A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado realiza hoje audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a cria\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o para policiais lotados em regi\u00f5es de fronteira. O debate foi proposto pelos deputados Fernando Francischini (PSDB-PR) e Jo\u00e3o Campos (PSDB-GO).<\/p>\n
A proposta de cria\u00e7\u00e3o do adicional consta do Plano Estrat\u00e9gico de Fronteiras, lan\u00e7ado pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2011. Na oportunidade, o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, listou entre os projetos estruturantes a cria\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o funcional para perman\u00eancia nas fronteiras<\/p>\n
\u201cAssim como nas For\u00e7as Armadas, essa medida seria um incentivo para que o servidor policial se candidatasse a uma vaga nessas regi\u00f5es e, com isso, ter\u00edamos uma melhora no efetivo das delegacias e postos policiais na fronteira seca do Pa\u00eds, o que proporcionaria um maior controle da criminalidade oriunda de pa\u00edses sul-americanos\u201d, disse Francischini.<\/p>\n
Expectativa<\/strong> “O governo criou a expectativa, mas, ao mesmo tempo, n\u00e3o prioriza essa a\u00e7\u00e3o. Isso terminou criando um efeito contr\u00e1rio: o policial que est\u00e1 l\u00e1, na expectativa dessa vantagem, perde um pouco a motiva\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados da Pol\u00edcia Federal, Marcos Le\u00f4ncio Sousa Ribeiro, ressalta que a pol\u00edtica remunerat\u00f3ria da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 linear, ou seja, todos os policiais recebem o mesmo sal\u00e1rio, independentemente da lota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Isso se revela inadequado, porque existem localidades onde o custo de vida, onde a perman\u00eancia desse policial \u00e9 muito mais dif\u00edcil e precisa, portanto, de um tratamento diferenciado em rela\u00e7\u00e3o a outras unidades da PF onde os servidores t\u00eam mais facilidade. Essa indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco semelhante ao que j\u00e1 \u00e9 praticado pelas For\u00e7as Armadas, que estabelecem pol\u00edticas, vantagens e benef\u00edcios para determinadas regi\u00f5es para estimular”, disse.<\/p>\n Foram convidados: A reuni\u00e3o ser\u00e1 realizada \u00e0s 14 horas, no Plen\u00e1rio 6.<\/p>\n
\nJo\u00e3o Campos explica que foi do pr\u00f3prio governo a iniciativa para a cria\u00e7\u00e3o do incentivo, mas o benef\u00edcio ainda n\u00e3o foi concedido. Segundo o deputado, a audi\u00eancia p\u00fablica pode ajudar a resolver a quest\u00e3o.<\/p>\n
\n– o secret\u00e1rio de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Marivaldo de Castro;
\n– o diretor de Estrat\u00e9gia Sindical da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Paulo Paes;
\n– o representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (ADPF) Gustavo Pivoto;
\n– o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (Fenaprf), Pedro Cavalcanti;
\n– o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), H\u00e9lio Buchm\u00fcller Lima;
\n– a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal (SINPECPF), Leilane Ribeiro de Oliveira.<\/p>\n