{"id":11340,"date":"2012-05-27T20:33:48","date_gmt":"2012-05-27T23:33:48","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=11340"},"modified":"2012-05-27T20:33:48","modified_gmt":"2012-05-27T23:33:48","slug":"governo-federal-corrupcao-e-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/governo-federal-corrupcao-e-concursos\/","title":{"rendered":"Governo Federal, Corrup\u00e7\u00e3o e Concursos"},"content":{"rendered":"

Por *Ernani Pimentel<\/strong><\/em><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, fruto maturado de longo esfor\u00e7o nacional, define que os cargos p\u00fablicos devam ser preenchidos via concursos abertos isonomicamente a todo e qualquer cidad\u00e3o brasileiro. \u00c9 de se esperar de qualquer Governo a defesa intransigente da ampla acessibilidade, principalmente de um governo que se elegeu sob a \u00e9gide dessa bandeira. Contudo o que vem acontecendo afirma-se como o oposto do esperado.<\/p>\n

Em fins de 2005, o TCU \u2013 Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 determinou a substitui\u00e7\u00e3o dos terceirizados por concursados na Administra\u00e7\u00e3o Direta Federal, fixando calend\u00e1rio para 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, totalizando 33.125 terceirizados. A m\u00e9dia variava de 5 a 7 mil substitui\u00e7\u00f5es por ano. O Governo passado e o atual descumprem.<\/p>\n

Em 2007, o Governo Federal firmou Termo de Concilia\u00e7\u00e3o Judicial com o MPT \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u2013 para at\u00e9 dez\/2010 substituir os terceirizados irregulares, com base no Decreto 2.271. O Governo passado e o atual descumprem.<\/p>\n

O TCU, em relat\u00f3rio sobre as contas de 2010, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o relativa ao crescimento dos gastos com terceiriza\u00e7\u00e3o, apontando 18 mil irregulares, segundo balan\u00e7o de Minist\u00e9rio do Planejamento. O Governo atual fez pior que ignorar: aumentou em 21% as despesas com terceiriza\u00e7\u00e3o s\u00f3 nos cinco primeiros meses deste ano.<\/p>\n

A Dr\u00aa. Daniele Marques, procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho declarou: \u201c\u00c9 terr\u00edvel que cada vez se crie mais cargos com nomes inusitados (…). Muitas vezes parece at\u00e9 que est\u00e1 se tentando buscar brechas para poder terceirizar o que n\u00e3o \u00e9 terceiriz\u00e1vel\u201d. Tal suspeita se refor\u00e7a quando a Secret\u00e1ria de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento, Ana Lucia Amorim de Brito, justifica a terceiriza\u00e7\u00e3o com base em Decreto anterior e contr\u00e1rio \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o DL n\u00ba200\/67. Ignor\u00e2ncia, m\u00e1-f\u00e9, ou o qu\u00ea?<\/p>\n

O mesmo TCU, em fins de 2010, determinou a substitui\u00e7\u00e3o de terceirizados tamb\u00e9m na Administra\u00e7\u00e3o Indireta Federal, relacionando empresas como Petrobras, BNDES, IRB, Eletrosul, Furnas, BB e CEF, a partir de 2011. O Governo outra vez nada fez, apesar de saber que na Caixa Econ\u00f4mica Federal e no Banco do Brasil se acotovelam mais de 27 mil terceirizados!<\/p>\n

Considerando-se as tr\u00eas esferas do Poder, deve haver hoje mais de 1 milh\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos terceirizados, em desacordo com o preceito legal, prejudicando outros milh\u00f5es de brasileiros que sacrificam a si e suas fam\u00edlias em troca de se dedicarem profundamente ao estudo visando a concorrer a essas vagas, via concurso.<\/p>\n

Paradoxalmente, segundo balan\u00e7o do Minist\u00e9rio do Planejamento, no 1\u00ba semestre deste ano a nomea\u00e7\u00e3o de aprovados em concursos caiu 90,3% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2010.<\/p>\n

N\u00e3o bastasse, descaso tem acontecido com muitos concursados de 2010, pois, assim que tomaram ci\u00eancia de que foram aprovados, pediram demiss\u00e3o de seus empregos a fim de se prepararem para a assun\u00e7\u00e3o dos novos cargos e hoje sofrem com seus familiares as agruras do desemprego, pela n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o. S\u00f3 aprovados na ABIN s\u00e3o 75 e h\u00e1 muitos mais aguardando posse na Fiocruz, em Furnas, no INCA…<\/p>\n

Sob um terceiro \u00e2ngulo, concursos de necessidade extrema deixaram de ser realizados em 2011 e est\u00e3o sendo procrastinados: PF, PRF, Receita Federal, INSS, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, DEPEN, Ag\u00eancias Reguladoras, IBAMA, Minist\u00e9rio da Defesa, SUSEP, CNJ, etc.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os adiamentos comprometem a contrata\u00e7\u00e3o e treinamento dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que necessitam de funcion\u00e1rios aptos a dar suporte \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aos visitantes por ocasi\u00e3o dos eventos internacionais programados em nosso pa\u00eds, como o Rio+20 em 2012, a visita do Papa em 2013, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimp\u00edadas em 2016.<\/p>\n

N\u00e3o se pode esquecer igualmente que, por sobre a enorme car\u00eancia imediata de funcion\u00e1rios concursados em todos os setores do Estado, a situa\u00e7\u00e3o se agrava com a previs\u00e3o de aposentadoria. Na Pol\u00edcia Federal, estimam-se 2.270 novos aposentados; na Receita, 1500; no Banco Central, 51% at\u00e9 2013… Segundo o IBGE , o pa\u00eds tem hoje 7 milh\u00f5es de servidores, dos quais cerca de 10% aposentam-se anualmente e a m\u00e9dia, em determinados \u00f3rg\u00e3os \u00e9 de 40 a 50% (IDEB\/julho\/2010).<\/p>\n

O m\u00ednimo que o Brasil inteiro espera hoje de um governo dito democr\u00e1tico e popular \u00e9 a consci\u00eancia de que o concurso p\u00fablico, exig\u00eancia constitucional, n\u00e3o faz parte dos ralos por onde se escoa o dinheiro p\u00fablico. Muito ao contr\u00e1rio, gera economia (o terceirizado custa mais caro), ajuda a moraliza\u00e7\u00e3o (terceiriza\u00e7\u00e3o facilita o apadrinhamento), reduz a corrup\u00e7\u00e3o (terceiriza\u00e7\u00e3o permite que maus pol\u00edticos e gestores negociem com empresas corruptoras e corruptas), e, sobretudo, produz efici\u00eancia, pois honra o m\u00e9rito e o esfor\u00e7o pessoal.<\/p>\n

O Governo Dilma precisa urgentemente substituir os terceirizados e dar continuidade \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o dos quadros da administra\u00e7\u00e3o federal, via concurso p\u00fablico, para evitar novo sucateamento da m\u00e1quina. O Brasil consciente exige.<\/p>\n

*Ernani Pimentel <\/strong>\u00e9 Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos – ANPAC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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