N\u00e3o bastasse o enfraquecimento da Lei Federal n\u00ba 11.705\/08, a lei seca, e, consequentemente, a dificuldade de punir com rigor quem bebe e dirige; no Distrito Federal, a fiscaliza\u00e7\u00e3o d\u00e1 mostras de arrefecimento. A quantidade de condutores pegos alcoolizados ao volante despencou 40,4% no primeiro trimestre do ano. Entre janeiro e mar\u00e7o, houve apenas 1.655 flagrantes contra 2.777 no mesmo per\u00edodo de 2011. Com menos agentes e policiais militares nas ruas para coibir a desobedi\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, um n\u00famero maior de pessoas ganha coragem para pegar o carro ap\u00f3s ingerir bebida alco\u00f3lica.<\/p>\n
Esse tipo de comportamento pode ter deixado mais uma fam\u00edlia do Distrito Federal de luto. M\u00e3e e filha morreram em um acidente de tr\u00e2nsito no bal\u00e3o do Recanto das Emas na noite de domingo e outras duas pessoas ficaram feridas. O motorista da Hilux apontado como o respons\u00e1vel pela colis\u00e3o estaria alcoolizado, segundo a pol\u00edcia. Ele se recusou a fazer o teste do baf\u00f4metro mas, ainda assim, pelas evid\u00eancias apuradas pelos investigadores, acabou preso em flagrante e indiciado por duplo homic\u00eddio e por tr\u00eas tentativas de homic\u00eddio, todos com dolo eventual (n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de matar ou ferir, mas a pessoa assume o risco).<\/p>\n
As mortes provocaram indigna\u00e7\u00e3o entre os leitores do site do Correio. Boa parte deles falou sobre a necessidade de mais fiscaliza\u00e7\u00e3o e de aumento das penas para quem, alcoolizado, se envolve em acidente de tr\u00e2nsito fatal. Apesar do senso comum de que as blitzes da lei seca est\u00e3o mais raras, o diretor de Policiamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Departamento de Tr\u00e2nsito (Detran), Nelson Leite, rebate as cr\u00edticas. “A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 atuante, eficaz e consegue flagrar muitos condutores. Se eu fa\u00e7o uma opera\u00e7\u00e3o e consigo retirar das ruas 10 alcoolizados, tiro 10 riscos iminentes de acidente. \u00c9 isso que deve ser destacado”, ressalta.<\/p>\n
Ao explicar por que o n\u00famero de autua\u00e7\u00f5es teve redu\u00e7\u00e3o t\u00e3o dr\u00e1stica no primeiro trimestre deste ano, Leite diz n\u00e3o existir uma raz\u00e3o determinante. “Podemos ter ido a lugares com menor incid\u00eancia de pessoas dirigindo alcoolizadas, a pol\u00edcia (Militar) ficou alguns dias com a Opera\u00e7\u00e3o Tartaruga. Pode ser um ind\u00edcio de que as pessoas come\u00e7am a respeitar a lei, n\u00e3o tem como afirmar nada”, explica.<\/p>\n
Segundo Leite, somente a Opera\u00e7\u00e3o Funil resultou em mais de 400 flagrantes de alcoolemia ao volante, de janeiro at\u00e9 agora. Al\u00e9m dela, o Detran conta com outras seis opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de lei seca, sem contar o trabalho da PM. Apesar da queda de 40%, a quantidade de carteiras suspensas porque o motorista dirigia alcoolizado aumentou 96,8% no primeiro trimestre deste ano: foram 1.199 no primeiro trimestre deste ano, contra 609 no mesmo per\u00edodo de 2011.<\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o<\/strong> Outro caminho \u00e9 a reforma do C\u00f3digo Penal. A comiss\u00e3o de juristas criada pelo Senado para discutir as atualiza\u00e7\u00f5es na lei modificou a reda\u00e7\u00e3o do artigo do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro que trata das mortes no tr\u00e2nsito. Entre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 o aumento da pena para 11 anos nos casos de homic\u00eddio culposo (sem inten\u00e7\u00e3o de matar) quando o condutor estiver embriagado ou disputando racha, al\u00e9m da exclus\u00e3o do \u00edndice de \u00e1lcool no organismo para configurar crime.