O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) que ir\u00e1 divulgar, nominalmente, sal\u00e1rios e vantagens recebidos pelos ministros e os servidores da Corte. Un\u00e2nime, a decis\u00e3o foi tomada em reuni\u00e3o administrativa para atender \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que entrou em vigor na \u00faltima quarta-feira (16).<\/p>\n
Os ministros decidiram abrir todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a folha de pagamento do Tribunal para manter a coer\u00eancia com uma decis\u00e3o tomada pela Corte em um julgamento ocorrido em 2009. Na \u00e9poca, eles decidiram divulgar o sal\u00e1rio e os nomes dos servidores municipais de S\u00e3o Paulo, mantendo sigilo apenas em rela\u00e7\u00e3o ao endere\u00e7o.<\/p>\n
A decis\u00e3o sobre S\u00e3o Paulo \u00e9 provis\u00f3ria e pode ser revista a qualquer momento, mas, enquanto isso, os ministros optaram por manter a mesma solu\u00e7\u00e3o para a Suprema Corte. Eles tamb\u00e9m consideraram que a divulga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 \u201ccoer\u00eancia pol\u00edtica\u201d com o modelo adotado no Executivo, que decidiu divulgar as folhas de pagamento de seus servidores sem cortes.<\/p>\n
Quando o assunto foi trazido \u00e0 reuni\u00e3o, os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello se mostraram apreensivos com a divulga\u00e7\u00e3o integral dos dados, pois, segundo eles, isso poderia colocar a seguran\u00e7a dos servidores em risco. Eles chegaram a propor que os vencimentos publicados fossem associados apenas \u00e0s matr\u00edculas, com a possibilidade de obter os nomes a partir de requisi\u00e7\u00e3o dirigida \u00e0 secretaria do STF. Ambos, no entanto, aderiram \u00e0 maioria quando o placar a favor da libera\u00e7\u00e3o total de dados se formou.<\/p>\n
A decis\u00e3o vale apenas para o STF e n\u00e3o ser\u00e1 estendida a todos os tribunais neste primeiro momento. Segundo o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, os tribunais t\u00eam autonomia para decidir como ir\u00e3o proceder sobre o tema. \u201cAinda estamos articulando um regulamento \u00fanico para servir para todo o Judici\u00e1rio, mas h\u00e1 um outro caminho, que \u00e9 cada tribunal decidir que medida adotar\u201d, explicou.<\/p>\n