{"id":10935,"date":"2012-05-18T19:00:29","date_gmt":"2012-05-18T22:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=10935"},"modified":"2012-05-18T19:00:29","modified_gmt":"2012-05-18T22:00:29","slug":"contribuicao-de-inativos-pode-ser-revista-diz-secretario-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/contribuicao-de-inativos-pode-ser-revista-diz-secretario-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00e3o de inativos pode ser revista, diz secret\u00e1rio da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Dep. Amauri Teixeira afirmou que entidades devem fazer forte mobiliza\u00e7\u00e3o social para aprovar a PEC 555.<\/p><\/div>\n

O secret\u00e1rio de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social, Leonardo Jos\u00e9 Rolim, disse nesta quinta-feira aos deputados da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia que \u00e9 poss\u00edvel discutir ajustes na regra que criou a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores p\u00fablicos inativos.<\/p>\n

Rolim participou de audi\u00eancia p\u00fablica sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 555\/06, que acaba com a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% sobre os benef\u00edcios dos servidores p\u00fablicos inativos que excedem o teto do INSS de R$ 3916,00. Pelo substitutivo aprovado em comiss\u00e3o especial, a contribui\u00e7\u00e3o teria um desconto de 20 pontos percentuais ao ano a partir dos 61 anos de idade at\u00e9 ser zerada aos 65 anos.<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o dos inativos foi defendida pelo secret\u00e1rio. Segundo ele, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 compensar o fato de que muitos servidores contribu\u00edram pouco com a previd\u00eancia p\u00fablica ou aproveitaram o tempo como celetistas para receber proventos integrais na aposentadoria.<\/p>\n

Injusti\u00e7as<\/strong>
\nNo entanto, disse, quem obteve seu primeiro emprego no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s a reforma, em 2003, vai contribuir a vida toda com 11% e ainda assim ser\u00e1 descontado na aposentadoria, o que, para ele, \u00e9 injusto. \u201cN\u00e3o concordamos com a mera extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o, mas entendemos que \u00e9 vi\u00e1vel um debate sobre a quest\u00e3o. A contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 justa e necess\u00e1ria, por\u00e9m eu entendo que cria algumas injusti\u00e7as e leva algumas pessoas a contribuir de fato muito mais tempo do que seria necess\u00e1rio para pagar os seus benef\u00edcios\u201d, argumentou<\/p>\n

O deficit da previd\u00eancia p\u00fablica federal em 2011, segundo Rolim, foi de R$ 54 bilh\u00f5es. Mas a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) apura um super\u00e1vit de R$ 77 bilh\u00f5es, pois contabiliza todas as receitas e despesas da seguridade social.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que coordenou a audi\u00eancia, disse que as entidades de aposentados t\u00eam que se mobilizar para pressionar os deputados a votar a PEC em Plen\u00e1rio. Ele lembrou a mobiliza\u00e7\u00e3o feita pelas redes sociais para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 270\/08, que tratou da aposentadoria por invalidez do servidor p\u00fablico. \u201cUsamos essa estrat\u00e9gia e a PEC 270 deslanchou e foi aprovada de maneira supreendentemente c\u00e9lere no ano passado\u201d, lembrou.<\/p>\n

Os representantes de entidades de servidores p\u00fablicos disseram que o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria pelos inativos \u00e9 uma bitributa\u00e7\u00e3o. O presidente da Anfip, \u00c1lvaro Sol\u00f3n de Fran\u00e7a, disse que o Supremo Tribunal Federal teve que fazer um contorcionismo jur\u00eddico para declarar constitucional a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos inativos.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m lembrou que os militares n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o, \u201cent\u00e3o os servidores civis teriam sido escolhidos para arcar com este ajuste fiscal\u201d. Edson Guilherme Halbert, do Instituto dos Servidores Inativos, informou que a contribui\u00e7\u00e3o foi uma imposi\u00e7\u00e3o do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) e lembrou que hoje o Pa\u00eds n\u00e3o deve mais nada ao FMI.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n

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FenaPRF acompanha discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, afirmou que a Federa\u00e7\u00e3o est\u00e1 acompanhando de perto a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 555\/06 <\/a>e que est\u00e1 trabalhando para acabar com a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% sobre os benef\u00edcios dos servidores p\u00fablicos inativos que excedem o teto do INSS, de R$ 3.916,00.<\/p>\n

Ainda de acordo com Pedro Cavalcanti, a FenaPRF entende como injusto a incid\u00eancia desse desconto sobre os\u00a0aposentados e que\u00a0o trabalho\u00a0que est\u00e1 sendo realizado visa o reestabelecimento\u00a0de\u00a0diversos\u00a0direitos atingidos ou alterados pelo governo.<\/p>\n

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