BRAS\u00cdLIA. A C\u00e2mara aprovou ontem, em segundo turno, a PEC do Trabalho Escravo, que prev\u00ea a expropria\u00e7\u00e3o, sem pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, de propriedades rurais ou urbanas onde se constate trabalho escravo. A bancada ruralista fracassou na tentativa de adiar a vota\u00e7\u00e3o, diante de acordo dos l\u00edderes.<\/p>\n
O primeiro turno da PEC havia sido aprovado em 2004 e, desde ent\u00e3o, os ruralistas vinham impedido sua vota\u00e7\u00e3o final. Segundo o texto aprovado, as terras confiscadas ser\u00e3o destinadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria e a programas de habita\u00e7\u00e3o popular. Agora, como o texto foi modificado na C\u00e2mara, a PEC voltar\u00e1 ao Senado. O acordo pol\u00edtico \u00e9 de que, enquanto a PEC for discutida no Senado, uma comiss\u00e3o de deputados e senadores tentar\u00e1 consenso sobre projeto que regulamente a nova previs\u00e3o constitucional. Os ruralistas reclamam que o texto \u00e9 vago, n\u00e3o definindo o que \u00e9 trabalho escravo e nem como se daria a expropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PEC do Trabalho escravo \u00e9 debatida h\u00e1 mais de dez anos no Congresso. Ela foi apresentada em 2001. Ontem, a PEC foi aprovada, em segundo turno, por 360 votos a favor (s\u00e3o necess\u00e1rio pelo menos 308 votos a favor, por se tratar de emenda constitucional), e 29 votos contra, al\u00e9m de 25 absten\u00e7\u00f5es. Segundo a PEC, a expropria\u00e7\u00e3o das terras tamb\u00e9m ocorrer\u00e1 quando forem localizadas na propriedade culturas ilegais de plantas psicotr\u00f3picas.<\/p>\n
Mas o texto garante o direito constitucional da ampla defesa, o que n\u00e3o estava na proposta original de 2001. Al\u00e9m disso, determina que todo e qualquer bem apreendido em decorr\u00eancia do tr\u00e1fico de drogas e do trabalho escravo ser\u00e1 confiscado e resultar\u00e1 em fundo especial. A PEC altera o artigo 243 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A bancada ruralista tentou derrubar a sess\u00e3o, mas fracassou na sua estrat\u00e9gia. O an\u00fancio do resultado da vota\u00e7\u00e3o foi comemorado com gritos e aplausos pelos deputados, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Os ruralistas tentaram, primeiro, esvaziar a sess\u00e3o e n\u00e3o dar o quorum. Mas, diante da exist\u00eancia de quorum, eles decidiram marcar presen\u00e7a.<\/p>\n
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) fez um discurso contra a proposta:<\/p>\n
– Achamos que esta Casa, mais uma vez, vai dar um tiro no p\u00e9, porque desapropria\u00e7\u00e3o \u00e9 confisco de propriedade. Est\u00e3o misturando alhos com bugalhos! O problema \u00e9 de pol\u00edcia, penalidade do propriet\u00e1rio, at\u00e9 crime hediondo \u00e9 aceit\u00e1vel, mas n\u00e3o o confisco. Expropria\u00e7\u00e3o \u00e9 confisco!<\/p>\n
Marquezelli encaminhou contra a vota\u00e7\u00e3o, em nome do PTB, mas depois o l\u00edder do partido, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), mudou a posi\u00e7\u00e3o. Com isso, todos os partidos encaminharam a favor.<\/p>\n
L\u00edder de uma bancada que inclui v\u00e1rios ruralistas, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pediu que as negocia\u00e7\u00f5es continuem sobre um projeto que discipline a PEC:<\/p>\n
– Confesso que estou frustrado por n\u00e3o termos conseguido chegar a um entendimento. Ter\u00edamos esta noite vit\u00f3ria consensual. Mas, como assumi o compromisso de nesta noite estar aqui como l\u00edder do PMDB para encaminhar favoravelmente a quest\u00e3o, cumpro meu compromisso encaminhando o voto sim e pedindo \u00e0 minha bancada que nesta hora vote sim.<\/p>\n
O l\u00edder do PT, Jilmar Tatto (SP), cobrou aprova\u00e7\u00e3o da PEC. O presidente da C\u00e2mara, Marco Maia (PT-RS), disse que acertou com o presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP), que haver\u00e1 comiss\u00e3o mista para discutir a aplica\u00e7\u00e3o da nova norma constitucional:<\/p>\n
– Fizemos ajuste com o Senado h\u00e1 15 dias. Vamos compor uma comiss\u00e3o de deputados e senadores que v\u00e3o discutir a legisla\u00e7\u00e3o sobre trabalho escravo.<\/p>\n
O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi \u00e0 Tribuna cobrar “responsabilidade” dos deputados.<\/p>\n
Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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