A\u00e7\u00e3o questiona constitucionalidade de parte da lei, em vigor desde 2008. De 28 palestrantes ouvidos, apenas seis foram contr\u00e1rios \u00e0 lei.<\/p>\n
A maioria dos especialistas, parlamentares e pesquisadores ouvidos pelo Supremo Tribunal Federal sobre a Lei Seca foi favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da regra. Nesta segunda-feira (14), a Corte realizou o segundo e \u00faltimo dia de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema, e ouviu representantes do governo federal, de associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e de representantes do setor de entretenimento.<\/p>\n
As audi\u00eancias foram realizadas como parte da an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o protocolada em 2008, quando a Lei Seca entrou em vigor, e que tenta anular pontos da regra. A previs\u00e3o do relator do processo, ministro Luiz Fux, \u00e9 de que o julgamento ocorra no segundo semestre deste ano.<\/p>\n
Ao todo, foram ouvidas 28 pessoas, das 30 previstas originalmente. Apenas seis foram contr\u00e1rias \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da lei, sendo tr\u00eas delas ligadas a associa\u00e7\u00f5es de bares e restaurantes, incluindo a autora da a\u00e7\u00e3o que contesta a constitucionalidade da lei. Entre os defensores, est\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de governo, parlamentares e associa\u00e7\u00f5es criadas por parentes e amigos de v\u00edtimas de acidentes.<\/p>\n
Argumentos<\/strong> Outro argumento usado foi o de que a rea\u00e7\u00e3o do organismo ao consumo de \u00e1lcool varia, e que por isso seria imposs\u00edvel determinar um teor alco\u00f3lico m\u00ednimo – como faz a lei – que provoque redu\u00e7\u00e3o na capacidade de dirigir.<\/p>\n “A verifica\u00e7\u00e3o in loco<\/em> do oficial de justi\u00e7a ajuda, mas \u00e9 muito dif\u00edcil termos um padr\u00e3o, e o mundo reconhece isso”, afirmou o representante da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Hospedagem e Alimenta\u00e7\u00e3o (FBHA), Alexandre Sampaio de Abreu.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m questiona a cr\u00edtica a motoristas flagrados em opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e que se recusam a fazer o teste do baf\u00f4metro – um dos palestrantes criticou personalidades que j\u00e1 se recusaram a fazer o teste. “N\u00f3s temos muitas pessoas que recusam a fazer o teste por n\u00e3o concordarem com o exame. Rotular todos como potencialmente embriagados \u00e9 um absurdo”, argumentou o representante da FBHA.<\/p>\n Alguns dos defensores da lei apelaram para a emo\u00e7\u00e3o. Representantes de policiais rodovi\u00e1rios federais, por exemplo, apresentaram fotos de impacto de acidentes de tr\u00e2nsito. J\u00e1 o coordenador da Lei Seca no Rio de Janeiro, major Marco Andrade, contou com o depoimento de uma cadeirante, v\u00edtima de acidente, e hoje agente das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A discuss\u00e3o cient\u00edfica, no entanto, n\u00e3o foi esquecida. Um dos representantes da maioria favor\u00e1vel \u00e0 lei, o m\u00e9dico e representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina de Tr\u00e1fego (Abramet), Fl\u00e1vio Emir Adura, contestou a ideia de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel determinar o teor alco\u00f3lico m\u00ednimo que afete a capacidade de condu\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo, e foi taxativo. “N\u00e3o existe alcoolemia segura”, afirmou. “O \u00e1lcool interfere de tal maneira, que condena completamente dirigir sob o efeito do \u00e1lcool em qualquer concentra\u00e7\u00e3o”, defendeu ele.<\/p>\n Segundo Adura, o \u00e1lcool reduz a capacidade de percep\u00e7\u00e3o da velocidade e dos obst\u00e1culos, diminui a vis\u00e3o perif\u00e9rica, prejudica a capacidade de dividir a aten\u00e7\u00e3o e aumenta o tempo de rea\u00e7\u00e3o. “O comportamento do \u00e1lcool vai para euforia, depress\u00e3o, agressividade, causa sono, fadiga, estimula at\u00e9 uma tend\u00eancia autodestrutiva. Como pode uma pessoa dirigir neste estado?”, questionou.