<\/p>\n An\u00e1lise da not\u00edcia<\/span> O acidente que matou m\u00e3e e filha no fim de semana, na DF-001, refor\u00e7a ainda mais a necessidade de fortalecimento da lei seca no Brasil. O motorista acusado de provocar a colis\u00e3o fatal, por exemplo, se recusou a fazer o teste do baf\u00f4metro. A embriaguez ao volante acabou atestada pela pol\u00edcia em raz\u00e3o do odor et\u00edlico, comprova\u00e7\u00e3o sem for\u00e7a na esfera criminal. Portanto, depende hoje do Congresso Nacional poss\u00edveis mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro ou no C\u00f3digo Penal. Est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o propostas que tentam compensar as brechas na legisla\u00e7\u00e3o e aumentar as puni\u00e7\u00f5es para quem insiste em assumir a dire\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo depois de beber. Somente penas mais rigorosas, capazes de diminuir a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, ter\u00e3o efeito pr\u00e1tico no tr\u00e2nsito e na postura dos condutores.<\/p>\n Limita\u00e7\u00e3o<\/strong> Palavra de especialista<\/span><\/p>\n “Individual ou coletivo”<\/span> Se isso prevalece, algu\u00e9m est\u00e1 defendendo uma causa com mais compet\u00eancia do que o outro. \u00c9 dever do Estado decidir se vai regulamentar o consumo, a venda e a fabrica\u00e7\u00e3o do produto ou se vai continuar brincando. Se continuar assim, \u00e9 melhor o Estado declarar, como na\u00e7\u00e3o, que aceita a mortalidade no tr\u00e2nsito e n\u00e3o vai fiscalizar nem combater o \u00e1lcool. Mandar as pessoas se trancafiarem em casa, n\u00e3o sair nos fins de semana, nem em feriados prolongados, para n\u00e3o se exporem ao risco de acidente.”<\/p>\n Mauro Augusto Ribeiro \u00e9 presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina de Tr\u00e1fego (Abramet)<\/p>\n Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00e3o bastasse o enfraquecimento da Lei Federal n\u00ba 11.705\/08, a lei seca, e, consequentemente, a dificuldade de punir com rigor [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":4882,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10683"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10683"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10683\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNos \u00faltimos meses, o clamor social por puni\u00e7\u00f5es mais severas e a recente decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre o tema \u00e1lcool e volante t\u00eam feito diferentes \u00f3rg\u00e3os do governo federal se mobilizarem para mudar a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei ampliando os meios de prova para atestar a embriaguez do condutor. Por\u00e9m, manteve os \u00edndices de \u00e1lcool no organismo para configurar crime, o que, segundo especialistas ouvidos pelo Correio, continuar\u00e1 a dar margem para que infratores escapem da puni\u00e7\u00e3o mais rigorosa. A proposta agora passar\u00e1 pela an\u00e1lise do Senado \u2014 o senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB\/ES) \u00e9 o relator.<\/p>\n
\nMudan\u00e7as nas leis<\/span>
\n\u00bb GUILHERME GOULART<\/p>\n
\nEm 28 de mar\u00e7o, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por cinco votos a quatro, que apenas o teste do baf\u00f4metro ou o exame de sangue podem incriminar o condutor que dirige alcoolizado. Pelo entendimento da maioria dos ministros, provas testemunhais e exame cl\u00ednico n\u00e3o podem ser usados como prova para processar criminalmente o infrator.<\/p>\n
\n“Pelo menos 50% das fatalidades no tr\u00e2nsito est\u00e3o ligadas ao uso do \u00e1lcool, mesmo em graus leves de intoxica\u00e7\u00e3o. O uso do etil\u00f4metro \u00e9 o \u00fanico instrumento capaz de medir a intoxica\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo quando ele n\u00e3o apresenta os sinais extremos de embriaguez. Se n\u00e3o podemos usar o etil\u00f4metro, criamos uma celeuma.
\nQuando o indiv\u00edduo se recusa a fazer o teste, alegando que n\u00e3o \u00e9 obrigado a fazer a prova contra si mesmo, temos um conflito. Qual deve vir primeiro? O direito individual ou o coletivo? Devemos dar para a pessoa o direito de ela se embriagar \u2014 e n\u00e3o me refiro apenas aos casos extremos em que o cidad\u00e3o est\u00e1 caindo de b\u00eabado\u2014 , pegar o volante e colocar a seguran\u00e7a dos outros em risco?<\/p>\n