A presidente Dilma Rousseff mandou publicar na internet os sal\u00e1rios e “quaisquer vantagens pecuni\u00e1rias” de todos os ocupantes de cargos no Executivo, um dia depois da entrada em vigor da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Servidores federais amea\u00e7am ir \u00e0 Justi\u00e7a, porque dizem que sua intimidade foi exposta. “Transpar\u00eancia tem limite”, disse o dirigente de confedera\u00e7\u00e3o de servidores federais Jose Milton Maur\u00edcio da Costa. “A corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o se d\u00e1 no contracheque do servidor”, argumentou o l\u00edder de sindicato de funcion\u00e1rios p\u00fablicos do Distrito Federal, Oton Pereira. Para a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o sobre esses vencimentos “n\u00e3o \u00e9 de car\u00e1ter estritamente pessoal, porque o sal\u00e1rio \u00e9 pago com recurso p\u00fablico” e \u00e9 fixado por lei – logo, \u00e9 p\u00fablico desde a origem. A decis\u00e3o de Dilma deve constranger os demais Poderes – o Senado j\u00e1 decidiu que seus vencimentos s\u00e3o informa\u00e7\u00e3o protegida<\/p>\n
A decis\u00e3o da presidente Dilma Rousseff de mandar publicar na internet os sal\u00e1rios, com todos os penduricalhos, dos ocupantes de cargos p\u00fablicos no Executivo desencadeou ontem uma rea\u00e7\u00e3o dos sindicatos de servidores, que foi refor\u00e7ada pela resist\u00eancia da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e entidades do Judici\u00e1rio, e vai acabar em uma batalha judicial. Com isso, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, criada com o objetivo de tornar a gest\u00e3o p\u00fablica mais transparente e eliminar as resist\u00eancias \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de dados oficiais, pode virar objeto de disputa entre Poderes. Servidores federais amea\u00e7am ir \u00e0 Justi\u00e7a contra a divulga\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, aux\u00edlios, ajudas de custo, jetons e “quais- quer vantagens pecuni\u00e1rias,” de maneira individualizada, dos ocupantes de cargos p\u00fablicos.<\/p>\n
V\u00e1lido para o Executivo federal, o decreto publicado ontem no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o deve constranger os Poderes Judici\u00e1rio e Legislativo de todo Pa\u00eds \u2013 e vai na contram\u00e3o da postura do Senado Federal, que decidiu que os vencimentos dos funcion\u00e1rios s\u00e3o informa\u00e7\u00e3o protegida. Em cerim\u00f4nia realizada no Pal\u00e1cio do Planalto na \u00faltima quarta-feira, a presidente disse que a transpar\u00eancia funciona como inibidor eficiente de “todos os maus usos do dinheiro p\u00fablico”. “Fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e avalia\u00e7\u00e3o s\u00e3o a base de uma a\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9tica e honesta”, afirmou Dilma, que j\u00e1 perdeu sete ministros por conta de den\u00fancias. Para o secret\u00e1rio-geral da Con- federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Cond- sef), Josemilton Maur\u00edcio da Costa, a divulga\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios exp\u00f5e a intimidade do servidor. “Transpar\u00eancia tem limite. O servidor j\u00e1 declara o seu imposto de renda, vai ter exposto o contracheque pra todo mundo ver? \u00c9 no m\u00ednimo quebra de sigilo, \u00e9 um desrespeito \u00e0 intimidade do servidor e abre espa\u00e7o para tudo que \u00e9 mazela, sequestro rel\u00e2mpago, m\u00e1-f\u00e9”, criticou Costa, que n\u00e3o quis informar seu sal\u00e1rio. “A presidente Dilma tem de se preocupar \u00e9 com quem pratica a dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e acumula rendas il\u00edcitas. Hoje o governo Dilma virou balc\u00e3o de\u00a0 neg\u00f3cios, esses (os servidores co-missionados ) \u00e9 que t\u00eam de ter sua renda exposta.” Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio-geral do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Federais no DF (Sindsep-DF), Oton Pereira, a divulga\u00e7\u00e3o individualizada \u00e9 “invas\u00e3o de privacidade”. “A corrup\u00e7\u00e3o e os desvios p\u00fablicos n\u00e3o se d\u00e3o no contracheque do servi- dor. Se d\u00e3o nas negocia-tas, conv\u00eanios, nas tercei-riza\u00e7\u00f5es, nas negociatas dos gabinetes ministeriais.<\/p>\n