<\/p>\n Especialista no tema, a professora Vilma Leyton representou o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e falou, por exemplo, de dados sobre a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de mortes causadas. Citando os n\u00fameros do estado de S\u00e3o Paulo, ela indicou que o n\u00famero de colis\u00f5es relacionadas ao consumo de \u00e1lcool caiu de 45,5% para 28,6% no per\u00edodo imediatamente posterior \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n “Ainda falta muita coisa para a gente fazer, mas estamos come\u00e7ando uma luta que tem que ser feita”, disse ela. Perita por mais de 30 anos, Vilma disse que s\u00f3 o endurecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 um benef\u00edcio vis\u00edvel da lei. “A maior vit\u00f3ria que j\u00e1 tivemos at\u00e9 hoje foi que a pol\u00edcia est\u00e1 na rua e teve a oportunidade de comprar etil\u00f4metros. Quando eu era perita, n\u00e3o tinha”, afirmou.<\/p>\n Expectativa<\/strong> “A Defensoria P\u00fablica espera que o julgamento dessa ADI [a\u00e7\u00e3o] ajude a construir um modelo de gest\u00e3o de riscos respons\u00e1vel e p\u00e9 no ch\u00e3o, que n\u00e3o prometa que com varinha de cond\u00e3o resolveremos um problema t\u00e3o grave”, criticou. Ele tamb\u00e9m defendeu que uma alternativa seria o endurecimento das medidas administrativas, como multa e restri\u00e7\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n Devitto relembrou decis\u00e3o recente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que decidiu que a comprova\u00e7\u00e3o da embriaguez necess\u00e1ria para a\u00e7\u00f5es penais s\u00f3 pode ser feita por baf\u00f4metro ou exame cl\u00ednico, mas os motoristas n\u00e3o s\u00e3o obrigados a fazer os dois testes. Isso prejudica a comprova\u00e7\u00e3o do teor considerado criminoso pela lei.<\/p>\n “Acreditamos sim que \u00e9 poss\u00edvel a constru\u00e7\u00e3o de um tipo penal mais inteligente, que n\u00e3o gere uma hiperexpcetativa de que o direito penal resolver\u00e1 sozinho o problema do tr\u00e2nsito, porque n\u00e3o ir\u00e1 resolver”, argumentou.<\/p>\n Para o ministro Fux, as audi\u00eancias demonstraram a import\u00e2ncia do uso do baf\u00f4metro nas opera\u00e7\u00f5es e da chamada toler\u00e2ncia zero no consumo. “Ficou bastante claro que \u00e9 absolutamente imposs\u00edvel esse bin\u00f4mio \u00e1lcool e condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo. Ficou tamb\u00e9m patente que n\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rio seguro de alcoolemia e, em terceiro lugar, que \u00e9 important\u00edssimo que o teste de baf\u00f4metro deve ser obrigat\u00f3rio sob pena de se cometer uma desobedi\u00eancia porque ele tem car\u00e1ter preventivo muito importante”, afirmou o ministro.<\/p>\n Assista ao v\u00eddeo mostrado no Jornal Nacional<\/strong><\/p>\n
\nDesde o in\u00edcio, o ministro relator da a\u00e7\u00e3o ressaltou que a discuss\u00e3o se daria n\u00e3o sob os aspectos jur\u00eddicos do processo. Assim, nos argumentos dados pelos que se op\u00f5em \u00e0 lei figuraram, por exemplo, o de que a puni\u00e7\u00e3o prevista pela lei n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel, ou que a repress\u00e3o sozinha n\u00e3o \u00e9 suficiente para reduzir a ocorr\u00eancia de acidentes causados por motoristas que bebem e dirigem em seguida.<\/p>\n
\nJ\u00e1 o representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Defensoria P\u00fablica (ANADEP), Renato Campos Devitto, questionou a expectativa criada pela lei, e disse que imperfei\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas est\u00e3o prejudicando as condena\u00e7\u00f5es. Para ele, a criminaliza\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o embriagada n\u00e3o solucionou o problema, e provocou uma frustra\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n