A secret\u00e1ria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica em exerc\u00edcio, Cristina Gross Villa Nova, anunciou nesta quarta-feira que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a est\u00e1 para finalizar um projeto que regulamenta as guardas municipais.<\/p>\n
O an\u00fancio foi feito durante o \u201cQuarto Semin\u00e1rio Guardas Municipais e Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, realizado pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa. As guardas municipais foram criadas pelo artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o, com o objetivo de colaborar na seguran\u00e7a patrimonial dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Segundo Cristina Gross, o texto que regulamenta as atribui\u00e7\u00f5es dessas corpora\u00e7\u00f5es ser\u00e1 submetido ao grupo de trabalho do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em seguida \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para, s\u00f3 depois, ser enviado \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
Mais atribui\u00e7\u00f5es<\/strong> Cristina Gross informa que a posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e9 que a guarda execute uma tarefa complementar \u00e0 da PM, pois, na sua avalia\u00e7\u00e3o, as atribui\u00e7\u00f5es de cada uma s\u00e3o \u201ccompletamente\u201d diferentes. \u201cA gente n\u00e3o pode igualar ou dizer que a guarda municipal vai ter uma atribui\u00e7\u00e3o como a Pol\u00edcia Militar de todos os estados.\u201d<\/p>\n Segundo ela, o Minist\u00e9rio est\u00e1 propondo que \u201ca guarda municipal venha preencher, de uma forma geral, o espa\u00e7o que n\u00e3o existe no combate \u00e0 criminalidade, e com o poder de pol\u00edcia”.<\/p>\n Regulamenta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> De acordo com Maur\u00edcio Maciel, a regulamenta\u00e7\u00e3o da CF “resolve todos os problemas da guarda municipal, regulando uma atividade que \u00e9 por direito e dever das guardas municipais\u201d. Ele ressalta que j\u00e1 existe a lei, \u201cmas n\u00e3o h\u00e1 o registro de nascimento das guardas municipais”.<\/p>\n
\nA regulamenta\u00e7\u00e3o atende \u00e0 categoria, que tamb\u00e9m sonha com a amplia\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es, para que passem a ter fun\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, tarefa exercida pela Pol\u00edcia Militar (PM).<\/p>\n
\nApesar das reivindica\u00e7\u00f5es, o representante das guardas municipais no grupo de trabalho do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Maur\u00edcio Maciel, reconhece que o caminho mais f\u00e1cil \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF).<\/p>\n