\u00c9 desviar a aten\u00e7\u00e3o do foco principal”, condena. “Os servidores conhecem muito bem os sal\u00e1- rios de todo mundo. \u00c9 invas\u00e3o de privacidade.” Questionado pelo Estad\u00e3o, o secret\u00e1rio-geral disse que ganha mensalmente R$ 5.650 brutos. Sindsep e Condsef j\u00e1 est\u00e3o consultando suas assessorias para ir \u00e0 Justi\u00e7a e reverter a decis\u00e3o da presidente, caso o Planalto n\u00e3o volte atr\u00e1s. Em resposta ao Estad\u00e3o ,a CGU disse que a informa\u00e7\u00e3o so- bre sal\u00e1rio “n\u00e3o \u00e9 de car\u00e1ter estritamente pessoal porque o sal\u00e1rio \u00e9 pago com recurso p\u00fablico e o cidad\u00e3o que paga impostos tem o leg\u00edtimo direito de saber sobre os sal\u00e1rios pagos com os recursos que ele paga”. “Al\u00e9m disso, os sal\u00e1rios dos servidores s\u00e3o fixados por lei e, portanto, s\u00e3o defini\u00e7\u00f5es p\u00fablicas desde sua origem, decorrendo de decis\u00f5es tomadas publicamente pelo Legislativo, n\u00e3o havendo nada a esconder”, diz a CGU, que reitera que a publica\u00e7\u00e3o “nada tem a ver com suspeita de corrup\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Mundo:<\/strong> Outros pa\u00edses que implantaram lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o passaram por situa\u00e7\u00f5es semelhantes, observa o assessor de Comunica\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o da Unesco para o Mercosul e Chile, Guilherme Canela. “Essa discuss\u00e3o est\u00e1 posta e muitas democracias tem decidido pela publica\u00e7\u00e3o, sem grandes repercuss\u00f5es negativas para os funcion\u00e1rios individualmente e em geral com repercuss\u00f5es positivas para a sociedade como um tudo”, diz.<\/p>\n Um dia ap\u00f3s o choro, o beijo<\/strong> Constrangimento \u00e9 o primeiro efeito<\/strong> O problema \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil descobrir onde determinado servidor se encaixa na estrutura de cargos. Al\u00e9m disso, o sal\u00e1rio \u00e9 apenas parte dos vencimentos \u2013 n\u00e3o h\u00e1 como verificar se h\u00e1 contracheques com puxadinhos e penduricalhos. O Estad\u00e3o revelou em 2011, por exemplo, que um assessor e secret\u00e1rios do governador Geraldo Alckmin engordavam seus sal\u00e1rios com jetons em reuni\u00f5es do conselho de administra\u00e7\u00e3o de empresas estatais. O mesmo ocorre na esfera federal. A regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o assinada por Dilma elimina, em tese, as brechas para que os puxadinhos salariais fiquem ocultos. Se a remunera\u00e7\u00e3o real n\u00e3o for divulgada, a pr\u00f3pria lei possibilita que os interessados apresentem requerimentos para ter acesso a ela. Em caso de resposta negativa, a palavra final deve ser dada pela Justi\u00e7a. E o Supremo Tribunal Federal, ao avaliar o caso da Prefeitura de S\u00e3o Paulo \u2013 pioneira na divulga\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios \u2013 , j\u00e1 decidiu que a publica\u00e7\u00e3o atende ao princ\u00edpio da publicidade sem violar o direito \u00e0 privacidade.<\/p>\n Fonte: O Estado de s. Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presidente Dilma Rousseff mandou publicar na internet os sal\u00e1rios e “quaisquer vantagens pecuni\u00e1rias” de todos os ocupantes de cargos [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":6419,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10866"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10866"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10866\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10866"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDilma, que anteontem chorou ao lan\u00e7ar a Comiss\u00e3o da Verdade, era s\u00f3 alegria na entrega ontem do pr\u00eamio Almirante \u00c1lvaro Alberto \u00e0 professora e economista Maria da Concei\u00e7\u00e3o Tavares.<\/p>\n
\nAo decidir publicar na internet os sal\u00e1rios e vantagens de todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais, a presidente Dilma Rousseff criou um embara\u00e7o para outros Poderes e esferas de governo que optaram por manter esses dados sob sigilo. O governo de S\u00e3o Paulo decidiu n\u00e3o divulgar a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores de forma individualizada. Em um primeiro momento, o Senado e a C\u00e2mara preferiram dar mais import\u00e2ncia ao direito dos funcion\u00e1rios \u00e0 privacidade que ao princ\u00edpio constitucional da publicidade, mas ontem j\u00e1 reavaliavam sua situa\u00e7\u00e3o. O governo paulista alega que j\u00e1 pratica a transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios, pois a remunera\u00e7\u00e3o de cada cargo est\u00e1 publicada na internet.<\/p>\n