passar pelo teste do baf\u00f4metro ou ao exame de sangue pode ser punido. A senten\u00e7a do juiz federal Rafael Wolff, da Vara Federal de Lajeado, publicada na \u00faltima ter\u00e7a-feira, distinguiu as esferas criminal – onde o acusado n\u00e3o pode ser autuado por se negar a produzir prova contra si – da administrativa, onde a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n
Assim, a autoridade de tr\u00e2nsito pode solicitar o uso do baf\u00f4metro, desde que respeitadas as situa\u00e7\u00f5es previstas no artigo 277 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB): o envolvimento em acidente de tr\u00e2nsito ou a suspeita de que o motorista est\u00e1 dirigindo sob o efeito de \u00e1lcool.<\/p>\n
O caso analisado pela Justi\u00e7a foi o de um motorista abordado pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF). O magistrado entendeu que os agentes que fizeram a ocorr\u00eancia atenderam ao disposto no CTB, porque fundamentaram a fiscaliza\u00e7\u00e3o em uma das hip\u00f3teses legais e no depoimento de duas testemunhas. Embora a autua\u00e7\u00e3o tenha sido considerada legal, a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade foi anulada por falta de intima\u00e7\u00e3o pessoal do acusado.<\/p>\n