Autor de estudos sobre lei de acesso no mundo, o cientista social canadense Gregory Michener, radicado no Brasil, \u00e9 c\u00e9tico quanto \u00e0 efic\u00e1cia da lei brasileira. Ele aponta como motivos o pouco prazo para implementa\u00e7\u00e3o, a falta de independ\u00eancia da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), as rela\u00e7\u00f5es entre governo e m\u00eddia, a baixa escolaridade brasileira e a fragilidade da oposi\u00e7\u00e3o. Mas o pesquisador tamb\u00e9m n\u00e3o deixa de reconhecer o avan\u00e7o que ela representa.<\/p>\n
O GLOBO: O Brasil teve seis meses para se adequar \u00e0 lei de acesso. O senhor considera que o prazo foi suficiente?<\/p>\n
GREGORY MICHENER:<\/p>\n
Implementar uma lei com abrang\u00eancia de tr\u00eas n\u00edveis de governo e em tr\u00eas Poderes em seis meses \u00e9 imposs\u00edvel. Especialmente pelos recursos que o governo brasileiro est\u00e1 alocando. A CGU tem 11 pessoas trabalhando, o Instituto Federal de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o do M\u00e9xico, por exemplo, tem mais de cem numa institui\u00e7\u00e3o independente do governo. No Brasil, al\u00e9m de n\u00e3o ter uma compet\u00eancia espec\u00edfica para tratar do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a CGU \u00e9 vinculada diretamente ao governo e \u00e0 Presid\u00eancia.<\/p>\n
Mas at\u00e9 que ponto a falta de independ\u00eancia pode afetar a implementa\u00e7\u00e3o da lei no pa\u00eds?<\/p>\n
MICHENER:<\/p>\n
Se voc\u00ea tem um pedido de informa\u00e7\u00e3o negado, voc\u00ea tem que fazer um recurso dentro da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o onde fez o pedido. Depois, se n\u00e3o der certo, faz \u00e0 CGU. \u00c9 pouco prov\u00e1vel que a CGU, sendo aliada \u00e0 Presid\u00eancia, v\u00e1 julgar um caso a favor do solicitante. Este recurso deveria ser feito a uma institui\u00e7\u00e3o totalmente independente, com autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e t\u00e9cnica. A CGU n\u00e3o tem a independ\u00eancia que deveria ter. Al\u00e9m disso, n\u00e3o vejo muita publicidade da lei, nem acredito que a sociedade civil v\u00e1 usar. Os jornalistas n\u00e3o apoiaram a ado\u00e7\u00e3o da lei como ocorreu em outros pa\u00edses.<\/p>\n
O que aconteceu no Brasil diferente de outros pa\u00edses?<\/p>\n
MICHENER:<\/p>\n
Acho que a m\u00eddia tem cruzamento de interesses, \u00e9 monop\u00f3lica em alguns sentidos, h\u00e1 muitos estados e munic\u00edpios onde a imprensa n\u00e3o \u00e9 totalmente independente. H\u00e1 jornalistas que se perguntam por que usar uma lei que vai lhe dar habilidade e acesso a informa\u00e7\u00f5es que ele n\u00e3o vai poder publicar. O segredo de toda lei de acesso \u00e9 o uso. Se n\u00e3o tem pessoas usando, a maioria dos pedidos feitos ficar\u00e1 sem resposta e a m\u00eddia n\u00e3o vai reportar essas negativas. A difus\u00e3o massiva do conhecimento da lei \u00e9 um imperativo. Nos Estados Unidos, a imprensa impulsionou a lei desde o come\u00e7o, porque tem certa independ\u00eancia do governo, especialmente em n\u00edvel estadual.<\/p>\n
O senhor n\u00e3o est\u00e1 muito otimista com o cen\u00e1rio brasileiro?<\/p>\n
MICHENER:<\/p>\n
Estou um pouco c\u00e9tico, gostaria de ser mais positivo. \u00c9 dif\u00edcil porque \u00e9 uma lei um pouco complicada, o p\u00fablico n\u00e3o conhece. Pela escolaridade m\u00e9dia no Brasil, de sete anos, n\u00e3o \u00e9 uma lei que muitas pessoas v\u00e3o usar.<\/p>\n
Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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