BRAS\u00cdLIA – No meio de uma pol\u00eamica que irritou servidores e constrangeu os demais poderes, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Jorge Hage, disse na sexta-feira, 18, que a divulga\u00e7\u00e3o nominal de sal\u00e1rios de servidores do Executivo federal n\u00e3o \u00e9 uma “invas\u00e3o de privacidade”. A medida, prevista em decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, determina que se tornem p\u00fablicos na internet, de maneira individualizada, as remunera\u00e7\u00f5es dos ocupantes de cargos p\u00fablicos, com todos os penduricalhos.<\/p>\n
“O entendimento no poder Executivo federal, o entendimento da presidenta Dilma \u00e9 que isso (sal\u00e1rio) n\u00e3o \u00e9 invas\u00e3o da privacidade, \u00e9 informa\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico, porque \u00e9 pago com dinheiro p\u00fablico”, disse o ministro, ap\u00f3s participar em Bras\u00edlia da abertura 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional sobre Transpar\u00eancia e Controle Social. “Se todos n\u00f3s que pagamos impostos \u00e9 que custeamos os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos, n\u00f3s somos os seus patr\u00f5es em \u00faltima an\u00e1lise.”<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento informou ao Estado que “est\u00e1 finalizando ato normativo que dever\u00e1 ser publicado na semana que vem, orientando os demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Poder Executivo” na forma como ser\u00e1 feita a publica\u00e7\u00e3o dos dados. O decreto determina a divulga\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, aux\u00edlios, ajudas de custo, jetons e “quaisquer vantagens pecuni\u00e1rias,” de maneira individualizada.<\/p>\n
“Se vai ser parcela discriminada, se vai ser valor global, isso n\u00e3o tenho condi\u00e7\u00e3o de antecipar. Apenas posso garantir que a previs\u00e3o do decreto \u00e9 que tudo esteja inclu\u00eddo”, afirmou Hage. “Quem n\u00e3o se conforma vai ao Judici\u00e1rio reclamar e o Judici\u00e1rio vai dar a \u00faltima palavra, mas a postura do Executivo federal \u00e9 de divulga\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Para a Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef) e o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Federais no DF (Sindsep-DF), a medida exp\u00f5e os servidores. As entidades devem aguardar a portaria do Planejamento antes de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
A medida, no entanto, n\u00e3o atinge todo o universo de 934 mil pessoas do funcionalismo p\u00fablico federal: escapam dela servidores que trabalham em empresas p\u00fablicas, sociedade de economia mista e demais entidades controladas pela Uni\u00e3o que atuem em regime de concorr\u00eancia – nesses casos, as normas de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidas pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), destacou Hage. Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil e Petrobras se enquadram nesses casos.<\/p>\n
O ministro classificou como “bobagem” o coment\u00e1rio de sindicatos de servidores, que criticam a publicidade dos sal\u00e1rios argumentando que os casos de corrup\u00e7\u00e3o do governo n\u00e3o s\u00e3o protagonizados por eles. “N\u00e3o se trata de suspeita de corrup\u00e7\u00e3o, (isso \u00e9) bobagem que andaram dizendo, (a divulga\u00e7\u00e3o) \u00e9 dever de presta\u00e7\u00e3o de contas do governo para a sociedade”, disse o ministro.<\/p>\n
Procurada pela reportagem, a CGU detalhou o sal\u00e1rio do ministro Hage: pelo exerc\u00edcio do cargo de ministro, ele recebe R$ 4.091,83 l\u00edquidos. “Isto porque, na condi\u00e7\u00e3o de juiz aposentado, sujeita-se ao chamado ”abate teto”, descontando-se o valor dos proventos recebidos do Poder Judici\u00e1rio, no valor de R$ 22.111,25, al\u00e9m dos descontos normais de Imposto de Renda e Previd\u00eancia. O total bruto corresponde ao sal\u00e1rio teto do Poder Executivo Federal, de R$ 26.723,13″, informou a CGU.<\/p>\n